principio da autonomia sindical
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Acordão nº 00589-2008-292-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Vencido o Relator, esta Turma Julgadora entende inaplicável a limitação do art. 522 da CLT, frente às disposições do inc. VIII do art. 8º da CF. O número de membros da diretoria atende ao princípio constitucional da Autonomia da Organização Sindical.
... A autora ocupava cargo de dirigente sindical, como quarta suplente da diretoria, empossada em ... O art. 8º da CF garante a autonomia da organização sindical, incluindo o número ... -
Da instituição sindical
... Sindicato represente profissionais que exercem seu ofício com autonomia e com subordinação à empresa ... Após a promulgação, a 5 de ... 39, da CF, deu ênfase integral ao princípio da irredutibilidade deles, como inserto no art. 37, XV, “verbis” : ...
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Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... trabalhadores terceirizados, que, a princípio, não constituem sequer categoria diferenciada: ... VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇÃO AOS ATOS ANTISSINDICAIS ...
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Atuação Sindical
... şǯȱ Princípiosȱ daȱ negociaçãoȱ coletivaǯȱ şǯŗǯȱ Princípio da norma mais favorável. 9.2. Princípio da lealdade de boa-fé. 9.3 ... O texto, porém, não se mantém por força do princípio da autonomia sindical, devendo ser atendido o quorum de instalação e maioria ...
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Decisão monocrática Nº 1379895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SEÇÃO SINDICAL VINCULADA A SINDICATO NACIONAL. NATUREZA DE ... do Trabalho e Emprego em atenção ao princípio da unicidade (art. 8º, I, da CF/88). Tal ... ou seções decorre do princípio da autonomia sindical (art. 8º, I e II, da CF/88 c/c art ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista, foram ... da norma de Direito (regra e princípio jurídicos), sendo que esse sentido se encontra ... autonomia sindical (art. 8º, I, CF/88), que “sustenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-51.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 1.5. A autonomia privada coletiva não é absoluta, pois submetida ... Constatada a intervenção sindical e declarada a insuficiência de meios para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-81.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 1.5. A autonomia privada coletiva não é absoluta, pois submetida ... Constatada a intervenção sindical e declarada a insuficiência de meios para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-05.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 2.5. A autonomia privada coletiva não é absoluta, pois submetida ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-08.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 1.5. A autonomia privada coletiva não é absoluta, pois submetida ... Constatada a intervenção sindical e declarada a insuficiência de meios para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1065-66.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 1.5. A autonomia privada coletiva não é absoluta, pois submetida ... Constatada a intervenção sindical e declarada a insuficiência de meios para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis ... se houver participação da entidade sindical. (TRT-PR-RO 7.042/91, ac. 1 a T., 936/92, rel ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie humana investiga, sem ... vez, os princípios da proteção, da autonomia" coletiva, da boa-fé e da primazia da realidade t\xC3" ... coletiva, rompe a unidade da disciplina sindical da relação de trabalho e viola a harmonia, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000641-17.2011.5.06.0161 (00800-2008-020-06-00-8)), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. Contudo, o princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7 º , inciso XXVI, da Constitui ç ã o da Rep ú blica estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito à s estipula ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000639-47.2011.5.06.0161 (00800-2008-020-06-00-8)), 02-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. Contudo, o princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7 º , inciso XXVI, da Constitui ç ã o da Rep ú blica estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito à s estipula ç ... -
Práticas Antissindicais
... princípio medidas de pressão, ações e retaliações, ou ... Portanto, vão além do chamado foro sindical, para Uriarte, “o conjunto de medidas de ... antissindicais que infringem a autonomia sindical, que se ...
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Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... com a Constituição da República o princípio da agregação , ao invés da diretriz civilista ... ção sindical, em contexto de plenas autonomia e liberdade associativas ... Tais ...
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Decisão Monocrática Nº 0301673-46.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... A atividade sindical é orientada pelo princípio da autonomia e, no ...
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Decisões Monocráticas nº 32303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 5º, caput (princípio da isonomia), art. 7º, V, e art. 114, § 2º, da ... Violação ao princípio da autonomia sindical ... Inconstitucionalidade formal ...
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Decisão da Presidência nº 32303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... 5º, caput (princípio da isonomia), art. 7º, V, e art. 114, § 2º, da ... Violação ao princípio da autonomia sindical ... Inconstitucionalidade formal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-24.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES ... tributos, os quais estão sujeitos ao princípio da legalidade (artigo 150, I, da Lei Maior). De ... autonomia assegurada no artigo 8º, I, da Lei Maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 3. De outro lado, embora, em princípio, devam ser observados os regramentos frutos de ... , em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, ... preenchido o requisito da assistência sindical, não há falar em atrito com as Súmulas 219 e ...
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A matriz da constituição de 1988
... de constitucionalismo estabelecem “o princípio da dignidade da pessoa humana como a diretriz ... : o princípio da liberdade associativa e sindical; o princípio da autonomia sindical; o princípio ...
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Decisão monocrática Nº 43246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... TRABALHISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 40 ... do sindicato se encontra ancorado no princípio da autonomia sindical, consagrado no art. 8º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-605-85.2010.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. 1. O art. 11, IV e § 1º, da IN nº 30 do TST revela ser de inteira responsabilidade dos usuários os defeitos de transmissão ou recebimento de dados e a edição dos documentos em -conformidade com as restrições impostas pelo serviço, no...
... IMPOSSIBILIDADE. 1. Em princípio, devem ser observados os regramentos frutos de ... , em observância ao princípio da autonomia das vontades coletivas, consagrado no art. 7º, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Nos moldes da Súmula 219/TST, "a ...