preposto advogado
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Audiências
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ...
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A execução
52 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.16.2.5 CNPJ e Nome do Contribuinte Recolhedor ... Esse valor será informado pelo advogado quando do requerimento de pagamento de custas e depósito recursal. Basta ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir ... #Redação dada pela Lei nº 12.513, ... cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado", poderá o executado requerer que lhe seja admitido pagar o restante em at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias ... #Incluído ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado"-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de classe de \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... âneo, podem ser aceitos declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de ... Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Advogado-Geral da União definirá impedimento de longo prazo para os efeitos deste ...
- Em vigor Código Civil
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O Conselho Nacional De Justiça (Cnj) E O Processo Judicial Eletrônico (Pje)
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ...
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A sentença - decisão de primeira instância
38 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.10.2 Prazo para Falar sobre os Documentos Juntados no ... Em regra são documentos simples, para os quais o advogado não precisa de maiores informações para impugná-los ... Todavia, pode ...
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Recurso ordinário
Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação ...
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O uso do e-mail
14 Manual do Preposto Trabalhista ... Esse sistema de arquivamento garante que os arquivos ... Preposto - Manual para Auxiliar o Advogado na Condução da Reclamação Trabalhista 15 ... Tenha sempre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001698-02.2015.5.06.0009), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO - PREPOSTO E ADVOGADO - ATUAÇÃO SIMULTÂNEA - POSSIBILIDADE - A teor do disposto no art. 843, §1º, da CLT,não se vislumbra nenhuma incompatibilidade legal de o advogado atuar concomitantemente como preposto da reclamada no processo do trabalho, desde que dela seja empregado, nos termos da Súmula nº 377 do TST. Recurso provido.
... : 9a Vara do Trabalho de Recife - PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO - PREPOSTO E ADVOGADO - ATUAÇÃO SIMULTÂNEA - POSSIBILIDADE - A teor do disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2900-24.2008.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DA RECLAMADA REVELANDO QUE OS SUBSCRITORES DA PROCURAÇÃO E DA CARTA DE PREPOSIÇÃO TINHAM PODERES PARA CONSTITUIR ADVOGADO E NOMEAR PREPOSTO - ACÚMULO DE FUNÇÕES. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da...
... ÇÃO E DA CARTA DE PREPOSIÇÃO TINHAM PODERES PARA CONSTITUIR ADVOGADO E NOMEAR PREPOSTO - ACÚMULO DE FUNÇÕES. Confirmada a ordem de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... do responsável pela infração administrativa, e inexistindo preposto identificado, o agente autuante aplicará o disposto no § 1º, ... ARTIGO 116 ... O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o ...
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Em vigor
Código Penal
... locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: ... #Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003 ... ARTIGO 355 ... Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. retirada do preposto da audiência. permanência do advogado. inexistência de CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional julgou e fundamentou todas as questões suscitadas, dirimindo a controvérsia...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-810-80.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Consoante se extrai do acórdão regional, o preposto do reclamado foi atendido pelo médico dois dias antes da realização da audiência e, ainda assim, seu advogado somente apresentou justificativa para a ausência após cinco dias da sua realização, portanto, de forma extemporânea. Nesse contexto, não se configura...
... Consoante se extrai do acórdão regional, o preposto do reclamado foi atendido pelo médico dois dias antes da realização da audiência e, ainda assim, seu advogado somente apresentou justificativa para a ausência após cinco dias da sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA DA RECLAMADA. Nos termos do art. 843 da CLT, ... Assim, a presença do advogado não é capaz de elidir a declaração da revelia. Na presente hipótese, ...
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Acórdão Nº 0021214-49.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017
REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO ADVOGADO. Demonstrado que o preposto é empregado da reclamada e que a empresa, na audiência, contou ainda com a atuação de outro advogado regularmente constituído, não se configura a hipótese prevista na Súmula nº 122 do TST, a ensejar a decretação da revelia e a aplicação da pena de confissão presumida quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O caso, ao revés,...
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA REVELIA E CONFISSÃO. PREPOSTO ADVOGADO. Demonstrado que o preposto é empregado da reclamada e que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4870/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
ADVOGADO-PREPOSTO. ATUAÇÃO CONCOMI-TANTE. POSSIBILIDADE. É possível a atuação concomitante de advogado e preposto da reclamada, por não haver norma probitiva dessa atuação e por não serem incompativéis os interesses da reclamada, representada pelo preposto, e os do advogado constituído para defendê-la. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... ADVOGADO-PREPOSTO. ATUAÇÃO CONCOMI-TANTE. POSSIBILIDADE. É possível a atuação ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; ... V – o reconhecimento de firma ... Art. 118. O contratado deverá manter preposto" aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para represent\xC3" ...
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O e-social e o processo trabalhista
68 Manual do Preposto Trabalhista ... 1.18 O E-SOCIAL E O PROCESSO TRABALHISTA ... Conforme ...