pressupostos processuais execuçao
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Acórdão nº AgRg na MC 18414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e ... pretensões e interesses pelas vias processuais adequadas, no Tribunal de origem, donde não ...
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Acórdão nº 2010/0150078-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE PRISÃO. SILÊNCIO. PRESSUPOSTOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... revogada e compareceu aos atos processuais posteriores, os quais culminaram com a prolação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-87.2012.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. I. Segundo dispõe o art. 769 da CLT, a aplicação subsidiária...
... não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora ... haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas. A execução trabalhista tem regras ... -
Acórdão nº 2005/0028314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência, a prescrição, entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114084120214050000), 01-02-2022
PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta
... para a celeridade e efetividade processuais, assim como para a segurança jurídica ... às condições da ação, aos pressupostos processuais e a outros requisitos processuais, o ... -
Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , limitada a questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação”, ...
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Acórdão nº 2008/0242843-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a presença concomitante dos pressupostos que lhe são necessários: fumus boni iuris e ... pretensões e interesses pelas vias processuais adequadas, no Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212-18.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação ... Os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão nº 0001483-28.2013.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2015
Execução de título extrajudicial. Pressupostos processuais presentes. Extinção sem resolução de mérito. Impossibilidade. Presentes os pressupostos processuais, é nula a sentença que extingue a ação de execução de título extrajudicial pela apresentação extemporânea de petição de manifestação do credor, notadamente se os devedores já foram devidamente citados e não apresentaram manifestação ou...
... Pressupostos processuais presentes. Extinção sem resolução ... -
Acórdão nº 2008/0028410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à liquidez do título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação ...
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Acórdão nº 2004/0017401-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão nº 2004/0065912-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdãos nº 2067450-67.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. Art. 585, inciso VIII, do ...
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Processo nº 0049411-40.2003.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. Extinção Sem Resolução de Mérito. Ausência Dos Pressupostos Processuais. Prévia Oitiva Da Fazenda. Necessidade. Sentença Nula. 1. Trata-se de Execução Fiscal Perquirindo a Satisfação Do Crédito Tributário Relativo Ao Iptu, Referente Aos Exercícios de 2000 a 2002. 2. Compulsando-se Os Autos, verifica-se que Foi Deferida a Suspensão Da Execução...
... RITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PRO- ... sência de pressupostos processuais". Inicial e CDA ... apresentadas por\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0259750-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam resentes os pressupostos legais de cabimento ... II - Inexistentes as ...
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Acórdão nº 1.0000.22.187065-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - NECESSIDADE DE BENEFÍCIO DE ORDEM E CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS - MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Nos termos do Art. 503 do CPC "A decisão que julgar total ou parcialmente o...
... independente de arcarem com as custas processuais e honorrios advocatcios, estes, no importe de 20% ... do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. MRITO ... -
Acórdão nº 2008/0177970-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tese do chamado "isolamento dos atos processuais" (Amaral Santos), ou seja, sobrevindo a lei nova ... Preenchidos os pressupostos do reexame obrigatório à luz da lei vigente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-78.2011.5.06.0016), 30-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NECESSÁRIA GARANTIA DO JUÍZO. A teor do que dispõem os artigos 789, §1º, 790 e 899, §1º, da CLT, a comprovação do depósito prévio e das custas processuais constituem pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos. E especificamente na execução, a Lei impõe a delimitação da matéria - a fim de possibilitar a imediata execução do...
... do dep ó sito pr é vio e das custas processuais constituem pressupostos objetivos de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... @4. Dos pressupostos processuais e condições da ação na execução ...
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Acórdão nº REsp 1100014 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. JULGAMENTO DE ANTERIORES EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO DISCUTIRAM A MATÉRIA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA CONHECÍVEL NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. 1. O instituto da coisa julgada incide tanto sobre as decisões proferidas em embargos à execução quanto sobre aquelas proferidas em sede...
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Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... às condições da ação e aos pressupostos processuais e que deve ser decidida pelo Juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010212-65.2014.5.06.0271), 12-08-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-37.2015.5.06.0292), 29-01-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000007-72.2018.5.06.0291), 17-02-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0171100-60.2009.5.06.0181), 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA. DESERÇÃO. ART. 884 DA CLT. Com efeito, dentre os requisitos exigidos para interpor agravo de petição temos a delimitação da matéria e dos valores impugnados, que possibilitem a imediata execução do débito (art. 897, § 1º da CLT), bem como a garantia do juízo (art. 884 e § 3º). No processo trabalhista o juízo deve estar...