prescrição aquisitiva e extintiva
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Acordao Nº 15322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-11-2009
... de 1916, seja pelo de 2002) e prescrio aquisitiva do imvel (usucapio). Pediu, por isso, pelo ... com resoluo do mrito, pela prescrio extintiva e aquisitiva, indevidamente afastadas pela ...
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Da propriedade imobiliária
... como negar a nota característica da prescrição aquisitiva, razão por que a tese do usucapião ... entende que as regras da prescrição extintiva" (da parte geral) não se aplicam às da prescriç\xC3" ...
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Renúncia, transação, prescrição e figuras afins
... No direito, são utilizadas as expressões prescrição aquisitiva e prescrição extintiva. A primeira confere ao detentor de alguma coisa ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... o prazo não está atrelado a uma prescrição extintiva, mas sim a prescrição aquisitiva de ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... destaque questões concernentes à prescrição e decadência ... Nesse contexto, faz-se mister ... ão não se revele em prescrição aquisitiva, por ser uma energia criadora e não extintiva, o ...
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Acórdão Nº 1437143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... AUTORA QUE ... ARGUI A PRESCRIÇÃO QUANTO AO ALEGADO VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO ... RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO IMÓVEL ... EM DISCUSSÃO. ACOLHIMENTO ... extintiva, não se trata de matéria que pode ser ...
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O instituto da prescrição
... ão a fim de que o seu direito não fosse atingido pela eficácia extintiva da litis contestatio , especialmente usada quando a pretensão não ... ção deveria ser tratada separadamente na parte geral, a aquisitiva, no direito das coisas e a extintiva, no direito das obrigações. Já ...
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A Parte Geral do Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão
... O domicílio do incapaz. 2.3. A prescrição. Conclusão. Referências ... INTRODUÇÃO ... , qualificando-as de prescrição aquisitiva e extintiva, respectivamente. 44 O direito ...
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A Parte GeraL do Código Civil e a Lei Brasileira de inclusão
... 2.2 O domicílio do incapaz. 2.3 A prescrição. Conclusão. Referências ... INTRODUÇÃO ... , qualificando-as de prescrição aquisitiva e extintiva, respectivamente. 44 O direito ...
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Na (re)valoração jurídica do 'viver no conviver', a convivência como bem da vida
(Re)valoração do "viver no conviver": a convivência como bem da vida
... deflagrar o cômputo do prazo para a prescrição aquisitiva do imóvel previsto no art. 1.240 do ... da causa impeditiva da prescrição extintiva ou aquisitiva (art. 197, I, do CC/2002), cessará ... -
Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
... inicial da contagem do prazo de prescrição aquisitiva – 6. Notas conclusivas ... 1 ... suspendem ou interrompem a prescrição extintiva aplicam-se à prescrição aquisitiva, nos termos ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
... inicial da contagem do prazo de prescrição aquisitiva – 6. Notas conclusivas – 7 ... suspendem ou interrompem a prescrição extintiva aplicam-se à prescrição aquisitiva, nos termos ...
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Decisão da Presidência nº 834535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... Defendem a consumação da prescrição aquisitiva ao tempo da propositura da presente ... contornos de autêntica prescrição extintiva, uma vez que eventual reconhecimento por ...
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Usucapião especial urbana e a decisão do recurso extraordinário 422.349-RS
... Civil, de suspensão do prazo de prescrição ... Tomando-se por base as atuais ... , como uma espécie de prescrição aquisitiva e extintiva de direitos, já que gera, no mesmo ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... ão da inexistência, como regra, de prescrição extintiva em relação às pretensões fundadas ... que a subdivisão da prescrição em aquisitiva (usucapião) e extintiva (prescrição em sentido ... -
Acórdão nº 1.0223.14.024431-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - MORTE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - A pretensão do beneficiário contra a seguradora, de recebimento do Seguro DPVAT, prescreve em 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil, e inicia-se no caso de vítima fatal, da data do falecimento.
... Existem dois tipos de prescrio: a aquisitiva e a extintiva. A prescrio aquisitiva quando uma ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... nascimento, a morte, a maioridade, a prescrição, a decadência, dentre outros ... Explicando ... ão: este é o conceito de prescrição extintiva de direito, porque é importante lembrar que te também a prescrição aquisitiva representada pela usucapião, que será estudada ...
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Dos direitos reais
... ÇÃO – Retrocessão – Prescrição – Direito de natureza real – Aplicação do ... a nota característica da prescrição aquisitiva, razão por que a tese do usucapião nos ... entende que as regras da prescrição extintiva (da parte geral) não se aplicam à da ...
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A Penhora On-Line e os Meios de Defesa
... @3.2 Decadência e prescrição ... Os institutos da prescrição e da ... Portanto, a prescrição extintiva reconhecida no Direito, com exceção dos casos ... ção se desdobra em prescrição aquisitiva e prescrição extintiva. A “prescrição ...
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Acórdão Nº 5384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE ... PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO ... de visão, quais sejam, a prescrição aquisitiva, causa ... de aquisição de direitos, e a ição extintiva, causa ... extintiva da pretensão jurídica ...
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Acórdão Nº 5384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE ... PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO ... de visão, quais sejam, a prescrição aquisitiva, causa ... de aquisição de direitos, e a ição extintiva, causa ... extintiva da pretensão jurídica ...
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Prescrição: natureza e marco inicial nas ações indenizatórias decorrentes de lesão e nas ações de ressarcimento de enriquecimento sem causa e reparação civil. Particularidades e controvérsias
... ção positiva é a seguinte: o fundamento da prescrição, quer extintiva, quer aquisitiva, é a necessidade social, é a ordem social. (negrito no ...
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Prescrição e decadência
... Existem dois tipos de prescrição. Uma chamada prescrição extintiva, e a outra aquisitiva. A prescrição aquisitiva não é tratada no ...
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Livro II - Do processo de execução
... devedor se revista dessa eficácia extintiva da execução (CPC, art. 924, II), torna-se ... se poderá cogitar, mais tarde, de prescrição liberatória; verificada a hipótese, incumbirá ... ção, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros ...
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Acórdão, Processo nº 5027416-03.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-12-2022
... pacfica do STJ e se corre prescrio aquisitiva no prazo da declarao da herana como jacente, e tambm a prescrio extintiva, que autoriza o credor a no realizar ...