Prepostos comerciais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829544-46.2021.8.19.0038 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0829544-46.2021.8.19.0038 Recorrente: TIM S/A - ré Recorridos: FLÁVIO ANUNCIAÇÃO TAVEIROS - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007691-35.2020.8.19.0204 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007691-35.2020.8.19.0204 Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: MAIRLE BRITO LIMA Origem: 29º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1215-27.2019.5.17.0008)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL A PARTE A QUEM...
... É vedado ao PARCEIRO COMERCIAL e/ou aos seus empregados, prepostos e ... representantes, o recebimento, recolhimento ou retenção ... prática de suas atividades comerciais, assim exigindo dos terceiros com os quais tenha ou ... venha a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes indus - triais ou produtores, ou da ... caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de ...
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Acórdão Nº 00100003620178200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
... verificar a idoneidade e confiabilidade dos estabelecimentos comerciais contratados como correspondentes bancários, tendo em vista que tais es recebedores atuam como prepostos da recorrente, ora proponente, permitindo-lhe auferir lucros ... Nesse ...
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Acórdãos nº 0033840-78.2012.8.26.0196 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... dos empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços, seus empregados ou ... pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de ...
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Acórdão Nº 0305969-93.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... inseriu a oferta em seu sítio eletrônico e orientou seus prepostos da disponibilidade de transferência da franquia nas cidades de Chapecó e ... foram os terceiros imitidos na posse dos estabelecimentos comerciais (Chapecó e Xanxerê), nos termos da Cláusula Quarta do referido ...
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Direitos da Personalidade
... , a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais ... Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são ... ção decorra de erro imputável ao oficial, por si ou por seus prepostos, não será devido pelos interessados o pagamento de selos e taxas” ...
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Acórdãos nº 1022952-35.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... empresários e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, fornecedores de produtos ou serviços, seus empregados ou ... pelos estabelecimentos comerciais e seus empregados ou prepostos deverão exigir documento oficial de identidade, a fim de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806810-39.2022.8.19.0209 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806810-39.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorridos: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA e MARIA DE FATIMA LAGE THOME MONTENEGRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... e garantir seus lucros e interesses comerciais não tendo sequer tentado informar e notificar os passageiros, conduta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
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Acórdãos nº 9176595-80.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... prepostos, consoante dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.935/94 - Os ... onerosa Litigantes que mantinham relações comerciais, por conta das quais haveria crédito e débito a ...
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Acórdão nº 0518182-66.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2018
... linhas telefônicas para fins comerciais, facilitando a comunicação entre seus ... prepostos e entre estes e os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0402333-27.2015.8.19.0001 (Cível), 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, NA QUAL O AUTOR ALEGOU SOFRER TRANSTORNOS COM A LOCALIZAÇÃO INDEVIDA DE PONTO FINAL DE ÔNIBUS PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA. ADUZ CONVIVER COM CONDUTAS IRREGULARES DOS MOTORISTAS COMO URINAÇÃO NA RUA, ESTACIONAMENTO NAS CALÇADAS, DESTRUIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MUROS, COLOCANDO EM RISCO A VIDA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL.
... químicos. Sustenta que os prepostos por diversas vezes o afrontaram, ... além de agredi-lo fisicamente, ... das instalações comerciais próximas. Ocorre que durante a ... madrugada tais estabelecimentos estão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1055-30.2015.5.17.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ENQUADRAMENTO SINDICAL, BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS E ATIDADE DO RECLAMANTE). A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067
... estabelecimentos comerciais de tal empresa, e era subordinado diretamente aos seus ... -
Feira de santana - 3ª vara cível
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8009772-23.2019.8.05.0080 Petição Cível ... , pela gravação fica evidente que o autor foi instruído pelos prepostos do BANCO PAN acerca do andamento, nos termos aqui descritos ...
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Acórdão Nº 0705180-27.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-10-2017
... prepostos ou representantes comerciais ... Insta salientar que a prática em ...
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Acórdão Nº 1000628-44.2013.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-05-2016
... nos autos as alegações do autor sobre excesso por parte dos prepostos do Banco quando do episódio do travamento da porta, a responsabilidade ... de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio, orientando-se o juiz pelos critérios ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... as pessoas referidas no artigo anterior; II – os mandatários, prepostos e empregados; III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas ... privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; III – licitação e contratação de ...
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Acórdão nº 50047297920198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... fundamentos, não se pode esperar que somente a vigilância de prepostos de estabelecimentos comerciais configure crime impossível, pois, então, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos", de modo a obter melhor qualidade na prestação dos serviços ... Par\xC3" ... civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas ... III – os atos constitutivos e os estatutos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
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Acordao N° 1387465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo cartao brb s/a, não conhecida. Condenação restrita às compras realizadas com o cartão de crédito. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Súmulas 297 e 479
... adquirentes e estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com ... cartões ... clientes (usualmente idosos) e, assim, se apresentem como prepostos da instituição financeira. A dois, ... instituição financeira não ... -
Acordao N° 1639540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Processual civil. Consumidor. Caesb. Sociedade de economia mista. Lei 13. 850/2019. Competência. Juizado especial cível. Aproveitamento dos atos praticados pelo juízo fazendário. Convalidação do ato. Causa madura. Política judiciária. Análise do mérito. Serviço de fornecimento de água. Impugnação de fatura. Desproporcional com o...
... prepostos da recorrida, observa-se que a Sra. Roquilina Valeriano (terceira pessoa), ... fins comerciais. Ademais, não foram atestadas quaisquer falhas nas medições do consumo ... -
Acordao N° 1396971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Dano material e moral configurados. Recurso...
... adquirentes e estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com ... cartões ... clientes (usualmente idosos) e, assim, se apresentem como prepostos da instituição financeira. A ... dois,instituição financeira não ...