preclusão conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78800-30.2007.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tema a eles subjacentes, contexto que, por atrair os efeitos da preclusão, impossibilita esta Corte de se pronunciar sobre o aspecto. IV - O ... muito, por via reflexa, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. V ... - Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31540-77.2007.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... desvio de função, o que não guarda sequer pertinência com o conceito de erro material, intenção essa tão evidente porquanto juntados ... homologados pelo juízo da execução, daí por que operada a preclusão, porquanto tal matéria deveria ter sido suscitada na fase cognitiva ou na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-276600-09.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... 3. Aditamento a recurso não se insere no conceito de recurso manifestamente incabível. A sentença proferida no processo ... de tais razões adicionais resta obstado pelo fundamento da preclusão consumativa, pois, em última análise, nada mais é que um excerto do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.392279-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2003
... ÍDICA - DESVALIOSIDADE DA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DE PROVA - PRECLUSÃO - LUCROS CESSANTES - CONCEITO - SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NAS CAUSAS SEM ...
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Acórdão Nº 0705222-72.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2021
... DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NO ... CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 435, DO CPC/15 ...
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nº 2002.01.00.040307-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Noviembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NO MONTANTE DA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INOPORTUNA. PRECLUSÃO. 1. A inclusão dos expurgos inflacionários no montante da condenação não se harmoniza com o conceito de erro material que, à luz da jurisprudência, é o erro de...
... de ofício, a qualquer tempo, eis que não alcançado pela preclusão, conforme dispõe o artigo 463, I do CPC, razão pela qual requer a ... ários no montante da condenação não se harmoniza com o conceito de erro material que, à luz da jurisprudência, é o erro de cálculo, de ... -
Acordao N° 1423608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Ação rescisória. Gratuidade de justiça. Questão decidida. Preclusão. Impugnação ao valor da causa. Programa habitacional. Realocação de famílias. Prova nova. Conceito. Abrangência. Prova conhecida. Aptidão para modificar o resultado da sentença. Ausente. Habilitação e contemplação. Não demonstrados. 1. A questão relativa à concessão de gratuidade de justiça a ambas partes restou preclusa, isso...
... AÇÃO RESCISÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROGRAMA HABITACIONAL. REALOCAÇÃO ... DE FAMÍLIAS. PROVA NOVA. CONCEITO. ABRANGÊNCIA. PROVA CONHECIDA ... APTIDÃO PARA MODIFICAR O RESULTADO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6790/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... o enquadramento jurídico dos fatos corresponde à definição do conceito estabelecido pela norma legal aplicada, inserindo-se, nesse contexto, a ... , de qualquer das matérias, de ordem pública, em que não há preclusão para o juiz ... Destarte, não padece de nulidade a decisão do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1375/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
JUROS DE MORA - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Aplicabilidade do Enunciado nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. SUCESSÃO DE...
... órios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Aplicabilidade do ... Enunciado nº 297 do TST. Recurso de revista não ... ência de estabelecimento como organização produtiva, cujo conceito é unitário, envolvendo todos os diversos fatores de produção ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... de demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do acórdão ... acerca da matéria versada na ação rescisória, em razão da preclusão decorrente da omissão não sanada por meio dos embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... de demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do acórdão ... acerca da matéria versada na ação rescisória, em razão da preclusão decorrente da omissão não sanada por meio dos embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... de demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do acórdão ... acerca da matéria versada na ação rescisória, em razão da preclusão decorrente da omissão não sanada por meio dos embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17291/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ACOLHIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. REJULGAMENTO DA CAUSA PELO REGIONAL. Na atividade revisora da decisão de primeira instância, em decorrência dos efeitos devolutivo e translativo do recurso ordinário (CPC, art. 515), constitui atribuição da segunda instância proceder a novo julgamento da causa. Insere-s
... o enquadramento jurídico dos fatos corresponde à definição do conceito estabelecido pela norma legal aplicada; se o juízo inferior cometeu erro ... , de qualquer das matérias, de ordem pública, em que não há preclusão pro judicato. Por conseguinte, é permitido ao Regional recusar a prova ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma certa estranheza o fato de o ... órios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-979/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO. Improspera a argüição de nulidade da r. sentença de origem quando, dentro do princípio processual da eventualidade, a parte não apresenta oportunamente sua irresignação no primeiro momento que lhe é concedido, na hipótese este momento se corporificaria na apresentação de contrariedade ao recurso de...
... NULIDADE DA SENTENÇA DE ... PRIMEIRO GRAU. PRECLUSÃO ... Improspera a argüição de nulidade da r ... sentença de origem ... ém denominado de princípio da concentração da defesa, tem por conceito que todas as defesas devem ser formuladas de uma só vez, como medida de ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO, EM FRAUDE CONTRA CREDORES, E INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES, QUE PRESERVA O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À QUITAÇÃO DO MESMO BEM. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 55, § 3º, DO CPC. INCONVENIÊNCIA DA REUNIÃO CONJUNTA DOS FEITOS PARA JULGAMENTO. INEFICÁCIA DA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20706-70.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA . DOCUMENTO APRESENTADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA . NÃO CONFIGURAÇÃO. DIRETRIZ DA SÚMULA 402, I, DO TST. 1. Pretensão desconstitutiva fundada na existência de prova nova, consubstanciada em faturas telefônicas,
... novo julgamento da lide, doutrina e jurisprudência restringem o conceito ... legal, exigindo seja considerado como prova nova " ... conteúdo da mídia não seria examinado em razão da preclusão. A alegação de que o conteúdo ... da prova não foi examinado ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1024. § 3º DO CPC. PROCESSO CIVIL. ART. 525, § 4º, do CPC. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO QUANTO A CONTROVERTER O VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO SOBRE O TEMA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃOREMANESCENTE. NÃO INDICAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC COMO VIOLADO NAS RAZÕE
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2798/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EMPREGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. INSTRUMENTO NORMATIVO. EMPREGADOR. NÃO- PARTICIPAÇÃO NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS. INAPLICABILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. SÚMULAS DE NºS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Não tendo o Tribunal a quo reconhecido expressamente que o empregado pertencia a categoria profissional diferenciada e que o seu...
... Os preceitos em foco cuidam, respectivamente, do conceito de categoria diferenciada da ação de cumprimento das normas coletivas e ... ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1004/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... de demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do acórdão ... acerca da matéria versada na ação rescisória, em razão da preclusão decorrente da omissão não sanada por meio dos embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-100400/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... de demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do acórdão ... acerca da matéria versada na ação rescisória, em razão da preclusão decorrente da omissão não sanada por meio dos embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-100400/1995-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - DOLO DA PARTE VENCEDORA - DOCUMENTO NOVO 1. Inexistindo nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que o reclamante agiu com dolo ao apontar o endereço da empresa-reclamada constante da petição inicial, não procede o pedido rescisório com fundamento no inciso III do artigo 485 do CPC. 2. Os documentos colacionados pela reclamada, com a...
... de demonstrar o vício de citação, não se coadunam com o conceito de documento novo, pois, embora preexistentes à prolação do acórdão ... acerca da matéria versada na ação rescisória, em razão da preclusão decorrente da omissão não sanada por meio dos embargos de declaração, ...