previdencia social pis
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Reforma trabalhista e o custeio de habitação para trabalhadores expatriados
Opinião: reforma trabalhista e custeio de habitação de expatriados
... a aplicação da legislação brasileira sobre Previdência Social, FGTS e o PIS/PASEP, além da aplicação da legislação brasileira de ... -
AVISO DE REVOGAÇÃO
... dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006691020134058400), 21-01-2020
PJE 0800669-10.2013.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela FASERN - FUNDAÇÃO COSERN DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra acórdão que deu provimento em parte à apelação da UNIÃO, apenas para reduzir a condenação em honorários...
... /2016-21, cujo objeto consistia na cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, referente à CDA 40 6 16 027729-35, ... -
Decreto n. 97.936, de 10 de julho de 1989
... do trabalhador, do Ministério doTrabalhoe da Previdência Social (MTPS) eda Caixa Econômica Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142942220194058200), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814294-22.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PB LUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Italo Ferreira De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E
... , ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, ... -
Acordao Nº 135396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
... cotas iguais aos cinco dependentes habilitados perante a Previdncia Social. O apelante argumenta que como o de cujus deixou apenas ele e sua falecida ...
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Acordao Nº 135396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
... cotas iguais aos cinco dependentes habilitados perante a Previdncia Social. O apelante argumenta que como o de cujus deixou apenas ele e sua falecida ...
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Acordao Nº 135396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
... cotas iguais aos cinco dependentes habilitados perante a Previdncia Social. O apelante argumenta que como o de cujus deixou apenas ele e sua falecida ...
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Acordao Nº 135396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
... cotas iguais aos cinco dependentes habilitados perante a Previdncia Social. O apelante argumenta que como o de cujus deixou apenas ele e sua falecida ...
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Acordao Nº 135396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2020
... cotas iguais aos cinco dependentes habilitados perante a Previdncia Social. O apelante argumenta que como o de cujus deixou apenas ele e sua falecida ...
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Sentença nº 1000308-94.2019.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... honorários;R$ 46,08 aos cofres públicos;R$ 84,07 à Previdência Social, cota reclamada.Do depósito efetuado em 03/04/2023 (R$ 405,00 - CEF/SIF), ...
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Instrução normativa MTE/SIT n. 90, de 28 de abril de 2011
... I) a identificação da razão social eo n. no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ da empresa ...
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Portaria GM/MTE n. 41, de 28 de março de 2007
... o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da ...
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PIS/PASEP
... da emissão da primeira via da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Assim, o trabalhador, ao retirar sua CTPS, já obterá ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... ção Jurídica Tributária, que tem por objeto a Contribuição Social" sobre o Lucro – CSLL, busca obter no Poder Judiciário decisão em que n\xC3" ...
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Ação de consignação em pagamento - Verbas rescisórias - Entrega de documentos - Anotações na CTPS
... (profissão), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS nº ... , série ... , PIS ... , filiação ... Nascido aos ...
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Acórdão, Processo nº 5000052-26.2019.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... a compor fundo destinado a financiar programas de previdência social. Contudo, os valores até então acumulados pelos trabalhadores em suas ...
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Acórdão, Processo nº 5011790-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... a compor fundo destinado a financiar programas de previdência social. Contudo, os valores até então acumulados pelos trabalhadores em suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012725620174058202), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801272-56.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEREIRA NETO ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre o faturamento ou receita), ao contrário do ICMS, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08206134920184058100), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0820613-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: Fernanda Gonçalves Diniz Frota e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO DO...
... do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre o faturamento ou receita), ao contrário do ICMS, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028302620204050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0802830-26.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENOVAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801611-07.2020.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA...
... do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre o faturamento ou receita), ao contrário do ICMS, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112499820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811249-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA COSMA DE ARRUDA e outros ADVOGADO: Bernardo Rabelo Bruto Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819369-33.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000794-35.2018.5.07.0013), 2018-10-08
... ) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social" ... Indenização substitutiva do PIS ... Alega a reclamante NILCILENE ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... Social tem por segurados obrigatórios todas as pessoas físicas que exercem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106693020174058400), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0810669-30.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SIND DA IND DE FIACAO E TECELAGEM EM GERAL NO EST DO RN ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite
... do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre o faturamento ou receita), ao contrário do ICMS, que ...