pressupostos processuais execuçao
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Acórdão Nº 0014610-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão Nº 0013095-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão Nº 0012996-56.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão nº 1.0000.21.218125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de...
... questes formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ... -
Acórdão Nº 0005563-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... o devedor questione a ausência dos pressupostos que autorizam a instauração da via executiva ... ções da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre outras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056339-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - OBSERVÂNCIA DA SEDE ADEQUADA. - A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que...
... questes formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ... -
Acórdão Nº 0012714-85.2010.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE. ERROR IN PROCEDENDO. REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.- O cerne da controvérsia cinge-se à reforma da r.
... EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS" ... PROCESSUAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006994-57.2010.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO E, POSTERIORMENTE, EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. APELO DA PARTE EMBARGADA. AVENTADA A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. DECISÃO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE DEPÓSITO EM EXECUÇÃO QUE NÃO TRATA, EM ESPECÍFICO, DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS À TUTELA...
... princpios da celeridade e da economia processuais, por retratar com fidedignidade o traquejo da ... a impedir a eventual discusso dos pressupostos processuais atinentes demanda executiva, na ... -
Decisão Monocrática Nº 0622677-40.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
... QUESTÕES DE ORDEM ... PRESSUPOSTOS ... PROCESSUAIS ... EXECUTIVA. MATÉRIAS ...
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Acórdão nº 50000717820038210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A DESPROVIDA E PROVIDA A DA PARTE EXECUTADA.
... 485, IV, do CPC/15, por ausência de pressupostos processuais necessários ao rito executivo, pela ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇAO. DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0026.01.000409-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 485, IV c/c VI DO CPC - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA CDA - SÚMULA 392 DO STJ.- É vedada a substituição da titularidade da CDA, mesmo quando falecido o executado, por ausência de previsão legal (Súmula 392, STJ). - Devedor
... ) e que o episdio vai de encontro aos pressupostos processuais e s condies da ao. A Smula 392 ... -
Acórdão nº 1.0026.01.000409-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 485, IV c/c VI DO CPC - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO - FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E DA CDA - SÚMULA 392 DO STJ.- É vedada a substituição da titularidade da CDA, mesmo quando falecido o executado, por ausência de previsão legal (Súmula 392, STJ). - Devedor
... ) e que o episdio vai de encontro aos pressupostos processuais e s condies da ao. A Smula 392 ... -
Acórdão nº 760529 de Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2013
... - Acórdão(s) citado(s) ... (PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS) ... RE 598365 RG ...
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Acórdão nº 50007028920188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DISCUSSÃO QUE VERSA SOBRE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO DO MECANISMO DE DEFESA. CERTIDÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL QUE SE PRONUNCIOU NO SENTIDO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. CARÁTER OPINATIVO DESSE...
... pública (condições da ação e pressupostos processuais), e (b) que não demandem dilação ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 32990 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão nº 2014/0130355-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressupostos" de admissibilidade, seja quanto à\xC2" ... pagamento integral das despesas processuais. ...
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Acórdão Nº 0007449-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249185 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO TÃO-SOMENTE PELA ALINEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com...
... as condições da ação e os pressupostos processuais, dentre eles a ilegitimidade das ... -
Acórdão Nº 0016160-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... , na Execução Fiscal, ou seja, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios ...
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Acórdão Nº 0000507-79.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... ões formais de preenchimento de pressupostos processuais, desde que acompanhadas de prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2214-23.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação ... ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão nº 2008/0089606-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
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Processo nº 0001925-08.2009.8.19.0003 de Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sucessão Empresarial. Extinção Da Execução por Ausência de Pressupostos Processuais. a Prova Dos Autos Demonstra que Houve Sucessão Empresarial. Recurso a que Se Dá Provimento para Anular a Sentença e Determinar O Prosseguimento Do Feito.
... pressupostos processuais. ... -
Acórdão nº 1025143-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – CAPACIDADE POSTULATÓRIA – QUESTÃO JÁ RESOLIVIDA EM DECISÃO ANTERIOR – ALTERAÇÃO INVIABILIZADA – AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS OU PROVAS – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. A preclusão impede a modificação da ordem judicial sem a apresentação de novos fatos ou provas.
... – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS – CAPACIDADE POSTULATÓRIA – ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1180563 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...