Prepostos comerciais
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Decisao Nº 0558585-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... étrica, o que impactava na continu idade de suas atividades comerciais, tendo os prepostos da recorrente comparec ido a o estabelecimento ...
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Acórdão nº 0041667-51.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA ... CONDOMINIO. SALAS COMERCIAIS. FECHAMENTO DO CORREDOR PELOS ... PROPRIETÁRIOS DE DUAS OU MAIS SALAS ... PREPOSTOS DO CONDOMÍNIO PARA MANUTENÇÃO DE ... EQUIPAMENTOS. PREVISÃO CONTRATUAL ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... salvo se os mesmos se devam à culpa do transportador ou de seus prepostos ... 2. O transportador não está obrigado a examinar se tal ... realizado diretamente por esse Estado Parte, com fins não comerciais ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios ... acordo com as instruções dos respectivos comandantes, ou seus prepostos, que serão responsáveis pela arrumação ou retirada das mercadorias, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... , quando não forem os próprios empresários, os fiéis e outros prepostos, antes de entrarem em exercício, receberão do proponente uma nomeação ... armazéns gerais ficam sob a imediata fiscalização das Juntas Comerciais, às quais os empresários remeterão até o dia 15 dos meses de abril, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025675-62.2020.8.19.0000 (Cível), 23-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. AUTORA COMERCIALIZA PEÇAS, ACESSÓRIOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICADOS PELA TOYOTA DO BRASIL. LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM RAZÃO CENÁRIO DE PANDEMIA OCASIONADO PELO COVID-19. EDITADOS O DECRETO ESTADUAL Nº 46.980 DE 19/03/20, DECRETO ESTADUAL Nº 47.006 DE 27/03/20 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 47.282 DE 23/03/20 DETERMINANDO A SUSPENSÃO...
... DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS ... COMERCIAIS. DESCUMPRIMENTO SUJEITO A ... INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO E ... INTERDITAR SEUS ESTABELECIMENTOS, ... CONDUZIR SEUS PREPOSTOS E REPRESENTANTES ... À DELEGACIA E CASSAR SEU ALVARÁ DE ... JOAO BATISTA ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... , explore em caráter permanente, diretamente ou através de prepostos, atividade agroeconômica, assim entendida a atividade agrícola, ... ção, registro ou arquivamento de atos constitutivos nas Juntas Comerciais, se a isso estiverem obrigados; ... II - perante o IAPAS, no prazo ...
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O contrato de consumo
... ção contratual deve objetivar o encorajamento da transações comerciais que desenvolvem a economia tanto para as partes como para a sociedade ... gerais contratuais que pré-redige, às informações que seus prepostos e representantes prestam, etc. (MARQUES, 2014, p. 786) ... O princípio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... e resultantes de dolo ou culpa do empregador, ou de seus prepostos ... Art. 31. Ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude compete: ... I - ... I - rubricar balanços comerciais; ... II - processar os feitos de falências e concordatas e as medidas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045667-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISOLAMENTO SOCIAL COMO PARTE DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. FECHAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA. AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL QUE PRETENDE A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, INAUDITA ALTERA PARS, PARA QUE AS AUTORIDADES ABSTENHAM-SE DE IMPEDIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA AUTORA CONCERNENTES AO SISTEMA DE VENDAS DE CALÇADOS, BOLSAS E ACESSÓRIOS POR DRIVE-THRU E POR...
... AUTORA, INTERDITAR SEU ESTABELECIMENTO, CONDUZIR SEUS PREPOSTOS E ... REPRESENTANTES À DELEGACIA E CASSAR SEU ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ... REABERTURA DO COMÉRCIO. ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... QUE JÁ SE ENCONTRA FLEXIBILIZADA, NÃO HAVENDO SENTIDO EM SE VEDAR O ... -
Processo nº 0177585-46.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... comerciais ... econômicas, ... auferindo ... empresarial, compondo ... serviço. Cabia aos prepostos da ré atuar com maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000305-41.2017.5.06.0019), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. I - Sempre que admitida a existência de relação de trabalho, incumbe à parte ré o ônus de provar os fatos impeditivos relacionados ao reconhecimento do contrato de emprego. Neles se insere a subordinação jurídica, elemento...
