princípio da igualdade das partes no processo
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Decisão Monocrática nº 2007/0118523-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , destaca Barbosa Moreira, in "O Novo Processo Civil Brasileiro", Forense, 2001, p. 15-16: ... Tal vedação, em razão do princípio da igualdade das partes no processo, aplica-se ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0102932-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 174, PAR. ÚNICO, INC. II). FACE AO PRINCIPIO DA IGUALDADE DAS PARTES, NO PROCESSO (ISONOMIA ...
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Santaluz - vara cível
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... ANTE O EXPOSTO, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizer se têm outras ... 2. "Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do ... ção, uma vez que ante o princípio da igualdade das partes no processo, consoante o art. 128 do ...
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Santaluz - Vara cível
... Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n ... ANTE O EXPOSTO, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizer se têm outras ... 2. "Em atenção ao princípio da especialidade da LEF, mantido com a reforma do ... ção, uma vez que ante o princípio da igualdade das partes no processo, consoante o art. 128 do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-04.2005.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-51002/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... PROCESSO DO TRABALHO. LEI ... ESPECIAL. ART. 14 DA LEI ... que regulam as relações jurídicas entre partes desiguais, não se opera a regra geral relativa igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5724/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EMPREGADOR. PROCESSO DO TRABALHO. LEI ESPECIAL ... ART. 14 DA LEI ... que regulam as relações jurídicas entre partes desiguais, não se opera a regra geral relativa igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Observando que em diversas partes do mundo esses povos não podem gozar dos ... desses povos o gozo, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades que a legislação ... processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as ... que possam surgir na aplicação deste principio ... 3. A aplicação dos ...
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Acórdão Nº 0021894-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 224, §2º DA CLT. A natureza da atividade prestada pelo reclamante, em diferentes cargos gerenciais ao longo do período não prescrito, não se enquadra como cargo de confiança bancário, não estando caracterizada a fidúcia especial, conforme prevê
... Identificação PROCESSO nº 0021894-52.2017.5.04.0405 (ROT) RECORRENTE: ... RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. EXAME CONJUNTO DA MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS ... , das comissões/prêmios, viola o princípio da autodeterminação coletiva de vontades, ... (princípios do tempus regit actum, da igualdade substancial das partes no Processo do Trabalho e ... -
Acórdão Nº 0020237-75.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. CONTEC. CONTRAF. Hipótese em que as normas coletivas firmadas pela CONTEC não alcançam os empregados bancários de Caxias do Sul/RS, cujo sindicato representativo (Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul) é filiado à CONTRAF. O ajuizamento do protesto interruptivo pela CONTEC, portanto, que é composta por Federações integradas...
... Identificação PROCESSO nº 0020237-75.2017.5.04.0405 (RO) RECORRENTE: ... 2124-5), as partes recorrem ... O reclamante, nos termos do ... Deve, no caso, ser observado o princípio da autonomia da vontade coletiva, conforme artigo ... modo, em respeito ao princípio da igualdade substancial das partes no Processo do Trabalho, ... -
(In)validade das convenções processuais atípicas e vulnerabilidade: uma análise à luz do autorregramento da vontade
O autorregramento da vontade incide não apenas no Direito Privado, mas também no Direito Público, como é o caso do Direito Processual Civil. O Código de Processo Civil de 2015 materializou tal princípio em diversos dispositivos, evidenciando o protagonismo assumido pelas partes no modelo processual contemporâneo. Nesse sentido, o artigo 190 possibilita que as partes realizem negócios processuais...
... Grupo de Iniciação Científica “Novo Processo" Civil Brasileiro: Garantias Fundamentais e Inclus\xC3" ... Civil de 2015 materializou tal princípio em diversos dispositivos, evidenciando o ismo assumido pelas partes no modelo processual contemporâneo. Nesse ... , portanto, analisar a liberdade, igualdade e vulnerabilidade aplicadas no processo civil, ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Federal e dos Municípios observará o princípio da descentralização, com organização e ... , moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, e do julgamento objetivo e dos que lhes são ... em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho ... 1998, sem vínculo empregatício entre as partes ... Art. 49. Caracteriza-se como entidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7050/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE EM LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS ENTRE PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO FUNDADO EM AFASTAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Ministério Público do Trabalho, na condição de interveniente em feito ajuizado na Justiça do Trabalho, tem...
