Presunções simples
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Presunções e indícios
...Aludimos à dedução, por entendermos que se parte de um fato geral para um particular, do complexo para o simples. Dessa maneira, as presunções decorrem de fatos gerais, já admitidos. Ainda se controverte, na doutrina, se a presunção constitui meio de prova. ...
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A Caracterização da Fraude no Processo Administrativo Tributário Federal
...íveis de serem cometidas pelo sujeito passivo, deve-se distinguir simples falta de pagamento ou inadimplência de tributo, em que há uma conduta ... base nesses argumentos que se predica a inadmissibilidade das presunções no que tange às infrações subjetivas. O dolo e a culpa não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 949-10.2016.5.09.0124)
...Na espécie, o dano decorre da simples violação ao bem jurídico tutelado. Provada a ofensa, ipso facto está ... à que se utiliza em casos de danos materiais, bastando presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 84-43.2018.5.09.0018)
... em casos de danos materiais, bastando presunções hominis, ou presunções simples, também . ditas comuns, formadas ...
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O processo do Trabalho, as horas extras e a reforma trabalhista: análises a partir da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
...simples. Tentar recordar o horário exato em que iniciou e no qual concluiu ...230 do Código Civil dispõe expressamente que as presunções simples n ão se admitem nos casos em que a Lei exclui a prova ...
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A motivação da sentença civil no estado democrático de direito
O presente trabalho tem por finalidade analisar a garantia constitucional da motivação das decisões judiciais e, em especial, da sentença proferida em processo civil, descrevendo as funções da fundamentação, os possíveis vícios da motivação e as consequências destes defeitos.
...ípios constitucionais e, por isso, não podem ser decididos com a simples subsunção dos fatos a uma determinada disposição legal. Assim, o ... . Assim, a indicação dos indícios em que se baseiam presunções simples, sem a exposição de todo o raciocínio, não permite controlar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10176-96.2015.5.15.0122)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS RECLAMANTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA N.º 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Os Embargos de Declaração têm
... . . a importância das presunções simples se apresenta quando se pretende provar estados do . ... -
Referências
...São Paulo: Ed. RT, 1995. ______. Presunções simples e indícios no procedimento administrativo fiscal. In: ROCHA, ...
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Decisões Monocráticas nº 156730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... concretos catalogados nos autos, não podendo vir suportados em simples ilações, presunções ou mesmo em invenções como a acima destacada: ...
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Decisão da Presidência nº 156730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... concretos catalogados nos autos, não podendo vir suportados em simples ilações, presunções ou mesmo em invenções como a acima destacada: ...
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Objeto da Prova
... torna incontroverso, razão por que o problema se resume a uma simples aplicação do direito ao caso concreto. O art. 341 do CPC, que ...374, IV). As presunções que derivam de um processo de raciocínio lógico do juiz são designadas ...
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Objeto da prova
... torna incontroverso, razão por que o problema se resume a uma simples aplicação do direito ao caso concreto. O art. 341 do CPC, que ...374, IV). As presunções que derivam de um processo de raciocínio lógico do juiz são designadas ...
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Objeto da prova
... torna incontroverso, razão por que o problema se resume a uma simples aplicação do direito ao caso concreto. . O art. 341 do CPC, que ...374, IV). . As presunções que derivam de um processo de raciocínio lógico do juiz são designadas ...
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Decisões Monocráticas nº 1238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... decidido por esta Suprema Corte, a mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar a prisão preventiva ou qualquer outra ... Lei 8.429/1992, não bastam simples ilações, conjecturas ou presunções. Cabe ao juiz indicar, com precisão e baseado em provas, de que forma ...
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Decisão da Presidência nº 28354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... tráfico em questão, que, na situação concreta, não provém de simples abstrações, suposições ou presunções, mas, sim, da situação ...
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Decisão monocrática Nº 46343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
...Essas novas definições são simples tentativa de dar nova roupagem às investigações” (voto Min. Gilmar ...Até por não se contentar com a certeza obtida por presunções ou pela simples ausência de impugnação dos fatos narrados pelo autor, o ...
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Decisão monocrática Nº 194243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
...ão de todas as hipóteses favoráveis ao réu, não dão lugar a simples presunções, mas constituem prova suficiente para autorizar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 737000-44.2004.5.09.0012) 31-08-2017
EMBARGOS DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA DESIDIOSA. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE. AUSÊNCIA DE ILÍCITO A SER ATRIBUÍDO À EMPRESA. DANO MORAL INEXISTENTE. A demissão por justa causa está prevista na lei e encontra-se dentro do poder diretivo do empregador. Não é apenas o fato de a empresa dispensar o empregado, mas a atitude abusiva no ato da dispensa que...
...A simples dispensa por justa causa não caracteriza ato ilícito ou abuso do poder ...Comungo do entendimento de que bastam as presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3"... -
Apresentação
... honroso convite para apresentar a obra Praticidade fiscal nas presunções tributárias, escrita por Thiago Maia. A tributação é atividade ... Administração Pública tem por objetivo criar mecanismos mais simples e eficazes para a aplicação da legislação tributária e, da mesma ...
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Apresentação
... honroso convite para apresentar a obra Praticidade fiscal nas presunções tributárias, escrita por Thiago Maia. A tributação é atividade ... Administração Pública tem por objetivo criar mecanismos mais simples e eficazes para a aplicação da legislação tributária e, da mesma ...
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Decisão da Presidência nº 28354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... tráfico em questão, que, na situação concreta, não provém de simples abstrações, suposições ou presunções, mas, sim, da situação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 171-26.2013.5.09.0001) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA. POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIOR À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTOS DA LEI Nº 13.015/14. INOBSERVÂNCIA 1 - Constata-se que no recurso de revista não houve a transcrição das razões de embargos de declaração opostos no TRT. A parte não demonstra que instou a...
... à que se utiliza em casos de danos materiais, bastando presunções hominis , ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1077-20.2012.5.09.0011)
...situações bastam as presunções . hominis, ou presunções simples, também . ditas comuns, formadas na ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014356-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRINCÍPIO DA MAIOR EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- A prolação de decisão judicial é regida por diversos ditames constitucionais e processuais, cujos conteúdos impõem a exigência de fundamentação,...
... sabido, a penhora pode ser impugnada em embargos do devedor ou por simples petição, nos termos do art. 917, II e §1º, do CPC. De toda forma, ...preleciona sobre o assunto: A importância das presunções" simples se apresenta quando se pretende provar estados do espírito - a ci\xC3"... -
Artigos 66 a 75
...O trabalho realizado será pago de forma simples (ou com o adicional de hora extra, caso configure trabalho ...230 do Código Civil dispõe que as presunções...