preferência pela liquidez
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Livro II - Do processo de execução
... ção referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, ... o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título ... eventual fraude; bem como a de criar preferência" para o credor que a promoveu) ... No prazo de at\xC3" ...
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Crédito, planos e planejamento em Santa Catarina
Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória do crédito em Santa Catarina, plasmado nos recursos liberados pelos bancos de fomento e pelos programas de incentivos fiscais, ao longo dos planos e do planejamento estadual entre 1962 e 2010. Para visualizarmos a abrangência dos impactos dos recursos liberados na economia catarinense, será analisada a relação entre crédito, Produto Interno...
... Doutor em Economia pela ... Universidade Estadual de Campinas ... Entre os motivos que governam a preferência pela liquidez, além da transação, da ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019
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Decisão Monocrática nº 51057641120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 30-05-2022
... É CONSABIDO QUE O DINHEIRO TERÁ PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NAS ... DÍVIDA DA PARTE E, ANTE A DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE, DA EXCESSIVIDADE DA MEDIDA, DEIXAR DE ... ATIVA GOZA DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (ARTIGOS 204 DO CTN E 3º DA LEF), SÓ PODENDO ...
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Acórdãos nº 2142751-83.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... Nomeação de bens à penhora recusada pela exequente. Baixa liquidez. A imposição ... com a ordem legal de preferência. Recurso não provido. Trata-se de recurso ...
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Decisão Monocrática nº 70085507192 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 16-02-2022
... à \"correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida\", de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Acordao N° 1437097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Bloqueio judicial convertido em penhora. Ativos financeiros sem liquidez. Desobediência à ordem legal de preferência e difícil alienação. Acordo ofertado. Desconstituição da penhora. Possibilidade. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de...
... ATIVOS FINANCEIROS SEM ... LIQUIDEZ. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA E ... pela ... Trust, sem nenhum embasamento probatório ... -
Decisão Monocrática nº 52453393420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-12-2022
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Decisão Monocrática nº 51242102820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2023
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Decisão Monocrática nº 51022756320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 26-05-2022
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Decisão Monocrática nº 50397651420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-03-2022
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Decisão Monocrática nº 51022747820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 26-05-2022
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Decisão Monocrática nº 50588638220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 31-03-2022
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Decisão Monocrática nº 50560115120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
... à " correção ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida" , de modo que ... goza da presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN e art. 3º da LEF. ... repetitivo n.º 578 do STJ) e da preferência da penhora em dinheiro, independentemente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105787520214050000), 14-12-2021
PJE 0810578-75.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ADESÃO A PARCELAMENTO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. DUPLA ONERAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de restauração de autos de execução fiscal (que se...
... Cuida-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face de acórdão que deu ... -
Acordao N° 1416145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Ação de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Bloqueio judicial convertido em penhora. Ativos financeiros sem liquidez. Desobediência à ordem legal de preferência e difícil alienação. Acordo ofertado. Desconstituição da penhora. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido...
... ATIVOS ... FINANCEIROS SEM LIQUIDEZ. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA ... 1.1. Recurso aviado na busca pela reforma de decisão de modo que fosse ... -
Processo nº 0019353-31.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Substituição de Garantia Da Execução. Escala de Preferência. 1. Embargos de Declaração Contra Acórdão que Negou Provimento Ao Agravo Do Ora Embargante, Pelo que Mantida Decisão Interlocutória que Indeferiu a Substituição Da Penhora por Seguro Garantia. 2. É Um Erro Embargar de Declaração por Ausência de Menção a Dispositivo...
... EXECUÇÃO. ESCALA DE PREFERÊNCIA. ... o mesmo status à luz da liquidez. ... é invocado pela parte. ... 5. EMBARGOS DESPROVIDOS. ... -
Decisão Monocrática nº 50514334520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-03-2023
... É CONSABIDO QUE O DINHEIRO TERÁ PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NAS ... DÍVIDA DA PARTE E, ANTE A DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE, DA EXCESSIVIDADE DA MEDIDA, DEIXAR DE ... ATIVA GOZA DA PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ (ARTIGOS 204 DO CTN E 3º DA LEF), SÓ PODENDO ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... métodos de execução de seus trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifique ... preferência mediante convênio com entidades especializadas ... de previdência, a crédito do Fundo de Liquidez da Previdência Social, previsto no art. 167, o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: ... a) a área ... da similaridade deverá ser feito de preferência durante a negociação dos contratos ... § 4º ... contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio; ... V – notificado pela ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008385-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO- BEM OFERECIDO EM GARANTIA- BAIXA LIQUIDEZ- RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO- IMPOSSIBILIDADE. - A Fazenda Pública tem a faculdade de rejeitar a nomeação de bens oferecidos em garantia quando configurado sua baixa liquidez. - Recusado o bem oferecido em garantia pela Fazenda Pública, não há que se
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Acórdão nº 1.0000.20.008385-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO- BEM OFERECIDO EM GARANTIA- BAIXA LIQUIDEZ- RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA- SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO- IMPOSSIBILIDADE. - A Fazenda Pública tem a faculdade de rejeitar a nomeação de bens oferecidos em garantia quando configurado sua baixa liquidez. - Recusado o bem oferecido em garantia pela Fazenda Pública, não há que se
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.5. O direito de preferência para subscrição de ações e outros valores ... 13.5.6. Alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. 13.6. Suspensão do exercício ... o acionista de companhias com ações de liquidez apreciável em bolsa de valores ou no mercado de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... deve ser esculpido à luz dessa preferência e o jurista que o inspira e o legislador que o ... ao depósito pecuniário em termos de liquidez, fazen - do com que o regime a ele previsto, ...