prazo contestar mais um réu
167811 resultados para prazo contestar mais um réu
-
Legislação
... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do dever de indenizar., o que abordaremos mais adiante. Como salientamos no início deste ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... de 1916, in verbis: - Para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... a qualquer outro ato processual —, o prazo para a contestação ou para embargos à ... judicial anti-igualitário, a observação mais importante a ser feita, a respeito do assunto com ... -do pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; b) o litígio versar sobre direitos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001498-56.2018.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL ARBITRADO. APLICABILIDADE DO ART. 791-A, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo ... de 15 dias, por aplicação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11289-79.2020.5.03.0143)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo ... de 15 dias, por aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11609-45.2019.5.15.0042)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000267-60.2021.5.02.0026)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11233-16.2019.5.15.0024)
RECURSO DE REVISTA . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10027-40.2022.5.03.0009)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000883-69.2020.5.02.0705)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV, DA CF),...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10516-25.2020.5.18.0011)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147-91.2021.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo ... de 15 dias, por aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000677-53.2020.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001093-21.2019.5.02.0232)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 926-44.2019.5.12.0005)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para ... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e ...
-
Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... 2.1 Critério da fonte que estatui o prazo. 2.1.1 Prazos legais. 2.1.2 Prazos judiciais ... , o prazo do réu para contestar a ação ... 2.3 CRITÉRIO DO DESTINATÁRIO DO ... , prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias ... Parágrafo único ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.223507-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLURALIDADE DE RÉUS. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE. DEFERIMENTO. INTIMAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. ART. 231, §2º, DO CPC. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. DIALETICIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO. DECISÃO MANTIDA.- A despeito da pluralidade de réus, o Agravo de Instrumento que desafia decisão liminar de manutenção da posse, cuja
... direito entre condminos, os Agravados, no prazo da notificao extrajudicial, ingressaram com a ... por oficial de justia.( ... ) 1 Quando houver mais de um ru, o dia do comeo do prazo para contestar ... -
Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
-
Direitos da Personalidade
... ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... , está ligada a inexistência de prazo para o seu efetivo exercício; e) ... sob o pretexto de fazer arte — ou contestar o sistema — é “conservador, hipócrita e ...
-
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Intime-se a parte apelada, para que no prazo" de quinze (15) dias, apresente as suas contrarraz\xC3" ... Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para ... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... VII - Defeito oculto que se revelou no prazo" de garantia o que foi solenemente ignorado pela r\xC3" ... a expectativa de poder ser utilizado por mais do que 11 ... meses iniciais ... IX - Sentença ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0141022-43.2020.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE ADVOCACIA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA PARA OBTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA APROPRIAÇÃO PELO ADVOGADO DE VALORES ADIANTADOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES. PROTELAMENTO INESCUSÁVEL DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ab initio, mister rechaçar as preliminares contrarrecursais de nulidade
... prazo para manifestação. Na petição atravessada ... dois causídicos ... 5. Uma vez mais, desassiste-lhe qualquer razão, ... pois a ... ), muito após decorrido o prazo para contestar, não há argui- ... ção de falsidade da ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... O CPC de 1973, mais devotado à técnica, se refere à resposta do ... Assim, rejeitada a exceção e decorrido o prazo para recurso (se cabível, na espécie: CLT, art ... ém de legitimidade) para “propor ou contestar ação”. Havia, contudo, nessa dicção da ...