prescrição cotas condominiais
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Acórdão Nº 0016157-97.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-05-2022
... ÇA A MAIOR DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COTAS ... CONDOMINIAIS. RATEIO DAS DESPESAS DE FORMA ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO E JULGOU PARCIALMENTE ...
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Processo nº 0012806-67.2016.8.19.0207 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... de demanda de cobrança de cotas ... Justiça. Inocorrência de prescrição de ... condominiais" ... anteriores a 28 de maio de 2009, sob\xC2" ...
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Decisao Nº 0002552-36.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2021
... INADIMPLEMENTO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO E DA ... DA SENTENÇA APENAS PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ENTRE 05/02/2010 ...
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Decisao Nº 0179236-59.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-11-2023
... COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CAUSA ...
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Processo nº 0154721-87.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... obrigação de pagamento das cotas condominiais ... prazos específicos para prescrição", reduzindo, por ... consequência, a \xC2" ...
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Processo nº 0479686-46.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... ÇA COBRADA A MAIOR. PRESCRIÇÃO. Na hipótese ... no caso de cobrança de cotas condominiais, em ...
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Processo nº 0054143-82.2015.8.19.0203 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Processo Civil - Apelação Cível - Ação de Cobrança de Quotas Condominiais - Dívidas Líquidas Constantes de Instrumento Público Ou Particular - Aplicação Do Art. 206, Par. 5º, I, Do Código Civil - Prescrição - Prazo Quinquenal para Propositura Da Demanda Observado -- Precedentes Do Stj e Deste Tribunal de Justiça - Apelo Da Parte Autora - Interrupção Da Prescrição - Citação Válida Em Ação...
... CONDOMINIAIS ... CONSTANTES ... CIVIL – PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL ... AJUIZADA EM 11/12/2015 - COTAS ... -
Acórdão nº 1.0155.10.001510-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO - RECHAÇADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade é, em princípio, definida como a qualidade necessária ao autor e ao réu para figurar como sujeitos, em tese, do direito material controvertido.- Se a inicial preencheu os requisitos previstos nos atuais arts.
... o ru a pagar R$ 69.536,82, referente s cotas de construo e taxas condominiais, montante este ... -
Dos direitos reais
... ÇÃO – Retrocessão – Prescrição – Direito de natureza real – Aplicação do ... e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou ... Prazo prescricional para a cobrança de cotas condominiais em atraso ... A cobrança de cotas ...
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Prazo prescricional de débitos condominial deve ser de 10 anos
Thiago Nicolay: Prescrição de débito condominial deve ser de 10 anos
... gira em torno do prazo prescricional das cotas condominiais, se de cinco ou de dez anos. A ... do Código Civil determina que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado ... -
Processo nº 0372348-52.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE SETEMBRO ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS COTAS DE FEVEREIRO E ...
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Processo nº 0257863-98.2009.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Ausência de Prova de Alienação Da Unidade Imobiliária Devedora. Obrigação de Caráter Propter Rem. Prescrição. Matéria de Ordem Pública. Prazo. Cinco Anos. Art. 206, §5º, I, Do Código Civil. Limitação Da Cobrança Ao Período Não Atingido Pelo Prazo Fatal. Desprovimento Do Recurso. Reforma Parcial Da...
... ÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS" ... CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA \xC2" ... PRESCRIÇÃO". MATÉRIA DE ... ORDEM PÚBLICA. PRAZO.\xC2" ... -
Processo nº 0001453-03.2011.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Octubre de 2016
... Civil. Ação de Cobrança. Cotas ... prescrição quinquenal. Recurso ... Justiça. Cotas condominiais que encerram encargo social imputável ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017891-80.2015.8.19.0203 (Criminal), 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Ação de cobrança proposta por condomínio, em face da construtora, pretendendo a satisfação das cotas condominiais referentes a dezembro de 2009 até fevereiro de 2011. 2. As despesas condominiais são dívidas de natureza propter rem, de modo que o seu pagamento, a princípio, cabe ao...
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COTAS ... CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS ... para reconhecer incidência da prescrição ... sobre as parcelas referentes ao quinquídio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0150563-28.2017.4.02.5170/01), 01-12-2017
... RECURSO CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA. COTAS CONDOMINIAIS ... COBRANÇA. SISTEMA RECURSAL ... CIVIL - COTAS CONDOMINIAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART ... 206, § 5º, I ... DO ...
- Processo nº 2003.203.006530-9 de Segunda Câmara Cível, 28 de Diciembre de 2005
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Acórdãos nº 1012297-87.2015.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Ação de cobrança de taxas condominiais. 1. Manutenção do benefício da Justiça ... pretensão de cobrança das cotas condominiais, que representam dívidas ... 3. Reconhecimento da prescrição parcial do direito do autor, no que ...
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Acórdãos nº 2141086-32.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. Exceção de pré-executividade com gação de prescrição e iliquidez do título. Acolhimento ... apontar mês a mês o valor das cotas condominiais que não estão ...
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Acórdão Nº 0012990-41.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DE COBRANÇA GARANTIDA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE ... DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS COTAS ... CONDOMINIAIS ADIANTADAS PELA EMPRESA AUTORA ...
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Processo nº 0017007-65.2017.8.19.0208 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... CRÉDITO CONSUBSTANCIADO EM COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DE SETEMBRO A NOVEMBR ... PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. APELO CONHECIDO E ...
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Processo nº 0392297-33.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... Ação de Cobrança de cotas condominiais. ... Sentença de procedência. ... prescrição ...
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Processo nº 0001397-70.2013.8.19.0055 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... CPC/15, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO ... DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, EM ...
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Processo nº 0013145-94.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Revelia. Cumprimento de Sentença. Impugnação Rejeitada. Ré que Sustenta Ser Parte Ilegítima para Figurar No Polo Passivo Da Demanda, por Ser Apenas Possuidora Do Imóvel Objeto Da Lide, e Ainda que As Cobranças Referentes Aos Anos de 2002 a 2006 Se Encontram Prescritas, Face Ao Prazo Prescricional de Cinco Anos Aplicado À...
... CONDOMINIAIS". ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNA\xC3" ... À HIPÓTESE. PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI ARGUIDA ... DE PAGAR COTAS CONDOMINIAIS QUE TEM ... -
Processo nº 0024297-15.2009.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Cobrança de Cotas Condominiais. Preliminar de Cerceamento de Defesa e Nulidade Da Assembleia Condominial. Rejeição. Dívida Não Impugnada Pela Parte Ré. Manutenção Da Sentença que Se Impõe. a Questão Da Regularidade de Assembleia Condominial que Fixou O Valor Das Cotas Deve Ser Deduzida Em Via Própria, Através de Ação Declaratória. Outrossim, Importante...
... CONDOMINIAIS. ... VALOR DAS COTAS DEVE SER DEDUZIDA EM VIA ... PRESCRIÇÃO" PARA A DISCUSSÃO DE TAIS ATOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2008.33.00.004600-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... a ré ao pagamento das taxas condominiais, vencidas no período de janeiro de 1998 a abril ... ões recursais o apelante defende a prescrição de parte dos valores pleiteados pela autora. Como ... para condenar a EMGEA ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de janeiro/98 a ...