presidente petrobras 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS. 1 ... -vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal, por maioria, deu provimento ao ... entre a presente ação e as RTs nº 03648-2008-654-09-00-5, nº 03576-2008-594-09-00-7, nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1096-50.2012.5.20.0001)
... PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... DA PETROS (DJ divulgado em 03, 04 e 05.12.2008). Ante a natureza de aumento geral de salários, ... -vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal, por maioria, deu provimento ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1884-04.2016.5.20.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. PREVALÊNCIA. TRANSCÊNDENCIA JURÍDICA CONSTATADA. O artigo 67 da Lei nº 9.47
... PETROBRAS. LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98 ... vigorou de 18/06/2008" a 03/08/2015; portanto, antes do advento da Lei n\xC2" ... , a ser definido em decreto do Presidente da República." ... Por sua vez, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100868-48.2020.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PETROBRÁS - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO - LEI N° 9.478/97 E DO DECRETO Nº 2.745/98. INAPLICABILIDADE DA LEI N° 8.666/93 - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/TST Nº 331, IV. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PETROBRÁS - PROCEDIMENTO ... LICITATÓRIO ... Presidente da República." ... Nesse sentido, foi ... do reclamante ocorreu de 2008" a 2015, durante a vigência do artigo 67 da Lei n\xC2" ... -
Acordão nº 20080087579 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS E PETRUS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 288. A norma coletiva que elevou o nível salarial, consoante as tabelas do quadro de carreira, e estabeleceu mais um nível no final da faixa de cada cargo, aplica-se aos aposentados a teor do art. 41 do Regulamento da Petros. A referida norma coletiva não limita o reajuste apenas aos não-jubilados. Tampouco empece a...
... São Paulo, 25 de Março de 2008 ... CARLOS FRANCISCO BERARDO PRESIDENTE ... -
Decisão da Presidência nº 29123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... A. Petrobras, contra ato do Tribunal de Contas da União ... -Geral da União, aprovado pelo Presidente da República, vinculante para a Administração ... Eros Grau, DJe 90/2008, divulgado em 30.5.2008; MS 27.743, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 29123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... A. Petrobras, contra ato do Tribunal de Contas da União ... -Geral da União, aprovado pelo Presidente da República, vinculante para a Administração ... Eros Grau, DJe 90/2008, divulgado em 30.5.2008; MS 27.743, Rel ...
- Sem refinarias suficientes para descartar importação, Brasil pode ter falta de combustível se travar preços. Entenda por quê
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Sem refinarias suficientes para descartar importação, Brasil pode ter falta de combustível se travar preços. Entenda por quê
... óleo diesel, de 8,87%, anunciado pela Petrobras para entrar em vigor hoje nas refinarias, não ... Sob pressão: ... Quem é o novo presidente da Petrobras ... Planos de refinarias naufragaram ... por dia, volume próximo do registrado em 2008 ... — A ideia era que o Brasil ia ter tanto ...
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Decisao Nº 8025536-95.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s) : ... 28 da Resolução MPS/CGPC 26 de 28/09/2008. ” ... Afirma que a Lei 8.437/92, que ... país, nos termos da SLS – 2507 do presidente do STJ. ” ... Em seguida, discorre sobre a ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0168700-62.2009.5.07.0014), 2017-11-14
... - PETROBRÁS Advogado(a)(s): EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI ... ( ... )." (TST - Processo: RR - 3600-68.2008.5.19.0010 Data de Julgamento: 10/02/2010, Relator ... QUESADO JUNIOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ...
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Acordão da , 25-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL POSTERIOR À SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA (SÚMULA 343/STF). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. A divergência está caracterizada, pois, enquanto o acórdão embargado defende a mitigação da Súmula 343/STF, possibilitando a rescisão de...
... : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... : LUIZ ALBERTO ... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/06/2008) ... Salienta-se que a eg. Segunda Seção, no ... Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO ... Presidente da Sessão ... Exmo. Sr. Ministro ANTONIO CARLOS ... -
Decisão monocrática Nº 1352416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS interpõe recurso extraordinário, com fundamento ... vigente Decreto nº 3.179/1999 (revogado em 2008)", assim como que "a infração em foco - falta ... , Tribunal Pleno, Relator o Ministro Presidente - Dias Toffoli, DJe de 24/10/2019) ...
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Decisão da Presidência nº 1071175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2017
... Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe de 14/11/2008; AI 441.398-AgR, Rel ... Gilmar Mendes, Segunda ... em publicidade institucional da Petrobras, por meio da veiculação de vídeos em período ... a MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, à época Presidente da estatal, e afastou a responsabilidade do Chefe ...
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Decisão Monocrática nº 5024762-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2017
... de cartel e do sobrepreço em obras da PETROBRAS não são objeto da ação principal. Pondera que ... 8º da Resolução n. 8/2008/STJ.(REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ... RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE E DE OUTROS INTEGRANTES DA CÂMARA DE VEREADORES ...
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Decisão Monocrática nº 5024762-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2017
... de cartel e do sobrepreço em obras da PETROBRAS não são objeto da ação principal. Pondera que ... 8º da Resolução n. 8/2008/STJ.(REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ... RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE E DE OUTROS INTEGRANTES DA CÂMARA DE VEREADORES ...
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Decisão Monocrática nº 5024762-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2017
... de cartel e do sobrepreço em obras da PETROBRAS não são objeto da ação principal. Pondera que ... 8º da Resolução n. 8/2008/STJ.(REsp 1366721 BA, Rel. Ministro NAPOLEÃO ... RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE E DE OUTROS INTEGRANTES DA CÂMARA DE VEREADORES ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... 72 da SDI-1, do TST - PETROBRAS. Domingos e feriados trabalhados. Regime de ... 2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ... desistência desse Projeto de Lei pelo Presidente da República, em março/2003: ... a) tornaria ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... São Paulo: IBCCRIM, 2008, p. 246; GUIRAO, Rafael Alcacer. La Protección ... fato de exercer o cargo de Diretor Presidente da Companhia Paranaense de Energia Elétrica ... danoso: vazamento em um oleoduto da Petrobrás. 5. Ausência de nexo causal. 6. Responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 971-76.2017.5.20.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relacionada à responsabilidade subsidiária da Petrobras, inclusive esclarecendo que o caso dos...
... à responsabilidade subsidiária da Petrobras, ... inclusive esclarecendo que o caso ... Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por ... 02/2008 do MPOG, o que demonstra falha grave no seu dever ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0159100-94.2007.5.07.0011), 2008-06-26
... ser PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS subsidiariamente responsável no ... pagamento das verbas rescisórias ... Redigirá o Acórdão o Desembargador Presidente ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... 72 da sDI-1, do TsT — PETROBRAs. Domingos e feriados trabalhados. Regime de ... 2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ... a desistência desse Projeto pelo Presidente da República, em março/2003: ... a) tornaria ...
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A omissão em números: como o Supremo Tribunal Federal decide acerca da figura do garante em crimes ambientais em uma análise a partir da utilização do R Studio
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado o garante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e...
... 121/2011 que implementa a Diretiva n. 2008/99/ EC, responsabilizando as pessoas jurídicas ... qualquer dano ambiental atribuível à Petrobrás representa um ato criminoso de seu ... Rev ... D.; SANTOS, I. G ... Presidente afigura-se, no mínimo, um excesso”, concedendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... PERÍODO A PARTIR DE 15/8/2008. EXCEÇÃO ... DO ART. 62, II, DA CLT ... MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE ... ário não mais mantém com ela [Petrobrás] qualquer relação de trabalho e muito ... -
Acórdão Nº 688267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... : LEANDRO FONSECA VIANNA ... Ementa: AGRAVO ... 2008 ... Todavia, cumpre destacar relevantes ... O então Presidente, Min. RICARDO LEWANDOWSKI, também ... suscitou a ...