prejuizos do doping
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Acórdão nº 1.0701.15.017447-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM TELEJORNAIS SUPOSTAMENTE DENEGRINDO A IMAGEM DO AUTOR - NOTÍCIAS VERÍDICAS - AUSÊNCIA DE EXCESSO OU ABUSO - DIREITO DE IMPRENSA - LIBERDADE DE INFORMAÇÃO - ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- O...
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Jogo processual no Direito Penal tem efeito cativante
Diário de Classe: Jogo processual no Direito Penal tem efeito cativante
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PORTARIA MAPA Nº 526, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
... óqueis e joquetas-aprendizes se submetam à exame de alcoolemia ou doping e impedir sua atuação profissional em caso de alteração do estado de ... de equipamentos nos treinamentos e corridas que possam gerar prejuízos ao bem-estar dos animais; IX - a realização ou acompanhamento de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.315910-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2001
EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL - EXAME ANTI-DOPING - ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - EXAUSTÃO DA VIA ADMINISTRATIVA - EFICÁCIA IMEDIATA - REGRA SUPERVENIENTE QUE IMPÕE A APRECIAÇÃO DA DECISÃO AO PAINEL DE ARBITRAGEM DA IAAF - INAPLICABILIDADE - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS - INDEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO DO AUTOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
EMENTA: ATLETA PROFISSIONAL - EXAME ANTI-DOPING - ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - EXAUSTÃO DA VIA ... e a coisa julgada, além de lhe causar sérios e irreparáveis prejuízos de ordem material e moral ... Recebido o recurso em seu duplo efeito e ... -
Recorde de ações em 2014
... , os clubes estão se organizando para evitar problemas e prejuízos - diz o presidente do STJD, Caio Rocha ... Na segunda instância, o Pleno ... Foram registradas ainda oito denúncias de doping e 20 de escalações irregulares. O tribunal aplicou um total de R$ ...
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Decisão Monocrática Nº 0505110-78.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020
APELAÇões CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS Materiais E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA COM AFIRMAÇÕES INVERÍDICAS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA. ABUSO DO DIREITO À LIBERDADE DE IMPRENSA. FALHA NO DEVER DE DIVULGAÇÃO PRECISA E CORRETA DA INFORMAÇÃO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA r$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). EVENTO DANOSO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO
... sérios prejuízos materiais e profissionais, como a perda de alunos, a desvalorização ... tanto que o atleta falecido utilizava doping, fato sem comprovação científica, quanto ... ao atribuírem falas ao ... -
Você puniria Vettel?
... Há prejuízos e vantagens significativas nas duas respostas ... Quero deixar claro: sou ... doping, dos anabolizantes, dos "tribunais amigos" e dos fabulosos contratos ...
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PORTARIA Nº 77, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... turfística; IV A elaboração de um programa de supressão ao doping de animais, em conjunto com a direção da entidade turfística e ... ou métodos de manejo e treinamento que possam gerar prejuízos ao bem-estar dos animais; IX A realização ou acompanhamento de ...
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Julgamento 7000608-51.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 290 DO CPM. DROGAS. PRELIMINARES. CONSELHO DE JUSTIÇA. IMPARCIALIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA. NÃO VERIFICAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. UNANIMIDADE. ARTIGOS 8º, 48 E 321 DO CPPM. PERITO. COMPROMISSO LEGAL. MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. DETRAÇÃO DA PENA. NÃO INTERFERÊNCIA. REJEIÇÃO. ...
... 5, fls. 33/34). Em 30/7/2018, o Laboratório Contraprova Doping e Toxicologia, emitiu Laudo de Análise em que asseverou (Processo nº ... Igualmente não há a indicação dos prejuízos que o Acusado teria suportado em seu julgamento, único ato de que ... -
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 10.4 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de ... 6.2.1. Histórico e estatutos da CBF. 7. Doping nos Esportes. 7.1. Agência Mundial Antidoping. 7.2. Convenção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9618 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2018
... INSTITUIÇÃO UFMS ... TÍTULO MoDGap - Modificação via Doping do Band Gap de ... Filmes Finos Ferroelétricos para Estudo do Efeito ... alheios à gestão dos agentes, inclusive com a imposição de prejuízos às controladas, ... distribuidora de energia elétrica, oriundos de ...
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RESOLUÇÃO Nº 64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... acordo com a Constituição, a Convenção Internacional contra o Doping no Esporte (Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008), a Lei nº ... ção e uso do ADAMS; e XI - orientações sobre riscos e prejuízos da dopagem. Art. 15. A ABCD deverá colaborar e prestar apoio às ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... deverá tomar todas as medidas necessárias para minimizar os prejuízos" à população ... §1º - Dentre outras medidas, o Poder Executivo poder\xC3" ... 6. TRABALHOS PUBLICADOS ... Novo Posicionamento em Relação ao Doping Desportivo CBCE - 1980 Avaliação Médico-desportiva prévia, como fator ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-10-2019
... exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao ... 13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, ... doping e análises forenses ; ... wallans torres pio dos santos ; 2071 19 573 050 ...
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Diário Oficial de 24-03-2023 - Poder Legislativo
... ciativa do deputado Pastor ... Cleiton Collins (PP) trará ... prejuízos econômicos e so- ... ciais ao Estado ... “Aproibição vai prejudi- ... de prática desportiva, responderá por doping e será banido do esporte ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9620 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2018
... INSTITUIÇÃO UFMS ... TÍTULO MoDGap - Modificação via Doping do Band Gap de ... Filmes Finos Ferroelétricos para Estudo do Efeito ... da indenização dos prejuízos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-07-2023
... uso de doping, no período em que seu treinador for beneficiário da ... bolsa técnico; ... exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao ... 14.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9422 do Mato Grosso do Sul, 02-06-2017
... de doping, no período em que for beneficiário da Bolsa-Técnico; ... III - ser ... ativo ou grupo de ativos financeiros estejam deteriorados, os prejuízos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DATA, MEDIANTE A COMPENSACAO DOS PREJUIZOS ACUMULA- ... DOS ACIMA DESTACADOS, COM O CANCELAMENTO DE(I) ... ALTERACAO: ... DA ALTERACAO: 330754/22-1 - CON- ... TROLE DE DOPING BRASIL LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TI- ... TULAR / DIRETORIA ... NIRE - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8886 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2015
... doping ou indisciplina, o ... pleito, a contemplação ou o benefício será ... PATRIMÔNIOP LÍQUIDO 11.210,50 C ... LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 11.210,50 C ... LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 11.210,50C ...
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Perfeitura do Recife
... I - condenação por uso de doping ou comprovação de uso de drogas ilícitas; ... II - comprovado uso de ... dias, e a Iniciativa tem o propósito de diminuir os prejuízos causados, por exemplo, por um acidente que resulte no afastamento tem- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8448 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2013
... doping ou indisciplina, ... o pleito, a contemplação ou o benefício será ... REFRIGERANTES MARAJÁ LTDA 8.173.988 4.260.400 LUCROS(PREJUIZOS ...