prejuizos do cigarro
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Direito Tributário
...prejuízos dele decorrentes, nos termos da lei civil, os pais de Ricardo, que ... a essencialidade do produto, ou seja, produtos não essenciais (cigarro, por exemplo) devem ter alíquotas maiores, e produtos essenciais (caso ...
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Artigos 457 a 467
... particulares ( uso misto da utilidade), assim como que o cigarro" não pode ser considerado salário pelo seu caráter nocivo. Finalmente, h\xC3"... A finalidade desses limites é impedir que o empregado sofra prejuízos em seu tempo de descanso (em dias ou nas horas de repouso) e também que. ...
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Relação das infrações
... em via publica, lixos, papéis, latinhas de bebidas ou pontas de cigarro". Há ainda a infração cometida em vias cercadas por áreas de preservaç\xC3"... Aquele que não resulte vítima e não traga prejuízos ao trânsito, à via ou ao meio ambiente. . 3.3.1.2 Acidente de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Municipalidade e de ausência de demonstração inequívoca de prejuízos ao Erário ou que o Chefe do Poder Executivo local esteja a extrapolar ...2. O cigarro é mercadoria de proibição relativa, cuja importação ou exportação ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ainda, assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta ...Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Não integração ao salário. I - A habitação, a energia elétrica e ...
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Privacidade
... se fosse o “Castelo de Bundas”, certamente trouxe grandes prejuízos" e danos à família, foi vencido.” 288 . Vejamos a ementa da decisão: \xE2"...Por esses motivos, o mais correto é tratar o produto (papel de cigarro) como uma commodity, ou seja, um bem básico com qualidades uniformes. ...
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Acórdão nº 0008836-93.2014.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 02-03-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – APELAÇÃO CONHECIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS AGENTES PELA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA DA PENA – AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL – INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 438 DO STJ – RECURSO PROVIDO. Conquanto a apelação tenha sido interposta contra decisão que declarou a extinção da
... de modo que a equivocada classificação do recurso não trouxe prejuízos ao andamento do processo ou à parte adversa, especialmente porque as ... consumo de terceiros, 02 (duas) porções de maconha, 09 (nove) cigarro de maconha, 01 (uma) garrafa pequena contendo maconha, totalizando 22,836g ... -
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
.... 43. Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores ... período pós-operatório, esta o negou, mostrando, no entanto, um cigarro elétrico (fls. 301/302). . Ora, esse tipo de cigarro, embora não ...
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‘Imposto do pecado’ pode ajudar na arrecadação
A equipe econômica estuda recorrer à taxação de produtos como cigarro e bebidas para fechar as contas e ajudar a compensar a desoneração da ... é que a tributação ajuda a compensar gastos com saúde e prejuízos ao meio ambiente causados por esses itens.No ano passado, o IPI rendeu R$ ...
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Princípios constitucionais tributários
... alterado para fim de ajuste à realidade, como aconteceu, sem prejuízos, é óbvio, do respeito ao direito adquirido à apropriação dos ... ser verificada no consumo de alguns produtos, como, por exemplo: cigarro e bebidas (casos em que se verifica o desestímulo à aquisição desses ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
..., pois ela ecoa, nessas relações, com a finalidade de evitar prejuízos indevidos decorrentes de uma possível desvantagem do partícipe ... o consumo de açúcar; de um fumante aconselhado a deixar o cigarro, ou, ainda, de um paciente com amigdalite sob tratamento com antibiótico ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ALIENAÇÃODE TERRENOS A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM LOTEAMENTO IRREGULAR.PUBLICIDADE ENGANOSA. ORDENAMENTO URBANÍSTICO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CONCEPÇÃO OBJETIVA DO DANOEXTRAPATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL.1. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de condutaantijurídica que, de forma absolutamente...
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Decisão Monocrática nº 5019678-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... registro de furto/roubo carregado com cerca de 29.000 pacotes de cigarro" de procedência paraguaia; evadiu-se da fiscalização de policiais rodovi\xC3"...ências em casos como o presente, em que as consequências (prejuízos causados ao erário pela infração) e as circunstâncias do crime - já ...
