pressupostos processuais execuçao
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Acórdão Nº 0004327-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão nº 1.0000.21.238803-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO NA EXECUÇÃO OU EXECUÇÃO EM DUPLICIDADE - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE PRONTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO IMPROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade consiste na faculdade atribuída ao devedor de submeter ao conhecimento do magistrado nos próprios
... pblica, atinentes s condies da ao ou pressupostos processuais ou quaisquer matrias que o Juiz possa ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1120097 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ância rigorosa desses chamados pressupostos processuais, muito menos usar o recurso como ...
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Acórdãos nº AIRR-758/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Acórdão Nº 0002100-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. 1.1) CRITÉRIOS QUE
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Acórdão nº 2007/0039647-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006215020214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800621-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO RICARDO DA SILVA ARGENTO FILHO e outro ADVOGADO: Flavia Coelho Caprio De Mattos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... início, destaco o atendimento dos pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse ... questões envolvendo os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como as causas ... -
Acórdão Nº 0015705-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO EM QUALQUER TEMPO, NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDIÇÃO DE PENSIONISTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento do STJ de que não se verifica a preclusão nas instân
... as condições da ação e os pressupostos processuais, dentre eles a ilegitimidade das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4917/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2001
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO-RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. As custas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação, na hipótese, como a dos autos, de não haver recurso da fase de conhecimento. Diante do decidido no Regional, não foram recolhidas as custas processuais da fase de conhecimento. Ressalte-se que a embargante foi condenada a pagar custas no importe de R$ 40,00
... , não foram recolhidas as custas processuais da fase de conhecimento. Ressalte-se que a ... , que, na hipótese, prevêem pressupostos processuais a serem observados, como o pagamento ... -
Acórdão nº 1.0479.19.002397-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. DEVEDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO ATENDIDO. EMENDA DA INICIAL APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. A substituição processual prevista no artigo 110 do CPC/2015 refere-se apenas aos casos de falecimento da parte durante o curso processo. Sendo a capacidade de ser parte um dos pressupostos...
... Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheo dos recursos ... , no est presente um dos pressupostos processuais, qual seja, a capacidade das partes, sendo, ... -
Acórdão Nº 0000620-33.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104375620214050000), 29-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CANCELAMENTO DAS CDAS OU DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado por pessoa jurídica contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela recorrente com vistas a...
... quando a execução se ressente dos pressupostos processuais ou condições da ação, matérias ... -
Acórdão Nº 0001660-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão Nº 0004633-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão Nº 0003561-53.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão Nº 0013238-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , forçar este ao pagamento de custas processuais ... Logo, concedo o benefício da justiça ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão Nº 0013842-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... , forçar este ao pagamento de custas processuais ... Logo, concedo o benefício da justiça ... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão Nº 0007712-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão Nº 0009110-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001639-42.2010.5.06.0121 (00713-2009-001-06-00-3)), 10-07-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO recursal. MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. NÃO CONHECIMENTO. Incorre em inovação recursal e, portanto, não logra ultrapassar o juízo de admissibilidade o agravo de petição que visa discutir matérias não tratadas nos embargos à execução, não atacando, assim, os fundamentos da sentença
... , conquanto satisfeitos os demais pressupostos processuais de admissibilidade, bem como ... -
Acórdão Nº 0011321-31.1999.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... efeito nas condies da ao ou nos pressupostos processuais da ao de execuo, opostamente ...
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Acórdão Nº 0001082-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...