preposto advogado
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O e-social e o processo trabalhista
68 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA ... Conforme ...
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Agravo de instrumento
44 Manual do Preposto Trabalhista ... Exemplo 2*: ... Valor da condenação (arbitrado ou ... Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 45 ... admiti-lo. Ainda que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3989/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO - PREPOSTO E ADVOGADO - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se vislumbra nenhuma incompatibilidade legal de o preposto atuar igualmente como advogado no processo do trabalho, inteligência que se extrai do artigo 843, § 1º, da CLT. Quando a reclamada faz-se representar em audiência por preposto, regularmente constituído, que afirma atuar também como seu advogado,
A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO - PREPOSTO" E ADVOGADO ... - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-43.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à audiência decorre de previsão legal, conforme dispõe o art. 844 da CLT, verbis: -O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do
... 2ª Turma GMJRP/lbm AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE ... -
Presença de advogado não isenta empresa de enviar preposto
Empresa é condenada à revelia mesmo com advogado presente em audiência
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com uma empresa de Recife, que por isso terá que pagar quase R$ 7 mil a um ex-funcionári... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-92.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO - REVELIA - SÚMULA Nº 122 DO TST. A decisão recorrida, em que se aplica a revelia em virtude do comparecimento à audiência apenas do advogado da empresa, está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte...
... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA ... - PRESENÇA DO ADVOGADO - REVELIA - SÚMULA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 284-54.2011.5.15.0139)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM AUDIÊNCIA SEM ASSINATURA. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO E ADVOGADO. I. No processo do trabalho a revelia ocorre pelo não comparecimento da parte à audiência
... EM AUDIÊNCIA SEM ASSINATURA. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO E ADVOGADO ... I ... No processo do trabalho a revelia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-85.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM A DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAVAM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO TIPIFICADO. A declaração de revelia decorrente da ausência do preposto do empregador está em conformidade com a Súmula 122/TST, restando superado o aresto válido apresentado, a teor do artigo 896, §
... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM A DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-77.2016.5.06.0161), 25-01-2017
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado no art. 844 da CLT. A audiência é ato procedimental concentrado que exige a presença da própria parte, que deve não apenas contestar, mas também depor. Assim, segundo as normas...
... EMENTA AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5599/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
REPRESENTAÇÃO. PREPOSTO. ADVOGADO. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração (OJ. nº 74/SDI). Revista não conhecida. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Estando a quitação prevista no enunciado em foco circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... REPRESENTAÇÃO. PREPOSTO. ADVOGADO. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-71.2008.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA DATA DA AUDIÊNCIA. Segundo o disposto nos arts. 843 e 844 da CLT, a obrigatoriedade de comparecimento à audiência é da parte. A ausência da reclamada ou de seu preposto não foi justificada, mas apenas a do advogado. Ilesos, pois, os dispositivos legais invocados. Recurso de Revista de que não se conhece.
... A ausência da reclamada ou de seu preposto não foi justificada, mas apenas a do advogado. Ilesos, pois, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99340-92.2002.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 1ª TURMA VMF/cm/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO - ATUAÇÃO SIMULTÂNEA COMO PREPOSTO DA EMPRESA - VEDAÇÃO - ART. 3º DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002
... , não restou provado nos autos o conluio dos Reclamantes com o preposto e o advogado da ... Reclamada. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... , não restou provado nos autos o conluio dos Reclamantes com o preposto e o advogado da Reclamada. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... , não restou provado nos autos o conluio dos Reclamantes com o preposto e o advogado da Reclamada. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... , não restou provado nos autos o conluio dos Reclamantes com o preposto e o advogado da Reclamada. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Diciembre de 2002
... , não restou provado nos autos o conluio dos Reclamantes com o preposto e o advogado da Reclamada. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-249/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2002
... , não restou provado nos autos o conluio dos Reclamantes com o preposto e o advogado da Reclamada. Recurso ordinário desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-270/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1110/2004-003-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Nos termos do entendimento consagrado na Súmula nº 377 desta Corte uniformizadora, -exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT-. Não configura cerceamento de defesa a aplicação de revelia e confissão à...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Nos termos do entendimento ... advogado procurador da parte. A garantia constitucional do direito à ampla defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-143/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. Decisão rescindenda em que se considerou a Reclamada revel e confessa pelo fato de o preposto e o advogado terem chegado atrasados à audiência inaugural, ademais de não terem apresentado, na ocasião, justificativa para o atraso, procuração, peça contestatória ou protesto antipreclusivo. Inexistência de violação dos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal e 844...
... em que se considerou a Reclamada revel e confessa pelo fato de o preposto" e o advogado terem chegado atrasados à audiência inaugural, ademais de n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3188/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO. GUIAS DE RECOLHIMENTO. Das razões de decidir não se depreende pronunciamento no sentido de que houve extravio da guia de recolhimento, como afirma a reclamada. Se sua intenção era discutir a juntada da mencionada guia, deveria ter opostos embargos de declaração no momento processual oportuno, a fim de obter o pronunciamento sobre o extravio que, agora,...
... ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PREPOSTO QUE ATUA ... COMO ADVOGADO Quando a reclamada faz-se representar em ...