Prepostos comerciais
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Relação de emprego - caracterização
... (como ocorre com o representante comercial que credencia prepostos seus) — o que colocaria a relação jurídica examinada distante da ... certa para determinado tomador (empreitada); representantes comerciais ou agentes e distribuidores regidos por legislação própria; contratos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... -se férias (15 dias anuais) aos empregados de estabelecimentos comerciais", industriais e bancários (Lei n. 4.982, de 24.12.1925). Em 12.10.1927, \xC3" ... , conferindo-se estatuto de privilegiados aos créditos de “prepostos, empregados e operários” (Decreto n. 5.746, de 9.12.1929) (10) ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0002138-93.2011.8.05.0080 Procedimento Comum ... Cabe-lhe a responsabilidade por eventual falha de seus prepostos ou colaboradores nos atos comerciais ... Como leciona PHILIPPE LE ...
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Acórdão Nº 1000628-44.2013.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-05-2016
... nos autos as alegações do autor sobre excesso por parte dos prepostos do Banco quando do episódio do travamento da porta, a responsabilidade ... de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio, orientando-se o juiz pelos critérios ...
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Acordao N° 1387465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo cartao brb s/a, não conhecida. Condenação restrita às compras realizadas com o cartão de crédito. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Súmulas 297 e 479
... adquirentes e estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com ... cartões ... clientes (usualmente idosos) e, assim, se apresentem como prepostos da instituição financeira. A dois, ... instituição financeira não ... -
Acordao N° 1639540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Processual civil. Consumidor. Caesb. Sociedade de economia mista. Lei 13. 850/2019. Competência. Juizado especial cível. Aproveitamento dos atos praticados pelo juízo fazendário. Convalidação do ato. Causa madura. Política judiciária. Análise do mérito. Serviço de fornecimento de água. Impugnação de fatura. Desproporcional com o...
... prepostos da recorrida, observa-se que a Sra. Roquilina Valeriano (terceira pessoa), ... fins comerciais. Ademais, não foram atestadas quaisquer falhas nas medições do consumo ... -
Acordao N° 1396971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Dano material e moral configurados. Recurso...
... adquirentes e estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com ... cartões ... clientes (usualmente idosos) e, assim, se apresentem como prepostos da instituição financeira. A ... dois,instituição financeira não ... -
Acordao N° 1415864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Quebra de perfil. Evidente indício de fraude. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Dano material configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Recurso...
... estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com cartões ... clientes (usualmente idosos) e, assim, se apresentem como prepostos da instituição financeira. A ... dois,instituição financeira não ... -
Acordao N° 1387464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva da consumidora não comprovada. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Quebra de perfil não identificado. Evidente indício de fraude. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Dano material configurado. Recurso conhecido e
... adquirentes e estabelecimentos comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com ... cartões ... clientes (usualmente idosos) e, assim, se apresentem como prepostos da instituição financeira. A dois, ... instituição financeira não ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... de produtos e serviços e em relação aqueles que seus prepostos ou representantes comerciais. Assim, como as empresas, ora rés, ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... de produtos e serviços e em relação aqueles que seus prepostos ou representantes comerciais. Em vista disso, rejeito a preliminar para ...
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Relatório e Voto com número 0344030-77.2014.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-01-2023
... consumidora a erro, por ato de seus prepostos ou representantes comerciais, afasta-se ... qualquer falha na prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010230-97.2013.5.06.0311), 09-06-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 331 DO C. TST. Depreende-se do conceito de contrato de distribuição que o distribuidor fica livre para gerir seu negócio, ao mesmo tempo em que assume os riscos do mesmo. Todavia, referida conclusão não se aplica ao caso concreto, uma vez que o pacto...
... nos casos de acidentes causados pelo DISTRIBUIDOR ou por seus prepostos ... 7.1.38 Cumprir as metas comerciais acordadas com a VIVO e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0181984-11.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0181984-11.2020.8.19.0001 Recorrente/Recorrido: ROSSI MAIS VIA CARIOCA - réu. Recorrido/Recorrente: RICHARD RESENDE DA COSTA - autor (JG). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Foro Central - Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2
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Acordao N° 1420286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Idoso. Bancário. Golpe do motoboy. Culpa exclusiva dos consumidores não comprovada fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmulas 297 e 479 do stj. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Falha na prestação do serviço. Súmula 28 da tuj. Conduta desidiosa na resolução do...
