previdencia privada aberta
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Acordao N° 1363133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Consumidor e processual civil. Seguro de vida. Indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trabalho. Prescrição. Inocorrência. Gradação proporcional da indenização. Tabela susep. Legalidade. Inovação recursal. Configuração. Sentença mantida. 1 - não tendo a ré se insurgido oportunamente contra a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça à autora, é certo que...
... APELADO(S) ... ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A.,AMERICAN LIFE COMPANHIA DE ... ção dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro ... -
Acórdão Nº 0000186-04.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-04-2023
... : EVIDENCE PREVIDENCIA S/A ... EDUARDO ERICO ZEN ... : HORÁCIO RIBAS ... APELAÇÃO CÍVEL. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENDIDA EXTINÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50071628220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. SEGURO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À GBOEX EM FACE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A empresa GBOEX é entidade aberta de previdência privada e não seguradora, motivo pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do capital segurado é da seguradora Confiança...
... Ademais, a empresa GBOEX é entidade aberta de previdência privada e não seguradora, motivo ... -
Decisão Monocrática N° 07488775520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA (exequente) conta decisão proferida pelo il. Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em desfavor de VINICIUS FIGUEIREDO MILHOME, processo n. 0738091-46.2023.8.07.0001, na qual determinou a emenda da
... ) AGRAVANTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA AGRAVADO: VINICIUS FIGUEIREDO MILHOME D ... de previdncia privada complementar aberta. De fato,nos s termos da smula 563 do Superior ... -
Acórdão nº 50028376420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. INCLUSÃO DE ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (GBOEX) NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. 1. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE O CONTRATO DE SEGURO OBJETO DO PRESENTE LITÍGIO FOI FIRMADO COM A SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. 2. CONTUDO, CUMPRE DESTACAR QUE SOMENTE PODE SER SEGURADORA ENTIDADE PARA TAL FIM
... , uma vez que se trata de entidade aberta de previdência privada, e não de seguradora, ... -
Decisão Monocrática N° 07049475220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA. NEGÓCIO JURÍDICO. RESILIÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE...
... CONSUMIDOR. ENTIDADE DE PREVIDNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA. NEGCIO JURDICO. RESILIO ... -
Acordao N° 1693037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Previdência privada complementar. Entidade aberta. Repactuação ou resolução do contrato. Omissões. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. As omissões cabíveis de análise na via estreita dos embargos de declaração são aquelas existentes na motivação lógica interna e, não, entre os argumentos da parte e os fundamentos do decisum. 2. Os...
... APELANTE(S) EVIDENCE PREVIDENCIA S.A ... APELADO(S) ... EMERSON MONTEIRO VIEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR. ENTIDADE ABERTA. REPACTUAÇÃO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII): ... a) quando ... ção do patrimônio líquido de entidade aberta de previdência privada sem fins lucrativos, ...
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Processo nº 0235202-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... previdência privada. ... privada aberta ou fechada e seus participantes; ... CONSUMIDOR. ... PREVIDENCIA ...
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Decisao Nº 0506481-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-04-2021
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. PARTILHA. PARTES QUE OPTARAM VIVER EM IMÓVEIS DISTINTOS. ENCONTROS AOS FINAIS DE SEMANA. RELACIONAMENTO CATEGORIZADO COMO NAMORO. AUSÊNCIA DE UNIÃO PÚBLICA E DURADOURA COM O PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. REUNIÃO EM VIDA COMUM E EM COABITAÇÃO APENAS APÓS O CASAMENTO. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA, DO QUAL NÃO SE...
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Acórdão Nº 2301-010.407 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... aberta, ainda que ofertado plano diferenciado a grupo ou ... plano de previdência privada aberta ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - FORNECIMENTO ... juridica, relativo a programa de previdencia complementar, aberto ... ou fechado, desde que ...
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Acordao N° 1732536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Previdência privada. Período de acumulação de capital. Natureza de investimento. Mitigação da impenhorabilidade. Precedentes do stj. Distinção no caso concreto. Contrato de previdência post mortem. Natureza jurídica de pecúlio por morte. Incidência das regras relativas ao seguro de vida. Impenhorabilidade de verbas. Decisão mantida. 1. ?os...
... PENHORA. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. PERÍODO DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL. NATUREZA DE ... 1. “Os planos de previdência privada aberta, operados por seguradoras autorizadas pela SUSEP, ... 112398276) – COMPREV VIDA E PREVIDENCIA ... Argumenta que a decisão merece reforma, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, o Conselho de ...
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Acórdão nº 0000040-53.2006.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ENTIDADE ... ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E MUNICÍPIO. SUPOSTO ...
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Acordao N° 1629029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito processual civil. Código de defesa do consumidor. Agravo de instrumento. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança. Hipossuficiência técnica e econômica. Requisitos presentes. Aplicação do art. 6º, inciso viii, do código de defesa do consumidor. Agravo provido. Decisão reformada. 1. Em regra, o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à...
... AGRAVADO(S) ... EVIDENCE PREVIDENCIA" S.A ... Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA ... Ac\xC3" ... contratos de previdência privada complementar aberta ... 5. A inversão do ônus ... -
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... privados, capitalização, previdência privada aberta e mercado de capitais, no seu âmbito de ...
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Acórdãos nº 0023290-65.2012.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... DE PLANOS DE PREVIDENCIA DA RS PREVIDENCIA, é apelado ... VOTO 18243 APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ENTIDADE ABERTA - OBRIGAÇÃO DE ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção financeira oficial em que será aberta conta corrente específica ... § 1º Outras ... na Lei nº 4.320, de 1964, à entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no § ...
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Partilha da previdência privada
... vem se pronunciando a despeito da partilha da previdência privada aberta e que se distingue da previdência privada fechada, onde esta mantém sua ...
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Processo nº 0059992-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... privada fechada ou aberta. ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0021490-15.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-06-2019
RECLAMAÇÃO INTERPOSTA PERANTE CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO. RESOLUÇÃO 3/2016, DO STJ. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VENDA CASADA. Pedido de desistência da reclamação protocolado pela reclamante perda superveniente do objeto. Homologado pedido de desistência. NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO.
... RESOLUÇÃO 3/2016, DO STJ. ENTIDADE ... ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... VENDA CASADA. Pedido ... -
Acórdão nº 70056266877 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTES DE BENEFÍCIOS. PLANO PACTUADO COM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR ENTIDADE ABERTA. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS INDICES DISPOSTOS PELO CNSP E SUSEP. CIRCULAR SUSEP N. 11/1996. TEMA 977 DO STJ. 1. À luz do Tema 977 do STJ, os benefícios devidos pelos planos de previdência complementar devem sofrer a devida correção...
... apelações cíveis. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ação revisional. REAJUSTES DE benefícios ... COMPLEMENTAR ADMINISTRADA POR entidade aberta. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR OS INDICES ... CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ... APELANTE/APELADO ... LORECI ... -
Acórdão Nº 0306024-79.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... seguro.Isto porque a Gboex " uma Entidade aberta de previdncia complementar, sem fins lucrativos", ... se trata de entidade aberta de previdncia privada, e no de seguradora. Impossibilidade de ser ...
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Acórdão nº 50022010920158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... que o apelante, por ser uma entidade aberta de previdência complementar, e não uma ... seja entidade aberta de previdência privada, e não uma seguradora, não podendo operar no ...
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Acórdão Nº 0001799-67.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... APLICABILIDADE. APLUB. ENTIDADE ABERTA" DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR. PRESCRI\xC3" ...