princípio da igualdade das partes no processo
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Acórdão Nº 0020994-08.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... Identificação PROCESSO nº 0020994-08.2018.5.04.0026 (ROT) RECORRENTE: ... atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes ... Nesse contexto, nego provimento ... jurídico, sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes (cláusula pétrea) ... flagrante violação ao princípio da igualdade das partes no processo. Busca, desta forma, o ...
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Acórdão Nº 0021991-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA NÃO REFUTADA. Hipótese em que o laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo e da periculosidade, sem que a reclamada tenha apresentado qualquer prova capaz de refutar a análise objetiva realizada pelo perito acerca das condições do local de trabalho e das atividades exercidas pelo reclamante. Recurso não provido.
... Identificação PROCESSO nº 0021991-52.2017.5.04.0405 (ROT) RECORRENTE: ... parte reclamante, apenas, uma vez que as partes reclamadas, embora cientes, não compareceram, ... , não se relacionariam, em princípio, os compromissos financeiros do trabalhador com ... modo, em respeito ao princípio da igualdade substancial das partes no Processo do Trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020980-16.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.
... Identificação PROCESSO nº 0020980-16.2019.5.04.0664 (ROT) RECORRENTE: ... Trata-se da aplicação do princípio da primazia da realidade. Assim, desimporta se o ... que no período de 1/7/2011 a 17/5/2019 as partes mantiveram um único contrato de trabalho. Ainda, ... aplicada, o que fere o princípio da igualdade das partes no processo. Sustenta que o depoimento ... -
Acórdão Nº 0000888-34.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... efeito, nos termos do que dispõe o princípio da carga dinâmica das provas, incumbe à parte ... ção do contrato entabulado entre as partes, informou o autor nos autos não mais o possuir, ... termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, “ No ato de interposição do recurso, o ... , para ser respeitado o princípio da igualdade das partes no processo, o ônus de afirmar e de ...
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Acórdão nº REsp 1329901 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ... extensiva ou analógica em função do princípio da isonomia. Insiste em que os julgados ... acervo fático-probatório carreado ao processo ... - Impossibilidade face ao conteúdo da ... Face ao principio da igualdade" das partes, no processo (isonomia processual), id\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0214281-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apelação dentro dos limites postos pelas partes não incide no vício in procedendo do julgamento ... ático, por sua vez, respaldado no princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do ... destaca Barbosa Moreira, in "O Novo Processo Civil ... Brasileiro", Forense, 2001, p. 15-16: ... vedação, em razão do princípio da igualdade das partes no processo, aplica-se não só ao ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... em atos do juiz e do cartório; das partes e de terceiros. Nosso Código de Processo Civil ... 14) Princípio do contraditório e da ampla defesa. Processo ... ória, obedecendo-se rigorosamente a igualdade de processos entre os juízes. A lista respectiva ...
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Acórdão Nº 0021598-30.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
... do Trabalho Renato Barros Fagundes, as partes interpõem recurso ordinários, sendo adesivo ... o que se estende até a fase recursal do processo de conhecimento, em conformidade com o disposto ... ízo de origem, invocando respeito ao princípio da igualdade substancial das partes no Processo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106730-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... grave ofensa aos princípios do devido processo legal e ampla defesa; [ ... ] Ora, esse fato, por ... ório e, por conseqüência, o princípio da igualdade das partes no processo criminal ...
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Acórdão nº 1.0331.17.000793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - USUCAPIÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013 DO CPC - DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE E DOMÍNIO COMPROVADAS - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO INVASORA - CABIMENTO - CONSTRUÇÃO DE NOVO MURO DIVISÓRIO - CUSTOS - DIVISÃO ENTRE OS...
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Acórdão nº 1.0331.17.000793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - USUCAPIÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - VERIFICAÇÃO - JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL - CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013 DO CPC - DIREITO DE PROPRIEDADE - POSSE E DOMÍNIO COMPROVADAS - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO INVASORA - CABIMENTO - CONSTRUÇÃO DE NOVO MURO DIVISÓRIO - CUSTOS - DIVISÃO ENTRE OS...
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Acórdão nº 50009550720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO E ASSINATURA DIGITAL, INCLUSIVE COM SELFIE DO AUTOR. FRENTE AO CONTEXTO PROBATÓRIO ENCARTADO AO FEITO, INARREDÁVEL A CONCLUSÃO, NO SENTIDO DE QUE O AUTOR REALIZOU AS CONTRATAÇÕES DISCUTIDAS, AJUSTES ESTES FORMALIZADOS POR MEIO DIGITAL, ATRAVÉS DE ASSINATURA ELETRÔNICA POSTA PELO...