... prepostos do réu. Desse modo, não seria exigível a adoção de medidas ... comerciais), a ... verificação da idoneidade das compras realizadas com cartões ... -
Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... a) os diretores, gerentes, administradores, prepostos e mandatários ad negotia ou ad judicia de qualquer emprêsa; ... b) as ... o Departamento Nacional de Indústria e Comércio e as Juntas Comerciais ou órgãos correspondentes nos Estados não poderão arquivar quaisquer ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de que esse padrão comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado de consumo ... No entanto, o mais ... fornecedor responde solidariamente pelas ofertas feitas por seus prepostos ou representantes, ainda que autônomos. A discussão aí não seria sobre ...
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Acórdão nº 50006213520198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM ASSINATURAS DOS CONTRATOS ANTERIORES E QUE DERAM ORIGEM À CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO COMPROVADA A HIGIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO. ÔNUS DA PROVA QUE RECAIU AO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
... não possui os requisitos, vez que houve fraude provocada por prepostos do embargado. Aduziram que parte da dívida em execução decorre de ... Sustentaram que na cidade de Progresso mantinham relações comerciais com o embargado, sendo de conhecimento público que os prepostos do banco ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001103-07.2015.5.07.0031), 2016-02-03
... do empregador pelos atos cometidos por seus empregados/prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ... A parte ré, com ... ários, cooperados, mandatários, parceiros, representantes comerciais, entre outros ... É oportuno citar que o C. STJ, nesse contexto, tem ...
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Macaúbas - Vara cível
... COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001342-77.2021.8.05.0156 Procedimento Do Juizado ... de metas imposto pelos agentes financeiros, compelindo seus prepostos, ao todo custo, buscarem novas contratações. A vista desses elementos, ...
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Acórdão nº 0008776-77.2010.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... prefacial ficou adstrita aos representantes do Condomínio e aos prepostos ... da Embargante, não restando demonstrado qualquer prejuízo em suas lações comerciais ... Concluiu, buscando o acolhimento dos Embargos, aclarando-se os ...
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Acordão nº 20150966347 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2015
... Frise-se que de acordo com o depoimento dos prepostos (fls. 97/98) constatou-se que as reclamadas mantinham relações ...
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Acordao N° 1606167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Fraude (golpe da troca do cartão). Compras nos cartões de crédito e débito em estabelecimento comercial, mediante uso de senha pessoal. Falha no dever de guarda da senha pelo consumidor. Fator determinante ao desdobramento dos fatos (cdc, artigo 14, § 3º, inciso ii). Inocorrência de conduta ilícita imputável à recorrente apta à afetação aos atributos da personalidade (cc, artigo 12). Dano...
... édito e duas compras na modalidade débito em estabelecimentos comerciais ... da ora requerida, no valor total de R$ 10.981,10; (c) o consumidor só ... prepostos da loja eventual verificação de “quebra de perfil” (ao encargo da ... -
Acordao N° 1412479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil. Tratativas de contrato de financimento à aquisição de veículo, mediante repasse do valor do sinal: intenção da parte contratante/consumidora. Contrato não celebrado por falta de elementos essenciais (automotor pretendido não mais estaria disponível). Cobrança de ?serviço de suporte ao crédito?, cujo valor se confundiria com o próprio sinal dado à compra do automotor. Ofensa ao dever de...
... comerciais coercitivos ou desleais (CDC, art. 6º, III e IV) ... IV. Nesse prumo, as ... social – ID 25093375; conversas de “WhatsApp” com prepostos da parte requerida – IDs 25093376, e ... 25093380 a 25093382; ... -
Acordao N° 1600135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contratação de empréstimo e saques bancários mediante fraude. Falso preposto da instituição bancária. Emprego de ardil para induzir correntista a realizar transações. Falha no tratamento de dados pessoais. Fortuito interno. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 0
... Preliminar rejeitada ... 6. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... convencer o recorrido de que este estaria sendo atendido por prepostos do ... banco recorrente. Sem a prévia falha na guarda de dados pessoais, ...