principio da autonomia sindical
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 35-44.2020.5.14.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL - RITO SUMARÍSSIMO I) PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado na vigência da Lei 13.467/17, o ...
... Por outro lado, cumpre notar que a autonomia privada coletiva resultou elevada em nível ... Com efeito, pelo prisma do Princípio da Autonomia Privada Coletiva, derivado do ... Princípio da Liberdade Sindical, consagrado internacionalmente pelas Convenções ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 167-86.2020.5.14.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL - RITO SUMARÍSSIMO I) PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO . 1. Tratando-se de acórdão do Tribunal Regional publicado na vigência da Lei
... Por outro lado, cumpre notar que a autonomia privada coletiva resultou elevada em nível ... Com efeito, pelo prisma do Princípio da Autonomia Privada Coletiva, derivado do ... Princípio da Liberdade Sindical, consagrado internacionalmente pelas Convenções ... -
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... , terão o mandato suspenso se a entidade sindical a que pertencerem cair sob intervenção do poder ... CR será substituído de acôrdo com o princípio estabelecido no estatuto da respectiva ... privado, como empregador, reconhecida a autonomia" das AA.RR., quanto à feitura, composição, padr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000895-90.2014.5.02.0318)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO PAGA POR EMPREGADORES EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL. LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS. Na hipótese, o Tribunal Regional...
... LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS ... Na hipótese, o Tribunal ... 3 ... O princípio da liberdade sindical está consagrado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-49.2012.5.06.0172), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7.º, inciso XXVI da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5.º, XX, e 8.º, V da Carta Magna, segundo o qual...
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7. º , inciso XXVI da Constitui ç ã o da Rep ú blica estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito à s estipula ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-38.2014.5.06.0313), 11-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo o qual ninguém é
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do ... -
Artigos 511 a 610
@TÍTULO V. Da organização sindical ... @@CAPÍTULO I. Da instituição sindical ... trabalhadores terceirizados, que, a princípio, não constituem sequer categoria diferenciada: ... Por isso, o princípio da autonomia sindical sustenta "a garantia de autogestão às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001498-49.2011.5.06.0004 (01513-2005-007-06-00-2)), 29-05-2013
EMENTA: RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna,...
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7 º , inciso XXVI, da Constitui ç ã o da Rep ú blica estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito à s estipula ç ... - Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão nº 03063-2004-000-04-00-8 (AA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2005
... -se ou manter-se associado à entidade sindical por inexistir norma que a isso o obrigue. Invoca, ... impõe a filiação automática fere o princípio da livre vontade ... Reportando-se, ainda, ao incípio da autonomia sindical, argumenta que o mesmo restou ultrajado ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... princípio da proteção, a fim de que a desigualdade ... de trabalho, entre elas a organização sindical, as negociações coletivas e os instrumentos ... associativa e sindical, além da autonomia sindical. Essa abordagem visa o ser coletivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10358-24.2015.5.03.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO - TRECHO QUE...
... Sabe-se que os valores da contribuição sindical compulsória – período anterior à Lei ... dispositivo legal, bem como o princípio da celeridade processual ... Agravo de ... AUTONOMIA SINDICAL E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. REQUISITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-15.2010.5.06.0191), 16-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5º, XX, e 8º, V, da Carta Magna, segundo o qual...
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7 º , inciso XXVI, da Constitui ç ã o da Rep ú blica estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito à s estipula ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39500-78.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... em norma coletiva, invocando-se o princípio da autonomia da vontade coletiva, que se extrai ... nº 5.584/70, referentes à assistência sindical e à hipossuficiência econômica. Na hipótese, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000536-64.2014.5.06.0313), 21-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7.º, inciso XXVI da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é o da ampla liberdade de associação profissional ou sindical, inserto nos artigos 5.º, XX, e 8.º, V da Carta Magna, segundo o qual ninguém é
... DESCONTO INDEVIDO. MENSALIDADE SINDICAL. O artigo 7.º, inciso XXVI da Constituição da República estabelece a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. O princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a ... Citam-se neste segmento o princípio da interveniência sindical na normatização ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos ... ão de casos individuais, compete, em princípio", ao nível de execução, especialmente aos servi\xC3" ... - Trabalho; organização profissional e sindical; fiscalização ... II - Mercado de trabalho; ...
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Acórdão Nº 0806131-29.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
... SINDICAL POR 30 DIAS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a seguir, ... Citam-se neste segmento o princípio da interveniência sindical na normatização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46740-70.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Enfatizando o acórdão regional a reiterada omissão da parte em arguir a nulidade brandida perante o juízo de primeiro grau, incide a preclusão processual determinada pelo art. 795 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DE ENTIDADE SINDICAL. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO. MATÉRIA...
... LEGITIMIDADE DE ENTIDADE SINDICAL. PRINCÍPIO DA AGREGAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... princípios da liberdade sindical e da autonomia dos sindicatos (art. 5º, XVII, XVIII, XIX, XX e ... -
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... (ii) da ampla tutela contra as práticas antissindicais, (iii) da autonomia sindical, (iv) do fomento à negociação coletiva e (v) da instituição ... efetivamente promove o alinhamento da sistemática pátria com princípio da liberdade sindical ou se ela o encaminha para o cadafalso ... 3 AS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133700-73.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... REGISTRO DE ENTIDADE SINDICAL. IMPUGNAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE ... de 1988 adotou o modelo que observa a autonomia estrutural relativa, em que a sindicalização se ... ou por profissões, mas respeitado o princípio da unicidade sindical que, conforme consta no seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-66.2019.5.06.0003), 31-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. COBERTURA SOCIAL DO TRABALHADOR/ASSISTÊNCIA MÉDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COBRANÇA DE EMPRESA NÃO FILIADA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 7.º, inciso XXVI, da Constituição da República consagra a autonomia sindical, bem como o respeito às estipulações normativas. Contudo, o princípio maior que rege todo o Direito Coletivo do Trabalho é
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... princípios da liberdade associativa e sindical e da autonomia sindical ... Logo a ... Citam-se neste segmento o princípio da interveniência sindical na normatização ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... liberdade é um direito subjetivo e um princípio. Na Constituição Federal de 1988, a liberdade ... 8º, caput (liberdade de associação sindical), dentre outros ... Historicamente, é ... limites da autoridade estatal sobre a autonomia da vontade. Para Descartes, a liberdade ...