princípio da eventualidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002353720164058102), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800235-37.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA ADALBERLITA DE SOUSA CUSTODIO ADVOGADO: Hina Mirella Vilar Portela Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1905/2001-501-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os dois fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-58/2003-383-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os dois fundamentos no seu recurso de revista. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2005
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE MULTA NO ÂMBITO DO TRT - DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA - INCABÍVEL RECURSO DE REVISTA PARA O TST - ART. 678, I, -C-, 1, DA CLT. O item 1 da alínea -c- do inciso I do art. 678 da CLT é claríssimo ao estabelecer que o TRT Pleno (ou sua SDI) analisa em última instância o recurso de multa aplicada por Turma, não havendo, nessa matéria, nova instância...
... Nesse sentido, caberia à Agravante esclarecer, pelo princípio da eventualidade, as razões que ensejaram o tratamento diferenciado que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE MULTA NO ÂMBITO DO TRT - DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA - INCABÍVEL RECURSO DE REVISTA PARA O TST - ART. 678, I, -C-, 1, DA CLT. O item 1 da alínea -c- do inciso I do art. 678 da CLT é claríssimo ao estabelecer que o TRT Pleno (ou sua SDI) analisa em última instância o recurso de multa aplicada por Turma, não havendo, nessa matéria, nova instância...
... Nesse sentido, caberia à Agravante esclarecer, pelo princípio da eventualidade, as razões que ensejaram o tratamento diferenciado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3927000/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2005
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE MULTA NO ÂMBITO DO TRT - DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA - INCABÍVEL RECURSO DE REVISTA PARA O TST - ART. 678, I, -C-, 1, DA CLT. O item 1 da alínea -c- do inciso I do art. 678 da CLT é claríssimo ao estabelecer que o TRT Pleno (ou sua SDI) analisa em última instância o recurso de multa aplicada por Turma, não havendo, nessa matéria, nova instância...
... Nesse sentido, caberia à Agravante esclarecer, pelo princípio da eventualidade, as razões que ensejaram o tratamento diferenciado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39270/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE MULTA NO ÂMBITO DO TRT - DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA - INCABÍVEL RECURSO DE REVISTA PARA O TST - ART. 678, I, -C-, 1, DA CLT. O item 1 da alínea -c- do inciso I do art. 678 da CLT é claríssimo ao estabelecer que o TRT Pleno (ou sua SDI) analisa em última instância o recurso de multa aplicada por Turma, não havendo, nessa matéria, nova instância...
... Nesse sentido, caberia à Agravante esclarecer, pelo princípio da eventualidade, as razões que ensejaram o tratamento diferenciado que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Junio de 2005
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBREIRO - RECURSO DE MULTA NO ÂMBITO DO TRT - DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA - INCABÍVEL RECURSO DE REVISTA PARA O TST - ART. 678, I, -C-, 1, DA CLT. O item 1 da alínea -c- do inciso I do art. 678 da CLT é claríssimo ao estabelecer que o TRT Pleno (ou sua SDI) analisa em última instância o recurso de multa aplicada por Turma, não havendo, nessa matéria, nova instância...
... Nesse sentido, caberia à Agravante esclarecer, pelo princípio da eventualidade, as razões que ensejaram o tratamento diferenciado que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os três fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os três fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os três fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-306/2000-445-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os três fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-855/2003-471-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os três fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2365/2002-383-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os dois fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010040-94.2014.5.06.0022 (01326-2003-010-06-00-0)), 29-10-2014
EMENTA: PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ADESIVO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DA MESMA DECISÃO, NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. A interposição de recurso ordinário, trancado por deserção, impede a adesão do recorrente ao recurso da parte contrária, por força do princípio da eventualidade ou da preclusão. “A parte que ingressa com apelação
... da parte contr á ria, por for ç a do princ í pio da eventualidade ou da preclus ã o. A parte que ingressa com apela ç ã o - que vem a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3071/2002-201-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar os dois fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1059/2002-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar todos no seu recurso de revista ... 2. No caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar ambos os fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ção, desde logo, toda a matéria de defesa, em virtude do princípio da eventualidade (art. 300 do CPC), é entendimento assente desta Corte de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1339/2001-433-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar ambos os fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar ambos os fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar ambos os fundamentos no seu recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-133900/2001-0433-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ão conhecer do apelo, constitui dever da parte, em respeito ao princípio da eventualidade, atacar ambos os fundamentos no seu recurso de revista ...