prazo contestar mais um réu
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000554-90.2021.5.02.0521)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... , contudo, a possibilidade de que, no prazo de suspensão de ... exigibilidade, o ... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 671-68.2020.5.12.0032)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...
... , contudo, a possibilidade de que, no prazo de suspensão de ... exigibilidade, o ... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELO NOBREINTEMPESTIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CORTE LOCAL. BIFÁSICO. NÃOVINCULAÇÃO DO STJ. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNALESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL, POR DOCUMENTOIDÔNEO, QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DONCPC....
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 66-49.2019.5.12.0003)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A Súmula 463, I, do TST, preconiza que a " partir de 26.06.2017, para a concessão da
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Foi o quanto bastou para que o TST: a) não mais adotasse prejulgados; b) pela Resolução n ... 895, § 1º, II) ... O prazo e trinta dias, para que o relator elabore o voto, ... b) quando se contestar a validade de leis ou de actos dos governos dos ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número de ... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... -Geral da Fazenda Nacional pode contestar, interpor e responder a recursos, a desistir de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 866-05.2018.5.09.0130)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. INAFASTABILIDADE DO JUS POSTULANDI E DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO À...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... a qualquer outro ato processual —, o prazo para a contestação ou para embargos à ... judicial anti-igualitário, a observação mais importante a ser feita, a respeito do assunto com ... , a do prazo em quádruplo para contestar" (melhor seria para responder , pois a contestaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20-13.2019.5.12.0051)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 840, §1º, DA CLT. Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao artigo 840, §1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000710-20.2021.5.02.0702)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001782-67.2020.5.02.0511)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. LAVAGEM DE PRATOS. NÃO ENQUADRAMENTO NO ANEXO 10 DA NR-15. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST E DO ART. 896, §7º, DA CLT. 1.1. A jurisprudência desta Corte Superior Trabalhista tem se...
... condições de ser examinadas de forma mais ... célere pela Justiça do Trabalho, ... possibilidade de contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo de 15 dias, por ... aplicação ... -
Teoria geral do processo civil
... ramos do Direito), agora já não resta mais nenhuma dúvida. Como o brasileiro gosta muito do ... CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se ...
-
Dos Embargos à Execução
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação ... § 1- A ... de "embargos à execução", nomeação mais abrangente do que "embargos à penhora" e "de ... respeito ao quádruplo do prazo para contestar e ao dobro para recorrer (art. 188, CPC, art ...
-
Dos Prazos
... O texto em vigor tem espectro mais amplo: afirma serem feriados não somente os ... prazo, as intimações somente obrigarão a ... , a do prazo em quádruplo para contestar" (melhor seria para responder , pois a contestaç\xC3" ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 4º. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 1º. Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... ção pelo réu: I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
-
Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
-
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
-
Novo Código de Processo Civil
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044884420204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804488-44.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... , o FNDE afirma que a estudante perdeu o prazo para contratar o aditamento de dilatação com ... contestar" a ação, remanesce o ônus da impugnação espec\xC3" ... Em palavras mais claras, não seria jurídico, nem muito menos ... -
Contestação
... , a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante. Assim afirmamos porque se o réu ... Assim o é porque, ao contestar, o réu se volta para a pretensão material ... trabalhista, no que respeita ao prazo", não apresenta maiores dificuldades de compreens\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11468-16.2019.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. PEDIDOS LÍQUIDOS. LIMITES DA LIDE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. 1. A adequada interpretação jurídica das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 aos §§ 1º e 2º do art. 840, da CLT proporciona impacto na prática trabalhista, eis que...
... contestar cada um dos pedidos, seja na fase de ... é uma das características que mais singularizam, em ... essência, a ... possibilidade de saneamento do defeito, no prazo ... de 15 dias, por aplicação ... -
Legislação
... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... especial atenção; i) às crianças mais jovens; ii) às meninas; iii) ao problema do ... Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do dever de indenizar., o que abordaremos mais adiante. Como salientamos no início deste ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... de 1916, in verbis: - Para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... a qualquer outro ato processual —, o prazo para a contestação ou para embargos à ... judicial anti-igualitário, a observação mais importante a ser feita, a respeito do assunto com ... -do pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; b) o litígio versar sobre direitos ...