princípio da concentração processo civil
-
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... Aliás, se assim não fosse, o princípio da ampla defesa, extraído do inciso LV, do art ... formal, a estrutura clássica do processo civil havia sido forjada para compor conflitos ... 5.584/1970; (iii) o princípio da concentração dos atos processuais que objetiva que a tutela ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ção de 1988, ao ser precedida de um processo político em que os indígenas demandaram o ... que tentam legitimar a concentração fundiária. A construção da norma jurídica ... relação a quaisquer outros atos da vida civil". A tutela or- ... 300 Outras propostas de Bonif\xC3" ... que estivessem cultivadas, ou com princípio de cultura e morada habitual do respectivo ...
-
Petição Inicial e Exceção Como Matéria de Defesa: O que Mudou na Aplicação da Nova Regra Trabalhista
... processual (inicial), a qual instaura o processo jurídico, desde que preenchidos os requisitos, ... que difere do sistema aplicado no Processo Civil brasileiro, inclusive não foi excluída a ... Talvez, respeitando o princípio da celeridade, o legislador poderia ter analisado ... a norma consagra o princípio da concentração da defesa e o princípio da eventualidade ...
-
Acórdão Nº 4021897-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... Além disso, sustenta a aplicação do princípio da concentração dos atos registrais, nos ... que houve prolação de sentença no processo n. 0300356-30.2019.8.24.0092, a qual "se alinha a ... -se dispostas na Codificação Processual Civil, que estabelece:Art. 1.022. Cabem embargos de ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... Tem como plano inicial o princípio da legalidade. Sem lei não há crime. Aliás, a ... Rogério Greco ensina que o ... “processo de seleção surge desde o instante em que a lei ... Hitler aos judeus nos campos de concentração. Nasce, assim, a vitimologia ... A ... , o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, isto é, a polícia judiciária. É o ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.058710-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO DE PARTE DO PRIMEIRO RECURSO - ATRASO NA ENTREGA - IMÓVEL - CULPA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - ATRASO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS -PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO
... registrar, inicialmente, que o Cdigo de Processo Civil acolheu o princpio da eventualidade, de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.058710-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO DE PARTE DO PRIMEIRO RECURSO - ATRASO NA ENTREGA - IMÓVEL - CULPA DA CONSTRUTORA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - ATRASO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS -PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO
... registrar, inicialmente, que o Cdigo de Processo Civil acolheu o princpio da eventualidade, de ... -
Acordao N° 1633245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Processo civil. Princípio da não-supresa atendido. Ausência de prejuízo para o apelante. Ação coletiva. Tíquete alimentação. Cumprimento de sentença. Ajuizamento pelo sindicato dos auxiliares de administracao escolar no df. Beneficiários individualizados. Legitimidade ativa do sindicato. Caráter coletivo da execução preservado. Substituição processual. Art. 8º, iii, da constituição
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA NÃO-SUPRESA ATENDIDO ... à política judicial, evitando a concentração de diversas execuções de cada um dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000917-36.2014.5.07.0025), 2014-11-17
... Diferentemente do processo civil, no processo do trabalho rege o princípio da ... Corolário do princípio da concentração", portanto, é que também a exceção de incompet\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , pelo que suscita a incidência do princípio da função social da propriedade ... eficiência e da duração razoável do processo, considerando que haveria um estímulo ao ... destinados à dissuasão e à repressão civil e penal da imitação e da exploração indevida ... a tendência açambarcadora da concentração capitalista. A Constituição reconhece a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0089197-09.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RÉU REVEL. APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO EXTEMPORÂNEA ALEGANDO A USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA QUE DECRETOU A REVELIA E PROCEDEU AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO. INTERPOSIÇÃO DO APELO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR
... Processo: 0089197-09.2009.8.06.0001 - Apelação Cível ... APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. RÉU ... observância do princípio da eventualidade ou da ... concentração da ... -
Acórdão nº 753445 de 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório,...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond Carré de ... 19 ... Em princípio, como vislumbra Carré de Malberg, o poder do ... executivo daqueles que dependem do direito civil. Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria ... de Santayana, no museu do campo de concentração de Dachau, perto de Munique, na Alemanha: ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores públicos, ... pela ordem jurídica, por meio do devido processo legal ... Veja-se o que aconteceu com a ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... Manoel do Carmo Neves Silva, é: "concentração de recursos financeiros destinados a um ...
-
Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... Nenhum princípio tuitivo do património jurídico do trabalhador, ... Tanto no sistema do processo civil", quanto no do processo do trabalho, portanto, o r\xC3" ... o prindpio da eventualidade (ou da concentração) exige que ele alegue, nessa oportunidade, toda ...
-
Do Contrato de Trabalho
... A concentração do atleta, desde que respeitado o limite ... pessoa jurídica, ou seja, a associação civil, o clube. Não podendo, portanto, ser pessoa ... diante da aparente inobservância do princípio constitucional do livre exercício da profissão ... (pela entidade de prática desportiva no processo" de formação de atletas) da integridade da crian\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0073.19.000870-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - APELO PARCIALMENTE CONHECIDO - AJUSTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DA VONTADE DA AUTORA EM PACTUAR -...
... , com base no artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretenso formulada na ... de defesa' consagrao, pelo Cdigo, do principio da eventualidade ou da concentrao, que consiste ... -
Acórdão nº 1.0073.19.000870-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO APELO, POR INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DESNECESSIDADE - APELO PARCIALMENTE CONHECIDO - AJUSTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DA VONTADE DA AUTORA EM PACTUAR -...
... , com base no artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretenso formulada na ... de defesa' consagrao, pelo Cdigo, do principio da eventualidade ou da concentrao, que consiste ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Aspectos registrais
... Aplica-se integralmente o princípio da fé pública 7 ... Esse é o sistema alemão ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... º 13.097/15, conhecida como Lei da Concentração de atos na matrícula do imóvel. (BRASIL. Lei ... ção de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: 19983400027682-0/df ... PELAÇÃO ... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... ência é constitucional, vulnerou-se o princípio da supremacia da Constituição Federal ... 4) ... em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando em Agronomia - UFSM; ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo Originário: 19983400027682-0/df ... PELAÇÃO ... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... ência é constitucional, vulnerou-se o princípio da supremacia da Constituição Federal ... 4) ... em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando em Agronomia - UFSM; ...
-
Processo nº 0018966-75.2011.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Civil, nem ao ressarcimento de benfeitorias. ... no princípio ... da eventualidade ou concentração ...
-
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... público e privado, da socie-dade civil e da comunidade técnica. Este livro é ... interesse ou stake em um determinado processo. Neste artigo, vamos considerar o termo ... concentração desse recurso na análise da melhor forma de ... , as discussões sobre o princípio da não-discriminação, chamado neutralidade da ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... — Aspectos desportivos (treinos, concentração, preparo físico, disciplina tática em campo) ... 3.1.1. Proteção O princípio da proteção tem por finalidade a simples ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... do espetáculo, como parcela de natureza civil ... § 2 o O disposto neste artigo não se ...