princípio da igualdade das partes no processo
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Decisão Monocrática nº 5038197-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038201-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 17 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038196-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038196-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038193-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038207-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 17 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038204-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038210-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038201-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 17 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038207-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 17 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038196-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038205-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 31 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038204-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038203-98.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5038207-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 17 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5040130-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Decisão Monocrática nº 5041077-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Julio de 2017
...ão da pretensão executiva (evento 20 do processo originário). Sustenta a parte agravante, em ...FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
..., devendo-se levar em conta o princípio constitucional da reserva do possível. Alega que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288800-49.1999.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento ultra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 2. Constatando-se que o reclamante requereu a integração de todas as verbas de natureza salarial à...
... nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 2. Constatando-se que o reclamante ...Na legislação civilista, em que o princípio preponderante é a igualdade entre as partes, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-288800-49.1999.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. 1. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento ultra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 2. Constatando-se que o reclamante requereu a integração de todas as verbas de natureza salarial à...
... nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 2. Constatando-se que o reclamante ...Na legislação civilista, em que o princípio preponderante é a igualdade entre as partes, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-85.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... o vínculo empregatício entre as partes. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ..., os artigos 333, I, do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis do ..., outrossim, a alegação de afronta ao princípio da igualdade de tratamento entre as partes, ... -
Início dos Comentários
...Vamos comentar por partes:. Não caracteriza grupo econômico a mera ... conceitual de grupo econômico no processo do trabalho. Efetiva comunhão de interesses e a ... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... XXV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo ...
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Acórdão nº 2005/0157653-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTE. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL 001/99. DATA-LIMITE PARA OBTENÇÃO DOS TÍTULOS. SUPRIMENTO DE OMISSÃO CONTIDA NO EDITAL. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO EXAMINADORA. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. I - No tocante à alegada...
... dispositivos legais apontados por uma das partes. . II - Os precedentes desta colenda Corte são ..., tal ato não ofende em absoluto o princípio da isonomia, conforme se observa do Aviso acima ...ço discriminatório, capaz de macular o processo seletivo. Ao contrário, garantiu-se isonomia de tratamento e igualdade de condições, constitucionalmente previstas, ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
..."Art. 19. O processo de seleção de indivíduos e famílias ...VIII - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no ... deverão constar as responsabilidades das partes envolvidas. § 1º A elaboração e o custeio do ... ao serviço público, em condições de igualdade...
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Processo nº 0239980-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CUIDA-SE A PRESENTE HIPÓTESE DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PRETENDENDO A AUTORA SEJA RECONHECIDO O SEU DIREITO A APOSENTADORIA INTEGRAL. INTUITO DE PRQUESTIONAMENTO. O PRESENTE RECURSO SERÁ APRECIADO DE ACORDO COM A ANTIGA LEI DE RITOS CIVIL, APLICANDO-SE POR ANALOGIA O ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2 DO STJ....
...princípio... . entre as partes", aplicando-se, corretamente, o . artigo\xC2"...princípio da igualdade das partes no processo (artigo 5º, ...