Presunções absolutas
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Acórdão Nº 0018105-83.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 27-02-2020
... “excluídas de nosso direito processual as presuncões ... absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a ... chamada ...
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Acórdão Nº 0000056-16.2019.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Manzini: "[ ... ] excluídas de nosso direito processual as presunções absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a ...
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Decisão Monocrática nº 50407249820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TEMA JÁ DECIDIDO EM DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELA MESMA PARTE. COISA JULGADA. 1. É incontroverso que a parte autora ajuizou duas ações postulando indenização por danos materiais e morais, alegadamente sofridos por falha do Estado no monitoramento de tornozeleira eletrônica de apenado. 2. Além da constatação da tríplice identidade entre...
... "3.3 – O direito é repleto de presunções legais, algumas absolutas (que não admitem prova em contrário) e outras ... -
Parâmetros jurídicos
... PRESUNÇÕES VÁLIDAS ... São inúmeras as presunções válidas, relativas e ...
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Meios de prova
... De modo geral (porque existem provas finais), elas não são absolutas. Podem ser contestadas por quem de direito que, in casu, assumirá o ônus ... 309. Presunções acolhidas ... Alguns fatos da vida são admitidos sem que seja necessário ...
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Meios de Prova
... De modo geral (porque existem provas inais), elas não são absolutas. Podem ser contestadas por quem de direito que, in casu, assumirá o ônus ... @309. Presunções acolhidas ... Alguns fatos da vida são admitidos sem que seja necessário ...
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Acórdão nº 0000890-53.2014.8.05.0156/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2018
... contra presunções absolutas; (3) fatos que não puderem ser comprovados ... por determinado ...
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Decisão da Presidência nº 93263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2007
... equivocadamente discutido na jurisprudência sob o prisma das presunções absolutas ou relativas. Mas, a meu ver, não se trata de um problema de ...
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Decisão da Presidência nº 93263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2007
... equivocadamente discutido na jurisprudência sob o prisma das presunções absolutas ou relativas ... Mas, a meu ver, não se trata de um problema ...
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Outros Institutos Jurídicos
... Nele, destacam-se regras, técnicas, presunções e princípios ... Cada instituto jurídico tem sua individualidade. Não ... Em primeiro lugar, as relativas; em seguida, as absolutas; inalmente, as informadoras do Direito, presunções orientadoras do ...
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Acórdão, Processo nº 5004387-73.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5005329-37.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 31-05-2022
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5028815-67.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Acórdão, Processo nº 5000130-65.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-09-2022
... Embora não sejam absolutas tais presunções, é certo que produzem efeitos até prova inequívoca ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.82.000248-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2020
... Embora no sejam absolutas tais presunes, certo que produzem efeitos at prova inequvoca acerca da ...
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Acórdão nº 0022556-59.2015.8.05.0000/50007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Enero de 2019
... Como consabido, as hipóteses de impedimento são presunções legais ... absolutas de parcialidade, pois apontam relações entre o ...
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Acórdão Nº 5003283-10.2022.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 15-09-2022
... Manzini, "excludas de nosso direito processual as presunces absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 5001779-34.2021.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... Manzini, "excluídas de nosso direito processual as presuncões absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 0005133-30.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
... Manzini, "excluídas de nosso direito processual as presuncões absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 0000038-21.2019.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... Manzini, "excluídas de nosso direito processual as presuncões absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 5003684-87.2022.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... Manzini, "excluídas de nosso direito processual as presuncões absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 5055850-70.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
... Manzini, "excludas de nosso direito processual as presunces absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 5026194-91.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... Manzini, "excludas de nosso direito processual as presunces absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...
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Acórdão Nº 0011418-26.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... Manzini, "excluídas de nosso direito processual as presuncões absolutas da culpabilidade, e com elas a prova legal, e natural que a chamada carga ...