prejudicial e preliminar
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Acórdão nº 1.0439.14.004774-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A preclusão consumativa ocorre quando um ato já fora praticado anteriormente, através da interposição de recurso pela parte quanto ao conteúdo da decisão. 2. Conforme entendimento já
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO PARCIAL E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL SUSCITADAS PELO AGRAVANTE E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ... -
Acórdão nº 1.0439.14.004774-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A preclusão consumativa ocorre quando um ato já fora praticado anteriormente, através da interposição de recurso pela parte quanto ao conteúdo da decisão. 2. Conforme entendimento já
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO PARCIAL E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITAR A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL SUSCITADAS PELO AGRAVANTE E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, ... -
Acórdão nº 0000922-81.1996.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO APELATÓRIO. CAUSA ... PREJUDICIAL INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. 2) PRELIMINAR DE ... RATIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066065620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806606-56.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PABLO WILLARD FERREIRA BATISTA DE NAZARE e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR...
... DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que, afastando a preliminar de ilegitimidade ativa e a prejudicial de prescrição, julgou procedente ... -
Acórdão nº 0020976-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2018
... 65/83, suscitando ... preliminar de litispendência e prejudicial de decadência. No mérito, argumenta ...
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Acórdão nº 3152753 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-05-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0155676-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES QUE ALEGA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. APELO QUE ALEGA PREJUDICIAL DE MÉRITO DE
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CONTRARRAZÕES QUE ALEGA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ELO QUE ALEGA PREJUDICIAL DE ... MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PREJUDICIAL REJEITADA ... -
Acórdão nº 1.0114.10.001412-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - LIMITAÇÃO À TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADAS; NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO.
... A 12% AO ANO - LIMITAÇÃO À TAXA SELIC - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR E PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA REJEITADAS; NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.445948-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICAL - INOCORRENCIA - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - INTERESSE PROCESSUAL - PRELIMINAR REJEITADA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - ARTIGO 27, DO CDC - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO DANO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO -...
... o autor no tentou solucionar a questo administrativamente; d) prejudicial de mrito pela prescrio trienal, prevista no art. 206, 3, V do CC/02 ... PRELIMINARES Inpcia da Inicial Suscita o apelado preliminar de inpcia da inicial, por ausncia de documento indispensvel para a ... -
Acórdão nº 50016241520218210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O JUÍZO SINGULAR FUNDAMENTOU SUA DECISÃO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações, como foi realizado no caso ... Destarte, afasto a ... -
Decisão Monocrática Nº 0022061-62.2016.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MANEJADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. RAZÕES QUE SE RESUMEM À SUPOSTA
... INSURGÊNCIA MANEJADA PELA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO. REJEITADA ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0711506-32.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-09-2018
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA ... PREJUDICIAL ... MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRENTE ...
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Decisao Nº 0508492-47.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. RECURSO ADESIVO PROVIDO. Observa-se que celebrado o contrato de empréstimo consignado junto ao primeiro réu, o Banco Bradesco S/A figurou apenas como o responsável pela conta na qual...
... 336-358, dos autos digitais ... Apontou prejudicial de mérito de prescrição trienal, nos termos do art. 206, §3º, V, do ... 394-402. Apontou preliminar de ilegitimidade passiva, pois não contratou com a autora e não há ... -
Acórdão Nº 5003899-35.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... LEI N. 14.230/2021. TEMA 1.199/STF. QUESTÃO PREJUDICIAL SUPERADA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA E DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdão nº 50188407620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PONTO COMUM. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA N° 382/STJ. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE A TAXA PACTUADA NO CONTRATO ESTÁ SUPERIOR À TAXA MÉDIA, O QUE IMPÕE SUA LIMITAÇÃO....
... PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. INÉPCIA DA INICIAL. [ ... ] JUROS REMUNERATÓRIOS ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações ... Destarte, afasto a preliminar recursal de nulidade ... -
Acórdão nº 50575134120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O juízo singular fundamentou sua decisão, cumprindo o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal e 489, §1º, do Código de Processo Civil. Ademais, o julgador não precisa responder a todos os argumentos trazidos pelas partes,...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... A parte apelante argui a nulidade ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações ... Destarte, afasto a preliminar recursal de nulidade ... -
Acórdão nº 51041288920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O juízo singular fundamentou sua decisão, cumprindo o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal e 489, §1º, do Código de Processo Civil. Ademais, o julgador não precisa responder a todos os argumentos trazidos pelas partes,...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... A parte apelante argui a nulidade ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações ... Destarte, afasto a preliminar recursal de nulidade ... -
Acórdão nº 50522676420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O juízo singular fundamentou sua decisão, cumprindo o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal e 489, §1º, do Código de Processo Civil. Ademais, o julgador não precisa responder a todos os argumentos trazidos pelas partes,...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... A parte apelante argui a nulidade ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações ... Destarte, afasto a preliminar recursal de nulidade ... -
Acórdão nº 51111059720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O juízo singular fundamentou sua decisão, cumprindo o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal e 489, §1º, do Código de Processo Civil. Ademais, o julgador não precisa responder a...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... A parte apelante argui a nulidade ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações ... Destarte, afasto a preliminar recursal de nulidade ... -
Acórdão nº 51017272020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O JUÍZO SINGULAR FUNDAMENTOU SUA DECISÃO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A...
... 1. PRELIMINAR RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... A parte apelante argui a nulidade ... -se sobre as questões suscitadas de maneira fundamentada, prejudicial às alegações ... Destarte, afasto a preliminar recursal de nulidade ... -
Acórdão Nº 0302069-02.2019.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... Requereu o acolhimento da preliminar ou da prejudicial de mrito para extinguir aExecuo de Ttulo Extrajudicial ...
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Acordao N° 1754798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito tributário. Apelação. Ação anulatória de crédito tributário. Sentença. Pedido. Limites. Violação. Não configuração. Preliminar rejeitada. Prescrição. Prejudicial rejeitada. Infração. Processo administrativo fiscal. Intimação. Edital. Medida excepcional. Outros meios. Esgotamento. Necessidade. Honorários advocatícios. Fixação. Critérios legais. Equidade. Medida excepcional. 1. Não há que...
... SENTENÇA. PEDIDO. LIMITES. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR ... REJEITADA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. INFRAÇÃO. PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0352.17.006025-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - VÍCIO ULTRA PETITA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO CONTRATAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. A sentença que concede mais do que foi pleiteado na inicial é ultra petita, podendo a instância revisora decotar a parte que...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MRITO E DAR PARCIAL ... -
Acórdão nº 1.0352.17.006025-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - VÍCIO ULTRA PETITA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NÃO CONTRATAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - TERMO INICIAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. A sentença que concede mais do que foi pleiteado na inicial é ultra petita, podendo a instância revisora decotar a parte que...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MRITO E DAR PARCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006732220194058308), 22-03-2022
Ementa Constitucional e Administrativo. Apelação contra sentença que julgou prejudicada a preliminar de descabimento da gratuidade judiciária; rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré; acolheu a prejudicial de prescrição quinquenal; e julgou improcedente o pedido de condenação da ré ao pagamento de diferenças relacionadas ao índice de 11,98% (...), em decorrência