... 125 do CPC, que estabelece o princípio da igualdade das partes perante o processo. Neste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-655/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE EM LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS ENTRE PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO FUNDADO EM AFASTAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Ministério Público do Trabalho, na condição de interveniente em feito ajuizado na Justiça do Trabalho, tem...
... 125 do CPC, que estabelece o princípio da igualdade das partes perante o processo. Neste ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... às pessoas com deficiência e em processo de reabilitação física; II - esporte de lazer, ... : I - esporte como direito social; II - igualdade de condições para o acesso ao esporte; III - vernança com base no princípio da gestão democrática e participação social; ... artigo será livremente pactuado pelas partes e expressamente quantificado no instrumento ...
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Acórdão Nº 0020618-49.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. CESTA ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO. Hipótese em que as parcelas auxílio-refeição e auxílio cesta alimentação ostentam natureza salarial, nos termos do artigo 458 da CLT. Aplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula 241 do TST .
... Identificação PROCESSO nº 0020618-49.2018.5.04.0405 (ROT) RECORRENTE: ... ÓRIO Inconformadas com a sentença, as partes interpõem recursos ordinários ... O ... a lei nova não ter, em respeito ao princípio da igualdade substancial das partes no Processo ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... princípio, nas sedes dos municípios tributários, serão ... Art. 83.Em igualdade de condições de seleção, terão prioridade ... O processo deverá ser realizado ex-offício, ou mediante ... civil, mediante entendimentos prévios por partes da autoridade militar ... Art. 150. As ...
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Acórdão nº 50013976120178211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FUNDO DE COMÉRCIO. RESCISÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO. INCUMBE AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA, ASSIM COMO AO RÉU QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE COMPROVADO QUE O RÉU, POR SEU COMPORTAMENTO, EM TOTAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, INDUZIU O AUTOR EM ERRO, TORNANDO...
... a nulidade do contrato celebrado entre as partes, nos termos da decisão supra, determinando o ... efeito, nos termos do que dispõe o princípio da carga dinâmica das provas, incumbe à parte ... , para ser respeitado o princípio da igualdade das partes no processo, o ônus de afirmar e de ... -
Itaparica - Vara cível
... de advogado(a), da migração do processo físico nº 0000156-72.2012.8.05.0124 para o ... partes desacompanhadas de seus procuradores, tendo o ... é na contestação, uma vez que ante o princípio da igualdade das partes no processo, consoante o ...
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Decisão Monocrática N° 07134064620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO POPULAR, QUE DETERMINARA QUE O IMPETRANTE EFETUASSE O ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 232/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 91 DO CPC/2015. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (...) VI. Na hipótese, contudo, não se verifica a ocorrência de...
... ao recurso de agravo pelo novo Cdigo de Processo Civil, restara fixado que, em regra, ser cabvel ... 7- Embora no haja risco de as partes que confiaram na absoluta taxatividade serem ... disso, em observncia ao princpio da igualdade das partes no processo, ressoa impassvel que seja ... -
Acórdão Nº 5061821-42.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... 1.015 a 1.017 do Cdigo de Processo Civil.Como dito,os agravantes sustentam, em suma, ... , COM EFEITO MERAMENTE INCIDENTAL, INTER PARTES, E NO ERGA OMNES, PARA O QUAL O ORDENAMENTO ... , uma vez que ante o princpio da igualdade das partes no processo, consoante o art.128doCPC, ...
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Acórdão Nº 0001134-63.2011.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-06-2018
... contestação, uma vez que ante o princípio da igualdade das partes no ... processo, ...