... o banco alega que, uma vez avençado pelas partes a formalização da contratação através link ... artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil em vigor). AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ... efeito, nos termos do que dispõe o princípio da carga dinâmica das provas, incumbe à parte ... , para ser respeitado o princípio da igualdade das partes no processo, o ônus de afirmar e de ... -
Acórdão nº 50015706020178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR. INDENIZATÓRIA. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PODE SER POSTULADO E CONCEDIDO A QUALQUER MOMENTO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, ENTRETANTO, A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO RETROAGE, NÃO PRODUZINDO EFEITOS SOBRE OS ATOS JÁ PRATICADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA,...
... da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no ... não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento” ... Neste ... Nos termos do que dispõe o princípio da carga dinâmica das provas, incumbe à parte ... , para ser respeitado o princípio da igualdade das partes no processo, o ônus de afirmar e de ... - Decisão Monocrática Nº 5061821-42.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2021
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ... 2). Invoca o princípio da proporcionalidade, para defender que ... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... dispor dos eminentes pares e das partes na íntegra, expressa fundamentação nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318600-74.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da ... sua proteção à vida, liberdade, igualdade, intimidade, honra e imagem, ao mesmo tempo em ... as facetas diversas das lesões e o princípio constitucional do solidarismo. Recurso de revista ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ... Único de Saúde, de processo transexualizador. Defende a ... A dignidade da pessoa humana, princípio desprezado em tempos tão estranhos, deve ... dúvida, poderá o oficial ou as partes suscitá-la ao juiz, nos termos do ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... Jurídico do Ministério Público no Processo Penal ... São Paulo: Editora Verbatim, 2009 ... O princípio da presunção de inocência, é definido no 5º, ... que no acusatório esse poder é das partes. No modelo inquisitivo, o juiz deixa de ser ... ípio da paridade de armas, ou seja, na igualdade das partes no processo, em que a acusação e a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. As partes poderão, por seus procuradores, rubricar ... ção judiciária, obedecendo a rigorosa igualdade ... § 2º Distribuir-se-ão por dependência os ... , o juiz mandará recolher, no princípio de cada carnê, o produto líquido arrecadado no ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... importante consequência, que é o princípio da autonomia patrimonial, expressamente previsto ... ão do estado de direito, decorrente da igualdade" das partes no processo, traduzido no direito de a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021603-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
... Identificação PROCESSO nº 0021603-52.2017.5.04.0405 (RO) RECORRENTE: ... segundo informações de ambas as partes, sem qualquer divergência nos aspectos ... Desse modo, em respeito ao princípio da igualdade substancial das partes no Processo ...
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Comunicação aos Atos Processuais
... tem obrigatoriamente que ser feita às partes, para o desenvolvimento do processo ... Os ... Validade. Inaplicabilidade do principio da pessoalidade. Na Justiça do Trabalho, nos ... Esta igualdade deve ocorrer não apenas no plano formal, mas ...
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Acordao N° 1639618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Processo civil. Erro médico. Perícia médica. Hipossuficiência técnica. Ônus da prova. Inversão. Cabimento. 1. O artigo 373 do código de processo civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência das partes com relação ao ônus da prova: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso i); e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... de forma apriorística, a incumbência das partes ... com relação ao ônus da prova: ao autor, ... boa-fé, da lealdade e, sobretudo, à igualdade substancial, a fim de direcionar o maior encargo ... Federal, ofendendo o princípio da igualdade das partes no processo (art. 139, I, ... -
Acórdão nº 50041652420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO DECENAL PARA REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. VIÁVEL A REPETIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. HONORÁRIOS REDIMENSIONADOS. Da...
... à empresa de telefonia durante o processo de conhecimento ou por ocasião da liquidação ... ão da proporção de sucumbência entre as partes. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE ... ão do ônus probatório, segundo o princípio da carga dinâmica das provas, regrado ... , para ser respeitado o princípio da igualdade das partes no processo, o ônus de afirmar e de ... -
Acórdão nº 0065420-04.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 10-10-2023
... discutidos estes autos, onde figuram como partes as acima identificadas, acordam os ... 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Processo nº. 0016220-91.2014.8.14.0301). Em consulta ao ... é na contestação, uma vez que ante o princípio da igualdade das partes no processo, consoante o ...