preferência pela liquidez
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007205420204050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800720-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOALINA TRANPORTES LTDA ADVOGADO: Max Lima E Silva De Medeiros e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Max Lima E Silva De Medeiros EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA...
... imóvel em garantia da execução indicado pela parte executada e determinou a constrição on ...ção sem observância da ordem de preferência previsa no art. 11, independente da anuência da ...liquidez" da garantia em prol da exequente, não sendo poss\xC3"... -
Acórdão Nº 0005267-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BENS OFERECIDOS À PENHORA EM GARANTIA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. AÇÕES DO BANCO BESC. RECUSA JUSTIFICADA DO ENTE CREDOR. DIFÍCIL LIQUIDEZ. VIOLAÇÃO À ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. DECISÃO A QUO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A nomeação de bens à penhora em desacordo com o que dispõe o art. 11 da Lei 6.830/1
...DIFÍCIL LIQUIDEZ". VIOLAÇÃO À ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. DECIS\xC3"... para a penhora ou arresto de bens, razão pela" qual se mostra legítima a recusa daquele quanto \xC3"... -
Acórdão Nº 0020163-38.2018.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BEM INDICADO COMO GARANTIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. O Juízo não se encontra compelido a acolher a indicação de bem à penhora apresentada pela executada, sendo lícito determinar a constrição de dinheiro ou de bens com maior liquidez. Agravo de petição a que se nega provimento.
...ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA. O Juízo não se encontra compelido a ... a indicação de bem à penhora apresentada pela executada, sendo lícito determinar a o de dinheiro ou de bens com maior liquidez". Agravo de petição a que se nega provimento. AC\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103007420214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810300-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA - ME ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE IMÓVEL COMO GARANTIA DO DÉBITO. NÃO INDICAÇÃO PELO FISCO DE OUTRO BEM.
...-se de embargos de declaração interpostos pela Fazenda Nacional em face de acórdão desta eg. ... recusou os bens, alegando a sua baixa liquidez e a complexidade envolvida em torno dos ... não se tenha obedecido a ordem de preferência legal. . . 6. Destaque-se que o ... -
Decisão da Presidência nº 1021093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
...-se de presunção de certeza e liquidez que caracteriza o crédito tributário (arts. 204 ...Nomeação de títulos emitidos pela Eletrobrás à penhora. Indeferimento. Ordem l de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a ... o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao ... o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título. Art. 787. Se ...
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Decisão da Presidência nº 1017285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
...514, II, do CPC); os fundamentos trazidos pela autora encontram-se divorciados da sentença ...Indeferimento. Ordem legal de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 765175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
..., em decorrência de reclassificação pela autoridade, após o resultado do exame ...Indeferimento. Ordem legal de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisões Monocráticas nº 1115489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...1. Não tendo sido apreciadas, pela instância a quo, as questões constitucionais em ...Indeferimento. Ordem legal de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 993523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... objeto dos embargos declaratórios opostos pela parte recorrente. Incidem na espécie as Súmulas ...Indeferimento. Ordem legal de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 988971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
...Nomeação de títulos emitidos pela Eletrobrás à penhora. Indeferimento. Ordem l de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 995044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2016
...Nomeação de títulos emitidos pela Eletrobrás à penhora. Indeferimento. Ordem l de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 1052439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
...Nomeação de títulos emitidos pela Eletrobrás à penhora. Indeferimento. Ordem l de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 1079524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
...Nomeação de títulos emitidos pela Eletrobrás à penhora. Indeferimento. Ordem l de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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O Papel dos Bancos como Agentes Econômicos.
... insculpido no artigo 192, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 40 de 29 de maio de ... investimento por meio da provisão de liquidez aos agentes econômicos" 23 . Em sentido ..., em condições de incerteza, têm preferência pela liquidez, compondo seu portfólio a partir ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Não se pode, pois, começar pela execução: ad executione no est encoandum . Ao ... adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Parágrafo único. ...ão dos cálculos, a avaliação da liquidez e ordem preferencial dos bens penhorados, ...
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Acórdão Nº 0013877-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA. OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS COM BASE NA LEI N. 4.156/62. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA LEGÍTIMA, FACE À AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E DE COTAÇÃO EM BOLSA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a...
... noticiado pelo exequente é de difícil liquidez” . . Em resumo, a agravante sustenta que “a ordem legal de preferência traz em primeiro lugar o dinheiro, em segundo ... dívida pública, que é o título nomeado pela Agravante, ou seja, se a empresa não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...
...-se de embargos de declaração interpostos pela FAZENDA NACIONAL contra o acórdão assim ... objeto de garantia, oferecem baixa liquidez, sendo de difícil alienação em leilão co, além de violar a ordem de preferência prevista pelo art. 11 da LEF e 835 do CPC. . ... -
Acordão do Segunda Turma, 25-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA.INOBSERVÂNCIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEF. AFRONTA AOPRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ.1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocráticada Presidência do STJ que conheceu do Agravo para não conhecer doRecurso Especial, nestes termos: "Na espécie, não houve oprequestionamento...
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Fontes de caixa e restrições financeiras: evidências das firmas listadas na BM&FBovespa
A literatura de Finanças oferece evidências de que, tanto no Brasil quanto nos E.U.A., as firmas de capital aberto retêm cada vez mais caixa ao longo das últimas décadas. Usando uma base de dados em painel com informações contábeis e de mercado de firmas listadas na BMF&BOVESPA de 1995 a 2013 e o modelo proposto por McLean (2011), estimado através do método dos mínimos quadrados, este estudo...
... . A liquidez corporativa permite às firmas realizarem ... variável de controle amplamente utilizada pela literatura de Finanças: Q de Tobin, calculado ...2012, Restrição Financeira e Preferência... -
Cash sources and financial constraints: evidence from brazilian listed firms/Fontes de caixa e restricoes financeiras: evidencias das firmas listadas na BM&FBovespa.
...A liquidez corporativa permite as firmas realizarem ... variavel de controle amplamente utilizada pela literatura de Financas: Q de Tobin, calculado ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.230683-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2022
... superiores a 50 salários-mínimos, razão pela qual indefiro o pedido. Nas razões do recurso o ... salário, inclusive tendo em vista a preferência pela liquidez para o cumprimento de pagamento de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.230683-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2022
... superiores a 50 salários-mínimos, razão pela qual indefiro o pedido. Nas razões do recurso o ... salário, inclusive tendo em vista a preferência pela liquidez para o cumprimento de pagamento de ...
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Decisão da Presidência nº 979847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... reconhecer a legalidade da prática adotada pela segunda impetrante, ora apelante, por força do ...Indeferimento. Ordem legal de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...
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Decisão da Presidência nº 966742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
...Anote-se a ementa do acórdão proferido pela instância de origem: EXECUÇÃO FISCAL. ...Indeferimento. Ordem legal de preferência. Certeza e liquidez dos títulos. ...