premeditação no direito penal
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Acordao N° 1761541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Tribunal do júri. Crime de homicídio e de destruição de cadáver. Apelo da acusação. Dosimetria. Personalidade, conduta social e motivos do crime de homicídio. Avaliação favorável mantida. Consequêncas e circunstâncias do crime de destruição de cadáver. Valoração desfavorável reconhecida. Apelo da defesa. Razões recursais pelo art. 593, iii, "c" do cpp. Dosimetria. Culpabilidade e circunstâncias...
... AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. UTILIZAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) ENTRE ... foi efetivamente praticado com premeditação ... 5. As circunstâncias do crime de ... do réu extrapolou o previsto no tipo penal, com maior reprovabilidade da conduta, ... na ... -
Acórdão Nº 0018213-72.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... CIRCUNSTÂNCIAS QUE DESBORDAM DO TIPO PENAL ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE DO ... DESFAVORÁVEL POR CONTA DA PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA, BASEADA EM ... (V.1.C) DIREITO DE ... RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 0033689-19.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
... CIRCUNSTÂNCIAS QUE DESBORDAM DO TIPO PENAL ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE DO ... DESFAVORÁVEL POR CONTA DA PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA, BASEADA EM ... (V.1.C) DIREITO DE ... RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 1025898-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, DANO. PRISÃO PREVENTIVA.1 QUESTIONADA A VALIDADE DA PROVA. RECONHECIMENTO PESSOAL DO PACIENTE REALIZADO FORA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA RECOMENDAÇÃO. NÃO IMPLICA EM NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. QUESTIONAMENTO QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICA-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA...
... 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MERA RECOMENDAÇÃO. NÃO IMPLICA EM NULIDADE ... PELO APELANTE, MODUS OPERANDI, PREMEDITAÇÃO, EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE AGENTES ... êm o condão de, isoladamente, avalizar o direito à revogação do decreto preventivo vergastado, ... -
Acórdão Nº 0806089-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... Impetrado : Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital ... PENAL ... utilizado – premeditação da prática criminosa, concurso de ... agentes, ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO CONSUMADO, HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO, CÃRCERE PRIVADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREMEDITAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 288, PARÃGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - CP. FRAÇÃO DE 1/2. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No...
... FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. PREMEDITAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ... ART. 288, GRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL – CP. FRAÇÃO ... DE 1/2. FUNDAMENTAÇÃO ... A propósito: ... DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS ... -
Acórdãos nº 1508601-50.2019.8.26.0358 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2022
... como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal; mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V ... do apelante Belchior e, ainda, a premeditação dos agentes, afigurou-se correto o reconhecimento dos maus ...
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Acórdão Nº 168174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. Inadmissível o emprego do habeas...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM ... TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE ... direito”. Sustenta “não haver supressão de ... que demonstrou a audácia e a premeditação do ... apelante e seu corréu, que planejaram a ... -
Acórdão nº 0314454-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
... C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – ... RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO REVISÃO DA ... ão do período de prisão provisória e o direito ... de recorrer em liberdade ... II – Recurso ... premeditação, sendo elevada a intensidade do dolo", a ...
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Acórdão Nº 0000934-26.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... II A premeditação e a frieza da conduta delituosa ensejam ... permanentemente o movimento do braço direito e de três dedos; e ... passa por tratamento ...
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Acórdão nº0011185-23.2019.8.17.0001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 24-11-2023
... Juiz de Direito da Presidente da 3 Vara do Tribunal do Jri da ... 121, 2, incisos II e IV, do Cdigo Penal. Com lastro nas razes recursais de Id 29993348, a ...
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Acórdão Nº 0002448-87.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... TRIBUNAL DO JÚRI ... I- Embora o apelante pleiteie o direito de recorrer em liberdade, podese constatar nos ... réu agiu com frieza e premeditação, sendo circunstâncias suficientes ... para ...
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Acórdão Nº 0004221-36.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... penal e revelam maior censurabilidade da conduta dos ... Além de atuarem ... com premeditação, os réus agiram com excessiva agressão e ... HUMBERTO GONÇALVES BRITO ... Juiz de Direito ...
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Decisão Monocrática N° 07128773420208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA....
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICDIO QUALIFICADO. JRI ... -
Acórdão Nº 0052481-64.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAO CRIMINAL. HOMICDIO ... 4. Em relao alegada ofensa ao direito constitucional de permanecer calado total ou ...
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Acórdão Nº 0009694-84.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
... 121, 2, II, IV e VI, e 2-A, I, do Cdigo Penal, com a incidncia das disposies previstas na Lei ... Por fim, negou-se ao ru o direito de recorrer em liberdade (evento 151). Submetido ...
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Acórdãos nº 0000589-65.2016.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... impunidade, bem como pelo alto grau de premeditação do delito no caso concreto Redução da pena aplicada ... a origem ilícita do bem é inerente ao tipo penal Exasperação em menor patamar pela circunstância agravante ...
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Acórdão Nº 08223856720178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/03/2022
... 157, § 2º, II, do Código Penal e do art. 244-B do Estatuto da Criança e ... No final, pede a concessão do direito de recorrer em liberdade (15.1). Em ... observo que o condenado agiu com premeditação, frieza e com emprego de f aca , dem ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA.PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA.CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E PLANEJAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DODELITO. FUGA NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. BIS IN IDEM. NÃOOCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM DELITOS DISTINTOS.ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DA FUGA. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO.1....
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. CULPABILIDADE. REVISÃO. DESCABIMENTO.MOTIVAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ART.42 DA LEI N. 11.343/2006. AGRAVO DESPROVIDO.1. Se a instância primeva justificou concretamente a valoraçãonegativa da culpabilidade, evidenciando a premeditação e preparaçãodo agente para o transporte da...
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Acordao N° 1623351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado tentado. Termo de apelação. Delimitação. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade. Afastada. Mantida análise negativa dos antecedentes, conduta social e consequências do crime. Fundamentação idônea. Fração de 1/6 na primeira e segunda fases. Precedentes. Fração de redução pela tentativa no grau máximo. Impossibilidade. Tentativa cruenta....
... III do artigo 593 do Código de Processo Penal ... 2. Não houve premeditação suficiente para ... e em local de grande visibilidade (ombro direito e região frontal ... esquerda) a farão ... -
Acórdãos nº 0006454-16.2011.8.26.0291 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... 171, caput , do Código Penal. Pleito de absolvição por insuficiência de provas, ou por ... visto que o conjunto probatório deixa clara a premeditação de seus atos fraudulentos. Documentos acostados aos autos que ...
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Decisões Monocráticas nº 187593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2020
... 71, ambos do Código Penal ... Interposta a apelação pela defesa, o ... PREMEDITAÇÃO E PROTRAÇÃO DO DELITO POR CERCA DE 6 ANOS ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito ...
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Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO E OCULTAÇÃO DE CADÃVER. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. ESTRATÉGIA CRIMINOSA DEVIDAMENTE PREMEDITADA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO INERENTE AO TIPO. ELEMENTOS ACIDENTAIS DEVIDAMENTE DECLINADOS, A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE APENAMENTO MAIS GRAVOSO. SEGUNDA ETAPA DO CÃLCULO DA PENA.Â...
... CADÁVER. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... Direito, fundada em meros impulsos emotivos ou caprichos ... premeditação - isto é, o dolo de praticar pelo menos um ...