previdencia social pis
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Decisão da Presidência nº 1042059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
...social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente ...Partes. Embte.(s) : Fundacao Itaipu Br de Previdencia...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000254-79.2021.5.06.0313), 26-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que A) a reclamada cumpra as obrigações de fazer consistentes em efetuar o cadastro do autor no Programa de Integração Social - PIS, bem como a regularização das informações prestadas por meio da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do...
..., Caixa Econômica Federal - CEF, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... o Fundo de Participação PIS-Pasep e com o Fundo de Investimento Social, os passivos de empresas concordatárias e de instituições em regime de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
...195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos ... -
Decisões Monocráticas nº 3404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
...ções previdenciárias) pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), planos Financeiro (Regime de Repartição Simples) e Fundo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
...Social - PIS, sem prejuízo dos direitos dos empregados ainda não inscritos, e ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
...ão sejam anonymas, terão a nacionalidade estipulada na escriptura social e, em sua falta, a do lugar onde tenha séde habitualmente a sua gerencia ...
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Contrato Internacional de Trabalho
...social do trabalhador.” Normalmente, admite-se o caráter universal da referida ...
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Resolução CODEFAT n. 467, de 21 de dezembro de 2005
... continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e. IV — não ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... e, ao mesmo tempo, soluciona conflitos decorrentes da necessidade social comum aos trabalhadores incapazes real e presumidamente para as suas ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
...á proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... originam de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio Buarque de Holanda, ...
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Lista de abreviaturas
...PIS Programa de Integração Social. RA Região Administrativa. RE Recurso Extraordinário. RG Registro Geral. ...
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Regime não cumulativo
... Contribuições para seguridade social . São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286). . 187. TRF-4ª Região. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101035620204050000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0810103-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: E.G. DA SILVA - MERCADINHO e outros ADVOGADO: Diego Henrique De Arruda Santos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS....
... do PIS e da COFINS, que são fontes de custeio da Seguridade Social (e incidem sobre o faturamento ou receita), ao contrário do ICMS, que ... -
Decisão monocrática Nº 1267990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Executivo e a`s contribuic¸o~es sociais destinadas a` seguridade social aplica-se apenas a anterioridade nonagesimal. Ja´ ao imposto de ... a` Seguridade Social (COFINS, PIS, CSLL e as contribuic¸o~es previdencia´rias), essa medida pode surtir efeitos respeitando-se apenas a ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
...1º Ficam instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): I - o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... isso que se faça anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS dos empregados, mencionando os motivos da alteração e a nova ...
- Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
..., diz, de onde partiu a regra jurídica, das profundezas da vida social, para surgir à superfície do direito. Horvath, pelo contrário, vê na ...
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A inconstitucional tributação do consumo pela União: PIS e Cofins
A inconstitucional tributação do consumo pela União: PIS e Cofins
... do PIS, a ampla expressão “outras ações da previdência social”, ampliando o escopo de sua utilização e através da qual cabe uma ... - Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087548120214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808754-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008272-68.1997.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA e outros ADVOGADO: ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para compensação de prejuízos ou incorporação ao capital social da própria empresa. § 5º - Para efeito do § 1º, reconsidera-se devido ...