... Embora tênue as diferenças entre representantes comerciais e vendedores, necessário aferir casuisticamente a incidência de todos os ... ções; o depoente tinha a área do Alto Tietê e possuía três prepostos para auxiliá-lo nas visitas aos clientes e no show room, esclarecendo que ... -
Processo nº 0005357-93.2009.8.19.0210 de Setima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Disparo de Alarme Antifurto Na Saída Da Loja. O Procedimento de Revista Nos Estabelecimentos Comerciais No Caso de Acionamento de Alarme Antifurto Configura Situação Comum, Sendo, Apenas, O Excesso Na Conduta Dos Seguranças Das Lojas Capaz de Gerar O Dano Moral Indenizável. Inteligência Da Sumula 280 Deste Tribunal. Testemunha que Declarou que Os...
... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO CASO DE ... ACIONAMENTO ... ANTIFURTO ... QUE OS PREPOSTOS" DO RÉU NÃO UTILIZARAM ... PALAVRAS AGRESSIVAS, BEM \xC2" ... -
Decisao Nº 0012790-22.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-06-2022
... DE FORMA VEXATÓRIA OU ABUSIVA - A ABORDAGEM DE CONSUMIDOR POR PREPOSTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DESDE QUE SEM A PRESENÇA DE ABUSOS OU ...
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Acórdão Nº 0020563-45.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... , ao constar a possibilidade de "venda direta", "através de seus prepostos" (leia-se: vendedores cujas relações de emprego não foram mascaradas ... não possui vendedores contratados, mas apenas representantes comerciais sócios de Pessoas Jurídicas, com os quais mantém contratos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001434-02.2014.5.06.0144), 03-08-2016
EMENTA: MULTA MORATÓRIA. ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. INAPLICABILIDADE. A multa prevista no art. 477 da CLT visa coibir o atraso injustificado no pagamento das verbas rescisórias, não incidindo sobre diferenças reconhecidas judicialmente. Quitado o débito principal no prazo legal, não se aplica a multa em comento. Tratando-se de penalidade tem interpretação restritiva,...
... de incentivo, motivação e premiação dos seus funcionários, prepostos ou parceiros comerciais e que se os funcionários atingissem as metas para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-76.2019.5.06.0413), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. COMPROVAÇÃO. A justa causa consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato. Trata-se de comportamento contrário aos deveres impostos pelas regras de conduta que disciplinam as relações de trabalho. Restando comprovada nos
... documentação necessária para os processos de licitação aos prepostos e representantes comerciais da empresa em todo o território nacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000456-85.2015.5.06.0145), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACUMULO DE FUNÇÕES. PODER JUS VARIANDI DO EMPREGADOR. A simples configuração de prestação de atividades distintas durante a mesma jornada de trabalho não se presta a caracterizar o acúmulo de função. Mesmo porque, a prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado de maneira que o empregador pode adequar a prestação de serviços às...
... de incentivo, motivação e premiação dos seus funcionários, prepostos ou parceiros comerciais. Informando que tal pagamento tratava-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001201-93.2017.5.07.0007), 2019-08-22
... , relacionamento, motivação e premiação de funcionários, prepostos ou parceiros comerciais indicados pela CONTRATANTE , doravante designados ...
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Acórdão nº 1.0556.17.000254-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA CONTRAÍDA POR UMA DAS RÉS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OUTRA RÉ PELO PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA. Não havendo lei, contrato, ou qualquer ato de manifestação de vontade das partes, aptos a ensejar a responsabilização da segunda ré pelo crédito perseguido pela autora, de rigor a improcedência do pedido inicial em relação a ela.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... , de que os peixes não podiam ser armazenados em locais comerciais e que direcionou tal orientação a Júnior da Pesqueira Nacional e que ... não lembrar se nessa ocasião foi apresentado documento pelos prepostos da peixaria relativa a esses pescados. Ouvia falar nessa época pelos ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de profissões, ocupações e prestação de serviços não-comerciais; ... III - remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem ... e comissões dos corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos; ... VI - lucros da exploração individual de contratos de ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais" e verificada, judicialmente, nas seguintes condições: ... I - a verifica\xC3" ... I - os administradores, gerentes ou liquidantes das sociedades e prepostos com poderes de administração geral; ... II - os procuradores ad negotia, ...
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Decisao Nº 0000103-86.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-05-2023
... DE FORMA VEXATÓRIA OU ABUSIVA - A ABORDAGEM DE CONSUMIDOR POR PREPOSTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DESDE QUE SEM A PRESENÇA DE ABUSOS OU ...
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DEL 341 de 17/03/1938 - DECRETO LEI. REGULA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, POR ESTRANGEIROS, AO REGISTRO DE COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , Industrial Comércio, no Distrito Federal, e as Juntas Comerciais, nos Estados, ou as repartições e autoridades que as substituírem, ... e de outras leis comerciais, bem como da legislação social, os prepostos estrangeiros de firmas ou empresas comerciais, sem que exibam os ...