prazos processuais tabela
90014 resultados para prazos processuais tabela
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Irará - Vara cível
... a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr ... qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade ... Certifico, por fim, que icam suspensos os prazos processuais no período de 29 de abril de 2019 até a ...
- Acórdãos nº 0019816-56.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Recursos
... ocorre geralmente em casos de vícios processuais de procedimento; C) DE ESCLARECIMENTO OU ... exemplo, podemos citar a interrupção dos prazos, bem como a suspensão destes ... CONTAGEM DO ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo ...
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Recursos
... ocorre geralmente em casos de vícios processuais de procedimento; C) DE ESCLARECIMENTO OU ... exemplo, podemos citar a interrupção dos prazos, bem como a suspensão destes ... CONTAGEM DO ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo ...
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Direito Processual Penal
... desvinculador dos papéis dos agentes processuais e das funções no processo judicial, mostra-se ... /MG – 2021 – FUMARC) Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, ... 964/2019, estabelecendo uma nova e ampla tabela" de progressão de regime. ED Gabarito “D\xE2\x80" ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. Hipótese que retrata feito complexo, havendo a indicação de que vários são integrantes da organização criminosa, sendo ressaltado que os contratos do grupo com os diversos órgãos da Administração Pública chegaram "ao valor total de R$ 86.860.367,03,
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PauLo PaiVa ... Tabela das Multas Administrativas de Valor Fixo (em ... similar, para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita” (art. 1º); ... de eventual extravio e comprometimento dos prazos pelo recebimento de petições, mediante o novo ...
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Ética profissional
... com redução dos valores estabelecidos na Tabela de Honorários implica captação de clientes ou ... ção competente, ou retirá-los pelos prazos legais; ... XVI – retirar autos de ... que der à luz, suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. EXIGÊNCIA DEDOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ouinterrupção do expediente forense deverá ser comprovada no ato dainterposição do recurso na vigência do CPC de 2015....
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Acordão da , 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO."PRINT" DE PÃGINA DA INTERNET NÃO CONSTITUI DOCUMENTO HÃBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTECIDA COM A REPRODUÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR NESTE...
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Benefícios previdenciários em espécie
... e a sua expectativa de sobrevida, conforme tabela de mortalidade construída pelo IBGE. (Instituto ... Previdência Social, segundo as regras e prazos aplicáveis às demais prestações, com ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. O auxílioreclusão é ...
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Dos Atos Processuais
... 770 a 790-B, incluindo os prazos e despesas processuais, permitindo-se a aplicação subsidiária do CPC ... do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% ...
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Irará - Vara cível
... o benefício arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, ainda, ... qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade ... Certifico, por fim, que icam suspensos os prazos" processuais no período de 29 de abril de 2019 at\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Irará - Vara cível
... o benefício arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, ainda, ... a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr ... qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade ... Certifico, por fim, que ...
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Acordao Nº 150126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PANDEMIA DA COVID-19 - CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente...
... anteriormente pandemia e suspenso dos prazos processuais, no constando o nmero de contato para ... melhor elucidar a questo, trago colao a tabela de suspenses processuais elaborada pela ... -
Acordao Nº 150126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PANDEMIA DA COVID-19 - CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente...
... anteriormente pandemia e suspenso dos prazos processuais, no constando o nmero de contato para ... melhor elucidar a questo, trago colao a tabela de suspenses processuais elaborada pela ... -
Acordao Nº 150126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PANDEMIA DA COVID-19 - CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente...
... anteriormente pandemia e suspenso dos prazos processuais, no constando o nmero de contato para ... melhor elucidar a questo, trago colao a tabela de suspenses processuais elaborada pela ... -
Acordao Nº 150126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PANDEMIA DA COVID-19 - CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente...
... anteriormente pandemia e suspenso dos prazos processuais, no constando o nmero de contato para ... melhor elucidar a questo, trago colao a tabela de suspenses processuais elaborada pela ... -
Acordao Nº 150126 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - PANDEMIA DA COVID-19 - CONTAGEM DO PRAZO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS SUSPENSÕES PROMOVIDAS POR ATOS NORMATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ - INÉRCIA DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO. 1) Correta é a decisão monocrática que extingue o feito por abandono quando a parte é pessoalmente...
... anteriormente pandemia e suspenso dos prazos processuais, no constando o nmero de contato para ... melhor elucidar a questo, trago colao a tabela de suspenses processuais elaborada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026384420144058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0802638-44.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB EM EMP E ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC DADOS PB ADVOGADO: Galileu De Belli Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De
... valores das contribuições sindicais nos prazos indicados na Tabela de Prazos de Repasse da ... ça, bem como ao pagamento das custas processuais, na forma da Lei n.º 9.289/96. 31. Verificado ... -
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO NAVIGÊNCIA DO CPC/2015. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DOPRAZO RECURSAL NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabemembargos de declaração contra qualquer decisão judicial paraesclarecer obscuridade,...
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Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE UM DOSARGUMENTOS APRESENTADOS NO AGRAVO INTERNO. ATRIBUIÇÃO DEEXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.EQUIVOCADA MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADEDO RESCURSO...
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Parte geral
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... prazos: os prazos para a prática dos atos processuais, ... aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Os prazos mencionados no presente edital so contados em ... ordem de eventos e cronograma indicados na tabela a seguir, considerando-se os prazos sempre em ... -o acerca da abertura de prazos processuais, recebimento de intimaes, notificaes e demais ...