princípio da igualdade das partes no processo
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Teoria geral da execução trabalhista
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... justi?cada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, para satisfazer direito efetivamente ... Essa igualdade de armas não signi?ca, entretanto, paridade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-41.2004.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... PRAZO DIFERENCIADO ÀS PARTES EXECUTADAS. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO O. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... 1.1. De acordo com o princípio ... compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento", deve ser garantido igual ... processo legal e, em particular, ao princípio da ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... inegável valor, em consonância com o princípio da celeridade processual e a filosofia que ... , o membro ministerial, o advogado são partes importantíssimas, mas coadjuvantes. Se não ... as partes devem ter sido tratadas com igualdade (art. 125,1, e art. 139,1, NCPC). A sentença ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Francisco Rezek ... Os Estados Partes da presente Convenção, ... Considerando que, de ... paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade; ... Tendo em conta que a ... , a oportunidade de ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que afete a mesma, ... a fim de assegurar o reconhecimento do princípio de que ambos os pais têm obrigações comuns com ...
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Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... , desconhecendo como se dá realmente o processo comunicacional sendo algo, verdadeiramente ... de compatibilizar o sentido do princípio da legalidade materialmente qualificada com os ... princípio de verdadeira justiça, de igualdade jurídica, o qual exige que as espécies ... fundamento o princípio da igualdade das partes, no processo (isonomia processual), a exigir que ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EM ACORDO DE VONTADES NO QUAL UMA DAS PARTES RENUNCIA AO CARGO E A OUTRA A INDENIZA, ... PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ... 1. Os Programas ... ça, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma ... ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. ( ... ) ... Mesmo cientes disto, ...
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Decisão da Presidência nº 1052274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... 4º, segunda parte, por ofender [ ... ]o princípio constitucional da autonomia e independência dos ... Face ao principio da igualdade" das partes, no processo (isonomia processual), id\xC3" ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... justificada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, para satisfazer direito efetivamente ... Essa igualdade de armas não significa, entretanto, paridade ...
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O Processo do Trabalho e o Princípio Protetor
... (a) o conjunto nos dá a ideia de um todo, composto de várias partes, formando um sistema, cujo núcleo é constituído pelos princípios; ... O legislador não pôde mais manter a ficção de igualdade existente entre as partes do contrato de trabalho e inclinou-se para uma ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1189072 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE ESPECIAL. 1. Ausência de maltrato ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido, ainda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-71.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... PROCESSO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DATA ... ão de julgamento, em oposição ao princípio da certeza legal ínsito à prova ... ém disso, foi dada ampla oportunidade às partes de se manifestarem regularmente em juízo, em ... garantias constitucionais, como as da igualdade, da legalidade, da inafastabilidade da ...
- Acórdão, Processo nº 6209295-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-05-2022
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Da responsabilidade por dano processual
... Lei nº 13.467, de 2017) III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (Incluído pela ... Com relação as partes do processo estas deverão ter acesso e respeito ... empregador, seja empregado, ante o princípio da igualdade das partes no processo. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-26.2007.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ... dos serviços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, ... ão somente, a hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, no caso em que houver transação entre as partes ... Recurso de revista não conhecido ... MULTA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1418085 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE ESPECIAL. NOVO PLANO. MIGRAÇÃO. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO. SÚMULA 05/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Ausência de maltrato ao...
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Acórdão nº 2002/0109623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NEPOTISMO. PRINCÍPIO ... frontalmente os deveres de "assegurar às partes igualdade de tratamento" e "prevenir ou reprimir ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414990 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0157919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOGADO:VLADIMIR BALEEIRO ... PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... advogados que efetivamente representam as partes. Esse entendimento prestigia o princÃpio da ... £o lhe proporcione uma posição de igualdade frente à parte contrária. Em outras ...
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Acórdão nº AgRg na ExSusp 123 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇ\xC3" ... e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ... a este Tribunal "não atendem ao princípio da impessoalidade, ao princípio da igualdade das ...
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Decisao Nº 8028617-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL ... ACUSAÇÃO DE TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÕES INSUBSISTENTES. DECISÃO ... que a prisão do Paciente afronta o princípio da igualdade das partes no processo , é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001777-95.2017.5.07.0004), 2018-12-19
... emergem obrigações recíprocas para as partes que o celebram, daí ser caracterizado como ... Tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego, assim ... , seja empregado, ante o princípio da igualdade das partes no processo. Recurso de revista a que ...
- Acórdão, Processo nº 0001241-69.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Decisão Monocrática nº 5038201-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5038204-83.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5038197-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017