prestação de serviços educacionais
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Acórdão nº 2015/0026953-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO (ART. 544, DO CPC) PARA, DE PRONTO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acó
... PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1400964 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - ILEGITIMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2% - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - EFICÁCIA TERRITORIAL DA SENTENÇA -...
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 21367 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e ... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ... #Redação dada ... do prazo para a apresentação da prestação de contas prevista no caput deste artigo ...
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Acórdão nº 2012/0233737-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... desses serviços ... finalidade precípua a prestação de ... ção de serviços educacionais ...
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Acórdão nº 2015/0117421-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... substitutos para manter a prestação do serviço educacional. ... dever de prestação de serviços ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... êmicos, de pesquisas científicas e educacionais ... ARTIGO 34 ... Causar degradação ... o § 3º poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da ... rural, as áreas beneficiadas com a prestação de serviço objeto da conversão deverão estar ...
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Acórdão nº 2014/0171314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA AO FINAL DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO CONSUMERISTA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO....
... prestação ... contrato de prestação de serviços educacionais efetuado ... - Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1231919 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ARTS. 206, § 5º, DO CC, 128 E 460 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1231919/SP, Rel. Ministro...
... - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÍTULO EXECUTIVO ... -
Acórdão nº 2004/0167392-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de prestação de serviços educacionais. Título executivo ...
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Acórdão nº 2004/0167392-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de prestação de serviços educacionais. Título executivo ...
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Acórdão nº 2002/0143684-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TAXA DE MATERIAL ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 47400 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... , para o fato de não efetivação da prestação dos serviços educacionais, foi fixado o valor de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... sejam oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, ... distribuição, repasse, execução e prestação de contas simplificada do apoio financeiro ... necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os ... educacionais; ... II - de assistência à saúde; ... operações com mercadorias ou com a prestação de serviços somente será admitida quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... federados, a execução de programas e serviços do Sinase; e ... IX - garantir a publicidade de ... Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade ... , tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares; e ... II - ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica ... culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que ...
- Acórdão Nº 0500262-46.2013.8.24.0048 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... , nos contratos de locação ou de prestação de serviços educacionais. Esse expediente, ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... como a utilização de outros bens e serviços; ... VIII - utilidade pública: ... a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e ... , mistas ou direcionadas à prestação de serviços; ... #Incluída pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ARTIGO 17 ... Na hipótese de não existirem serviços pertinentes para avaliação da deficiência e do grau de impedimento no ... O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e pela Comissão ... , pessoal técnico administrativo e serviços oferecidos; ... b) com relação aos ... em tempo integral compreende a prestação ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)