prazos processuais tabela
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Novo CPC
... LIVRO I ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 ... Art. 127. Feita a ...
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Irará - Vara cível
... E 17/12/2020 - VIGÊNCIA: 01/01/2021 (tabela de custas), que assim determina: ... “ As ... a partir da intimação deste despacho, os prazos que estavam suspensos, voltaram a correr ... fim, que ficam suspensos os prazos processuais no período de 29 de abril de 2019 até a ...
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Legislação
... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... as obrigações do compromissado e os prazos para seu cumprimento, que não poderá ser ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3" ...
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Atos processuais
... VI — dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, ... 228, do CPC) ... 7.3.13 TABELA DE PRAZOS ... O quadro a seguir apresenta um resumo dos principais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005103-28.2020.8.19.0213 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005103-28.2020.8.19.0213 Recorrente: CLEIVERSON DA SILVA SANTOS. Recorrido: FACILITY - PROTEÇÃO VEICULAR E BENEFÍCIOS MÚTUOS Origem: 2 ° Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CLEIVERSON DA SILVA SANTOS...
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Irar� - Vara c�vel
... qualquer tempo, até que se lhe aplique a tabela de temporalidade ... Certifico, por fim, que icam suspensos os prazos" processuais no período de 29 de abril de 2019 at\xC3" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0006316-24.2023.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
Agravo de Instrumento. Administrativo e Direito Processual Civil. Servidores Públicos. Fase de cumprimento de sentença que condena o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de verba salarial e ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais. Óbito da parte autora. Decisão agravada que determina a suspensão do processo e a habilitação de todos os herdeiros, assim considerados a
... Tabela de ... Suspensão de Prazos Processuais e ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0007053-55.2022.8.19.0002 (Cível), 08-11-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Curso universitário. Atraso na colação de grau por exigência de documentação. Sentença de improcedência. 1. Preliminar de intempestividade na contestação que se afasta. Juízo a quo que determinou inicialmente apenas a intimação da parte ré para que se manifestasse acerca do pedido de tutela de urgência, vindo somente, após, ...
... -se que, in casu, sequer foi consultada a Tabela de Suspensão de Prazos ... Processuais e ... -
Acordao N° 1618388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial. Serviço de água e esgoto. Planilha de cálculos. Equívoco no valor da condenação. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso interposto pela parte autora face a sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de r$ 14. 496,73 a título de devolução na forma simples da diferença devida quanto às...
... tabela nos autos ... II. Recurso próprio, tempestivo e ... sobreveio a interrupção dos prazos processuais entre 01/08 e 05/08. Os prazos a ... -
Decisao Nº 8039080-50.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... UTILIZAÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO NA TABELA FIPE PARA DEFINIÇÃO DO MONTANTE A SER ABATIDO ... ência recíproca, fixo as custas processuais no percentual de 70% (-) para a parte autora e ... ART. 43 DO CDC. PRAZOS DE MANUTENÇÃO DE INFORMAÇÃO NO CADASTRO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na ... espera, a metade dos salários fixados na tabela competente ... § 4º. Nos portos em que a ... as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Legislação
... às empresas a prorrogação dos prazos e a adoção das demais condições previstas ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3" ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... estados-membros dependeria de normas processuais para seu funcionamento, e seria privativa da ... , mas a nosso sentir, a contagem de prazos, que segundo o art. 219 do NCPC, será feita ... 46 da Lei 9099 de 1995). 1. Não há tabela nem tarifação relativa a valores a serem ...
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Artigos 770 a 790-B
... DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS ... Ato processual , conforme DIDIER ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei n. 10.537, de 27.8.2002) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... qualquer das situações jurídicas processuais, atuando com parcialidade e podendo sofrer alguma ... a lide em desabafo pessoal, que cumpram prazos, que recorram corretamente, são exigências que ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... , natureza jurídica deles, efeitos, prazos, dentre outros ... @@7.1.1. Conceito de recurso ... tal artigo compatível com as regras processuais do trabalho, sendo que a instrução normativa n ... 180 do CPC) ... Segue abaixo tabela em relação aos prazos: ... Recurso e Prazos ...
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Legislação Complementar
... ções assumidas pelo compromissado e os prazos para seu cumprimento ... § 5º Durante o ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3" ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Trabalho; c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ... DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS ... Art. 770. Os atos processuais ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) ...
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Direito individual do trabalho
... em discussões acadêmicas e processuais tendo em vista as divergências ocasionadas com a ... A Tabela a seguir apresenta os valores médios e medianos ... do pagamento, o período de vigência e prazos para a revisão do acordo. O intuito do ...
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Relatório e Voto com número 5717845-65.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... faz parte da cobertura de sua tabela de materiais. Por fim, a reclamante esclarece que ... prazos", no presente caso, se dá em dias úteis, posto j\xC3" ... – Sobre a contagem dos prazos processuais decorrentes da intimação na forma eletrônica, ...
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Direito Tributário
... as garantias e os privilégios processuais" que a União teria ao cobrar o tributo – art. 7\xC2" ... Gabarito “A” ... Veja a tabela seguinte, em que indicamos as competências ... e 46 da Lei 8.212/1991 que tratavam de prazos decadencial e prescricional em matéria ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... do Governo Federal - Siorg; II - aos prazos para apostilamentos; III - ao regimento interno; ... ão de processos e às comunicações processuais, no âmbito da Secretaria. Art. 42. À Diretoria ... Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de ...
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Legislação Complementar
... ções assumidas pelo compromissado e os prazos para seu cumprimento ... § 5º Durante o ... da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa; ... V ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3" ...