premeditação no direito penal
-
Acórdãos nº 0003205-53.2017.8.26.0483 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... não implica, naturalmente, nulidade da ação penal, pendente providência de demonstração de prejuízo e de ... da culpabilidade, quando demonstradas a premeditação e a preparação dos agentes com a finalidade de transportar ...
-
Inter criminis
... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... A premeditação nada mais é do que o momento de cogitação pelo ...
-
Acórdão nº 0501820-91.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... Assunto : Roubo ... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... APELAÇÃO ... comprovada a premeditação, haja vista que o Apelante, juntamente com o ...
-
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PREMEDITAÇÃO E USO DE VEÍCULO PREPARADO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL IMEDIATAMENTE MAIS GRAVOSO. INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL....
-
Acórdão Nº 0800298-87.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital ... ABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO ... CONTRA IDOSO ... em concreto do crime pela a premeditação e grau ... de organização do modus operandi e ...
-
Acórdãos nº 0017230-52.2006.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... Sérgio Ricardo Biella. Comarca: Araçatuba. VOTO Nº 9625. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... éu de arma a sorrelfa enunciaria, em tese, a premeditação à prática do crime, instilado pelo sentimento de rancor ...
-
Legítima Defesa
... ógico) antes de ser um fato conforme ao Direito. É sob tal compreensão que se justifica a ... berço, como realçam autores do Direito Penal, com Pufendorf. A coação moral a que o agente ... premeditação, pelo que não poderá o provocador opor a ...
-
Acórdão Nº 0729957-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ... Capital, a serem ocupados por Juízes de Direito de 3ª entrância, cujos ... provimentos ... desfavorável devido à ampla premeditação e planejamento na prática ... VII – ...
-
Acórdão Nº 0000004-59.2018.8.10.0064 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... SEBASTIO JOAQUIM LIMA BONFIM EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAO CRIMINAL. PEDIDO DE ... aplicao do princpio da interveno mnima do direito penal. Dessa forma, a conduta social do apelante ...
-
Acórdão nº 0011553-28.2006.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRETENSA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO – INVIABILIDADE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO – IMPROCEDÊNCIA – UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – IMPERTINÊNCIA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE ½ RELATIVA À MINORANTE DA TENTATIVA – INVIABILIDADE – DETRAÇÃO PENAL – IMPERTINÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.“Não há lógica em...
... TENTATIVA – INVIABILIDADE – DETRAÇÃO PENAL" – IMPERTINÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO ... “N\xC3"ão há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado ... 442.163/MA). ... “A premeditação do delito autoriza a valoração negativa da ... -
Acórdão Nº 0001731-57.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... PARA A CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL EM MESA ... TIPO DOLOSO CONGRUENTE OU ... III - O interrogatório é protegido pelo direito fundamental ... expresso na cláusula ... premeditação, ao contrário do dolo de ímpeto, efetivamente ...
-
Acórdão Nº 08080608220208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/11/2021
... Sentença proferida pelo MM° Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Boa ... 14, inciso II, do Código Penal (Sequestro e cárcere privado). A apelante ... -se que a apelada agiu com premeditação e frieza, pois tentou ganhar a confiança do ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio simples ... Art ... legalmente, deverão ser criadas pelo Direito. Somente então se terá a efetividade do ... premeditação do crime e da violência empregada na sua ...
-
Acórdão Nº 0000041-90.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... Direito Substituta em 2º Grau SIMONE CHEREM FABRÍCIO DE ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ... DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO ... O TRANSPORTE DOS ENTORPECENTES. MOTIVAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0007567-98.2015.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... operandi caracterizado pela audácia, rapidez, premeditação e considerável grau de organização Majoração da ... da pena Confissão espontânea de prática de tipo penal diverso daquele no qual o agente foi enquadrado ...
-
Acórdão Nº 0726198-14.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-11-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO ... QUALIFICADO, PORTE ... reprovabilidade da conduta, como a premeditação, o uso ... de artefatos explosivos para assaltar ... braço direito do líder da organização criminosa ... 9. O ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002695-82.2023.8.19.9000 (Cível), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0002695-82.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: EDISON FERREIRA DE LIMA IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU PACIENTE: CARLOS EDUARDO JACKLE LIMA R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido formulado em sede de Habeas Corpus, objetivando o reconhecimento da nulidade do procedimento de reconhecimento em sede de
... : Jogo de azar / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : EDISON FERREIRA DE LIMA ... -
Acórdão Nº 0805287-11.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-10-2022
... : Ministério Público ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ... 2 – No caso, a premeditação concorreu para a avaliação negativa da ... , em toda revisão deferida, o réu teria direito à indenização. Ademais, não houve ...
-
Acórdão nº 0504780-65.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL ... Juízo de Direito da Vara do Júri e ... Execuções Penais da ... do crime demonstram a sua premeditação, ... uma vez que ele se dirigiu à pizzaria onde ...
-
Acordao N° 1267928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Causa debendi. Furto de talonário. Comunicação prévia à autoridade policial. Devolução das cártulas pelo motivo 28. Fraude comprovada. Inexigibilidade do título reconhecida. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Não obstante sejam os títulos de crédito regidos por princípios próprios, tais quais a cartularidade, a autonomia e a...
... comunicado prévio da infração penal feita à autoridade policial e à instituição ... Apelante de premeditação para sustação do pagamento das cártulas ... extintivo do direito da embargante/recorrida, nos termos do artigo ... -
Acordao N° 1755185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Latrocínio. Roubo circunstanciado. Provas. Dolo. Pena. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Personalidade. Participação de menor importância. Direito de recorrer em liberdade. Gratuidade de justiça. 1 - os depoimentos da vítima do crime de roubo, harmônicos e coerentes com o relato do policial responsável pelas investigações, somados às imagens das câmeras de segurança e confissão de um dos
... Participação de menor importância. Direito de recorrer em liberdade. Gratuidade de ... 1 - ... 4 - A premeditação do crime leva à maior reprovabilidade da conduta ... presos durante todo o curso da ação penal, foram ... condenados no regime fechado ... 7 - ... -
Acórdão nº 0000112-02.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL –INTERROGATÓRIO REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA – INACOLHIMENTO – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL – TESE RECHAÇADA – 3. PRELIMINAR DE NULIDADE
... 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – REQUISITOS DA ... 6. A premeditação e a violência exacerbada empregada na prática ... -
Direito Penal
... (2) A premeditação, que ocorre quando se verifica que, ainda que pudesse ter desistido do crime, o agente o cometeu, é uma causa de aumento de pena ... (3) Caso o ...
-
Acórdão Nº 0010091-09.2011.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... NEGATIVAMENTE. PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. MAIOR ... REPROVABILIDADE DAS ... PENAL. EXASPERAÇÃO INDEVIDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DIREITO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA DATIVA EM ...
-
Acórdão Nº 0064526-64.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... NEGATIVAMENTE. PREMEDITAÇÃO. POSSIBILIDADE. MAIOR ... REPROVABILIDADE DAS ... PENAL. EXASPERAÇÃO INDEVIDA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DIREITO. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA DATIVA EM ...