preambulo contestação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1842-92.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO. -É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.- (inteligência da OJ/SBDI-1 nº 37
... , o qual foi devidamente qualificado no preâmbulo da contestação. Argumentou que não é preciso ser perito grafotécnico para aferir que a ... -
Decisão Monocrática Nº 0701379-06.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-08-2015
... constitutivo das empresas litigantes, observo que a recorrida no preambulo da ... contestação se qualifica como micro empresa. Registro, por ...
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Acórdão Nº 0714351-05.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
... constar conforme descrito no preâmbulo da contestação, IItapeva XII Multicarteira ... Fundo de Investimento em Direitos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -nos uma assertiva de difícil, senão impossível, contestação": In claris cessat interpretatio ... Ou seja, quando a lei é clara não h\xC3" ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A empresa ROLT DO BRASIL LTDA. ofereceu contestação no evento de ID 162784984 ... Em seguida, a acionada GATES DO BRASIL ... tramitar em face de BANCO BRADESCO S/A, conforme descrito no preambulo desta Contestação ... Desta feita, requer que se digne Vossa ...
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Acórdão nº 1.0271.06.050712-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVÍL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - QUEDA - ACIDENTE DE MOTO - AUTOESCOLA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Diante da não aplicação do sistema de segurança e prevenção da autoescola, pela queda ocorrida em face do não...
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Acórdão nº 1.0271.06.050712-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVÍL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - QUEDA - ACIDENTE DE MOTO - AUTOESCOLA - RELAÇÃO DE CONSUMO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Diante da não aplicação do sistema de segurança e prevenção da autoescola, pela queda ocorrida em face do não...
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Estamos formando profissionais de Direito capacitados?
Estamos formando profissionais de Direito capacitados?
... Peço que façam uma contestação em nome de um dos réus, arguindo o que entenderem conveniente, mas ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... provocação da parte contrária através de preliminar da contestação (CPC, art. 293). 5 Se o juiz determinar outro valor diferente do valor que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Citado, o Réu apresentou a contestação ... Dispensada a realização da audiência de conciliação ...
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Direito Constitucional
... extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à ...
- Acórdão Nº 0300415-93.2018.8.24.0143 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2021
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Acórdão Nº 0304980-11.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... 3) e a requerida apresentou contestação (evento n. 7), sobrevindo a impugnação (evento n. 19). A tentativa de ...
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Princípios constitucionais tributários
... de pequeno porte, é ainda, em alguns pontos, objeto de contestação ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... ção do conflito nos termos postos na petição inicial e na contestação apresentadas em Juízo, e lide sociológica , cujos contornos se definem ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos ...
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Ação declaratória de inexigibilidade de tributos municipais cumulada com pedido cautelar de antecipação de tutela e indenização por abalo moral contra município (de autoria do advogado Dr. Aquiles Garcia)
... Não se admite a contestação do débito ou qualquer escusa. Sobre ela é lançado o opróbio de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... O Réu apresentou contestação ... Voltaram os autos conclusos ... É o breve relatório. Decido ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Citado, o Estado da Bahia apresentou contestação ... Audiência de conciliação dispensada ... Voltaram os autos ...
- Acórdão Nº 0302299-69.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022