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Decisão Monocrática nº 5019678-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... registro de furto/roubo carregado com cerca de 29.000 pacotes de cigarro" de procedência paraguaia; evadiu-se da fiscalização de policiais rodovi\xC3"...ências em casos como o presente, em que as consequências (prejuízos causados ao erário pela infração) e as circunstâncias do crime - já ...
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Decisão Monocrática nº 5019678-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2017
... registro de furto/roubo carregado com cerca de 29.000 pacotes de cigarro" de procedência paraguaia; evadiu-se da fiscalização de policiais rodovi\xC3"...ências em casos como o presente, em que as consequências (prejuízos causados ao erário pela infração) e as circunstâncias do crime - já ...
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Acórdão, Processo nº 0021853-05.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... interior de sua mochila de motoboy, 26 (vinte e seis) pacotes de cigarro Eight, o que equivale a 260 maços (f. 15), também com o intuito de ... à regularidade fiscal, tem efetivo potencial de causar prejuízos à Saúde Pública. Conforme se verifica do trecho transcrito da ...
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Fiocruz faz abaixo-assinado contra a permissão de cigarros eletrônicos no Brasil
...conheça os diferentes tipos de dispositivos. Editorial:. Cigarro eletrônico pode comprometer avanços na luta contra o tabagismo. Leia ... pela indústria do tabaco é de que os produtos oferecem menos prejuízos à saúde dos usuários, e funcionam como uma alternativa aos cigarros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados. §1o O empregado não poderá entrar no ...HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... incêndio de uma floresta iniciado por conta de um fósforo ou um cigarro; muitos fósforos ou cigarros são jogados sem iniciar um incêndio, m, quando a tragédia ocorre, os prejuízos podem ser grandes tanto para o ofensor como para a vítima): . potencial ...
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Mercado ilegal pode ser também ilícito concorrencial
Mercado ilegal pode ser também ilícito concorrencial
... feito pelo FNCP[4] aponta que, somente em 2019, o Brasil teve prejuízos bilionários com os ilícitos em questão. O FNCP, desde 2014, vem ...-se as perdas de 15 setores industriais: vestuário, óculos, cigarro, Tv por assinatura, higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas ... -
Verbas trabalhistas
... à rescisão contratual, o abalo na produção e possíveis prejuízos" que a saída inesperada poderia ocasionar. Transforma-se, sim, em indeniza\xC3"...367 - Habitação. Energia elétrica. Veículo. Cigarro. Hipóteses em que não integram o salário. @45. Seguro-desemprego ...
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Artigos 457 a 467
... particulares ( uso misto da utilidade), assim como que o cigarro" não pode ser considerado salário pelo seu caráter nocivo. Finalmente, h\xC3"... A finalidade desses limites é impedir que o empregado sofra prejuízos em seu tempo de descanso (em dias ou nas horas de repouso) e também que ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... nocivos à nossa saúde e segurança, de sermos indenizados por prejuízos que sofremos, por exemplo, contra produtos perigosos, defeituosos etc., de ...: papel = de 3 a 6 meses; pano = de 6 meses a 1 ano; iltro de cigarro = 5 anos; chicletes = 5 anos; madeira pintada = 13 anos; materiais ...
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A tecnologia regulatória
...É o caso de substâncias viciantes, como o cigarro, em que a intervenção da autoridade visa a inibir impulsos que seriam ...prejuízos vinculados às falhas de mercado no âmbito privado. . Algumas teorias ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
....503/97 – Código de Trânsito Brasileiro); (3) contrabando de cigarro (art. 334-A do Código Penal). . 524 BRASIL. Câmara dos Deputados. ... repercussão na mídia de todo o planeta, trazendo enormes prejuízos a nossa imagem. Entendemos que a alteração do artigo 155 e 157 do ...