preço máximo garantido
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Acórdãos nº 2129816-35.2022.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2022
... Construção por Administração com Preço Máximo Garantido". DECISÃO que deferiu ...
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Acórdãos nº 2008643-54.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... ção por administração com preço máximo garantido, por abandono de ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0162718-04.2021.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
Ação de conhecimento objetivando o Autor a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, pelo não cumprimento do termo de rescisão do contrato celebrado entre as partes. Sentença de improcedência. Apelação do Autor. Apelada que contratou o Apelante para a construção dos blocos 06 e 07 do empreendimento imobiliário denominado RIO MARINA RESORT RESIDENCIAL , situado em
... preço" máximo garantido, para a realização da constru\xC3" ... -
Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... da reduo do saldo da instituio credora garantido pelo FAF ... 2 Na hiptese de consolidao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... à saúde, constitucionalmente garantido, o fato de um determinado medicamento não se ... Usando uma faixa de preço potencial do Zolgensma de US$ 2,5-5,0 milhões / ... definido, em dezembro de 2020, o valor máximo do fármaco, para comercialização no Brasil, em ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... o consumidor, que estaria condicionado ao preço e à qualidade impostas pelo titular da patente ... 15 anos para deferir o pedido, estando garantido que a patente vigerá por mais 10 anos desde a ... de patenteabilidade, há também um prazo máximo legal para a concessão da extensão (distinto do ...
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Acórdão Nº 5000712-02.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... pedido formulado pelo exequente no valor máximo de R$ 87.229,03, visto que o juízo deve estar ... de telefonia deveria corresponder ao preço pago pelo consumidor à vista, e não ao total ... pactos firmados na modalidade PEX -, é garantido aos acionistas desta os dividendos da Telesc em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o crédito trabalhista estará sempre garantido pelo patrimônio que forma o fundo de comércio, ... comodidade, para imporem no mercado o preço" restritivo; pela segunda ( ring ), formam associa\xC3" ... , qual seja 8 (oito) horas diárias e o máximo de 44 (quarenta e quatro)horas semanais. O ...
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Contratos bancários
... recebe, do banco avisador, o pagamento do preço da venda que realizou, fazendo, então, a entrega ... ão haverá previsão de valor residual garantido (VRG), e a manutenção, a assistência técnica ... , limitar, isto é, estabelecer o teto máximo, as taxas de juros a serem praticadas. Assim, ...
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Acórdão Nº 5000976-82.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... : a natureza da avença, o valor do limite máximo de comercialização definido na portaria ... de telefonia deveria corresponder ao preço pago pelo consumidor à vista, e não ao total ... pactos firmados na modalidade PEX -, é garantido aos acionistas desta os dividendos da Telesc em ...
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Acórdão Nº 0001452-54.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... : a natureza da avença, o valor do limite máximo de comercialização definido na portaria ... de telefonia deveria corresponder ao preço pago pelo consumidor à vista, e não ao total ... pactos firmados na modalidade PEX -, é garantido aos acionistas desta os dividendos da Telesc em ...
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Acórdãos nº 0176549-36.2012.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... da OBRA-INTERCLUBE é a Construção com Preço Máximo Garantido PMG, no qual a ...
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Acórdãos nº 0138009-50.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... ser o valor correto a tomada de preço com valores atuais praticados no ... de material por preço máximo garantido, fls. 114, é expresso ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019418520214058100), 23-11-2021
PJE 0801941-85.2021.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência, para determinar que União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza/CE, por meio dos respectivos órgãos executores do SUS, forneçam
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... CTN e lei ordinária dos entes); 5) prazo máximo para solução de consultas (altera as leis ... - buinte de fato, que estará pagando um preço maior, em razão de uma tributação distorcida ... áfica, motivo pelo qual deveria ser garantido o direito ao crédito. Passamos a argumentar que ...
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Acórdãos nº 1004485-66.2018.8.26.0011 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2019
... mantinha contrato de empreitada com preço" máximo garantido. Em que pese tais alega\xC3" ...
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Acórdãos nº 1009744-97.2016.8.26.0565 de 16ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Contrato de administração com preço máximo garantido entre a autora apelante e ...
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Acórdãos nº 1005828-43.2015.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... administração de obras, com preço máximo garantido, cujo objeto era ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ao regime desta Consolidação no máximo 5 (cinco) anos depois, desde que não esteja ... Parágrafo único. Quando for garantido ao segurado direito a licença remunerada pela ... ção e imposto de transporte incluídos no preço" dos fretes e passagens; ... f) o preço dos servi\xC3" ...
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A Normatividade dos Princípios
... a ser considerado na conformação do preço do trabalho – em verdade, também está ... ísta, pois pelo princípio do bem-estar máximo deve-se sobrelevar o bem-estar de todos, não o ... 18/IX, que revogou o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n. 19-A/96, de 29 de Junho, e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ao máximo evitar atividades coletivas, de outro, o mesmo ... 6. O direito à saúde é garantido por meio da obrigação dos ... Estados Partes de ... preço a pagar é 590 mortes por dia, então isso, não ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... como direito fundamental que deve ser garantido, como cláusula pétrea que é, contudo, ... ípios eram ignorados ou recebiam, no máximo, papel secundário ... Na obra que ora se ... sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma ...
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Processo nº 0008234-73.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... , sem justa causa, fica garantido o direito de ... de 06 (seis) meses, e o limite máximo ... preço ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário ... § 1º É ... de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e ... , características, composição e preço, bem como sobre os eventuais riscos à saúde e ...
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Advocacia extrajudicial
... c) documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em ... de validade da procuração será de, no máximo, trinta dias ... Caso as partes compareçam ... de locação também poderá ser garantido por caução, que é o valor dado em dinheiro ...