prescrição mensalidade escola
-
Orientações para análise
... cobrança de seguro por invalidez, prescrição ... RELATÓRIO ... A REQUERENTE veio ... /2002 e que, em abril de 2008, teve a mensalidade de seu plano reajustada em 130,03%, ao argumento ... transcrito), de acesso e permanência na escola, verbis: ... Art. 206. O ensino será ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001143-24.2016.5.07.0008), 2017-03-24
... ém funcionário da ré, a empresa K&J - ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA. Assim, ficou acordado que a ... ré argui a inépcia da inicial e a prescrição parcial do direito de ação, requerendo, ainda, ... , a empresa recebia 60% do valor da mensalidade do aluno; que, com o valor arrecadado, a empresa ...
-
Panorama atual da aplicação das normas de direito privado no estatuto do idoso
... Titular da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD). Diretora Nacional do ... é contratual, aumentem sobremaneira a mensalidade dos planos de saúde, aplicando percentuais ... Repetição do indébito. Prescrição não evidenciada. Obrigação de trato sucessivo ...
-
Acórdãos nº 0177314-07.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Situação indefinida da escola. Dúvida que favorece o consumidor ... na planilha a dobra de mensalidade no mesmo de agosto de 2007, bem ... ça o não reconhecimento da prescrição, bem como o fundamento de que o ...
-
Acórdão, Processo nº 0009193-91.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-03-2020
... DE CONSUMAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PRESCRIÇÃO PENAL - INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES ... escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. (Art. 5º da Lei ... de coibir o aluno ao pagamento da mensalidade escolar, conduziu o legislador, objetivando ...
-
Acórdão, Processo nº 0012255-85.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... igualdade de acesso e permanência na escola ... 4. Portanto, é incontroverso que, consoante ... corresponde ao resultado do valor da mensalidade" do curso informado multiplicado por seis ... CL\xC3" ... A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar ...
-
Acórdão Nº 0306866-34.2016.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... A EXISTÊNCIA DE COBRANÇA DA MENSALIDADE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO EM DUPLICIDADE ... (s) Sociedade Civil Avantis de Ensino e Escola" de Aviação Civil Ltda ... \xC2" ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL. ...
-
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... eventualmente obrigados ao vôo, por prescrição regulamentar, será paga uma gratificação ... , receberá, até o desligamento da escola, a gratificação de serviço aéreo que percebia ... ência social, pecúlio ou pensão e mensalidade dos institutos oficiais ou associações de ...
-
Direito do Trabalho
... , em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou ... ário in natura (A) matrícula e mensalidade de curso universitário. (B) vestuário ... (B) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra a falta de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000590-46.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... Nesse sentido, considerando que a mensalidade era financiada pelo FIES e que a inadimplncia ... escolar da instituio, o regimento da escola ou clusula contratual" ... -O impetrante no ...
-
Processo Colectivo
... ão B: Cobrança ou aumento ilegal de mensalidade escolar de um determinado estabelecimento ... O art. 23 da Lei 8.429/92 trata da prescrição e estabelece: “As ações destinadas a levar a ... escola ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000793-59.2019.5.07.0031), 2021-01-21
... da Justiça do Trabalho, invocou a prescrição quinquenal, e, no mérito, requereu a ... ões no percentual de 10% do valor da mensalidade de cada aluno adimplente, trabalhando na cidade ... em processo de desligamento com uma auto escola ”.(Grifou-se) Tal afirmação, por si só, ...
-
Sentença nº 1000579-65.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... Rejeito a preliminar. Prescrição quinquenal A Lei n. 14.010/2020 dispõe sobre o ... lixo de sanitários do banheiro de uma escola (760 alunos e em torno de 70 colaboradores da ... houveram os descontos a título de mensalidade sindical (exemplo: janeiro/2021 - fl. 1.028, sob ...
-
Sentença nº 1000167-86.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2024
... em defesa, apresentou prejudicial de prescrição quinquenal. No mérito, propriamente dito, ... ários e coleta de lixo de sanitários da escola (que possuíam 858 alunos e em torno de 40 ... ção assistencial, denominado "STAP MENSALIDADE", conforme demonstrativos de pagamento juntados ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037701-29.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VAGA EM CRECHE MUNICIPAL. DIREITO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A MATRÍCULA DA MENOR EM CRECHE MUNICIPAL OU CONVENIADA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Recurso interposto contra decisão que determinou a matrícula do menor...
... escola desejada, aguardando na fila de espera como os ... demais interessados ... 4. Prescrição alegada pelo Município Recorrente, que não ... VALORES PARA CUSTEAR A MENSALIDADE ... EM CRECHE PARTICULAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção social, correspondência essa que a escola contratualista italiana nega, exigindo a expressa ... 88 Seção VI — Do início da prescrição (149) ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III ...
-
Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... o pagamento do auxílio-creche ou pré -escola se dê sem a incidência de contribuição ... PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS TERCEIROS ... efetuadas, pela empregada-mãe, com mensalidade da creche ... Art. 2º - A implantação do ...
-
Acórdão Nº 0055488-62.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2022
... MESES. PREVISÃO DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE DO ... MÊS QUE FOR SOLICITADA A RESCISÃO QUE ... A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, COM O ENVOLVIMENTO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000877-22.2016.5.06.0022), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ASTREINTE. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE LIMITE DE DIAS. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. ART. 537, § 1º, do CPC/2015 (ART. 461, § 6º, do CPC/1973). PROVIMENTO. A "astreinte" visa a compelir o devedor ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta (art. 461, § 4º, do CPC/73, e arts. 536 e 537 do CPC/2015). Contudo, oportuniza-se ao magistrado...
... ) sobre se havia funcionários dentro da escola, responde que não era escola e que o objetivo ... sobre a quem era feito o pagamento da mensalidade, responde na secretaria; sobre se foi ajustado ... 01/03/2002 a 30/05/2015, porém com prescrição quinquenal decretada quanto aos títulos ... -
Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia – OAB São Carlos/SP ... podemos trata-la apenas como taxa ou mensalidade devida pelo trabalhador ou empresário à uma ... lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;” (37) ... Com ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... § 1 º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ... químico, concedido no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; b ) aos ... os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III ...
-
Sentença nº 1000807-05.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... a2f9572) em que destaca: a prescrição quinquenal; ausência de horas extras não ... , que "não poderia ir de uniforme para a escola; que toda escola tinha um funcionário ... f85010a refere-se exclusivamente à mensalidade sindical e não à contribuição assistencial, ...