principio da inalterabilidade da açao
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.006925-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 2 de Septiembre de 2010
... para regular a formação do feito, o princípio da perpetuatio jurisdictionis. Por esse ... o momento que marca o início da inalterabilidade da instância (princípio da perpetuatio ...
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Decisão Monocrática nº 0033055-41.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 11 de Noviembre de 2010
... para regular a formação do feito, o princípio da perpetuatio jurisdictionis. Por esse ... o momento que marca o início da inalterabilidade da instância (princípio da perpetuatio ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.046274-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 24 de Noviembre de 2010
... para regular a formação do feito, o princípio da perpetuatio jurisdictionis. Por esse ... o momento que marca o início da inalterabilidade da instância (princípio da perpetuatio ...
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Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... e pacífica dos mesmos, ferindo o princípio" da inalterabilidade da demanda, notadamente, da A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... e pacífica dos mesmos, ferindo o princípio" da inalterabilidade da demanda, notadamente, da A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... e pacífica dos mesmos, ferindo o princípio" da inalterabilidade da demanda, notadamente, da A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... e pacífica dos mesmos, ferindo o princípio" da inalterabilidade da demanda, notadamente, da A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0684.11.001316-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PARTES QUE NÃO ALTERARAM A SITUAÇÃO DA COISA. CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTITVA. "Destarte, legitimados ao processo são os sujeitos da lide, isto é, os titulares dos interesses em conflito. A legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse...
... e pacífica dos mesmos, ferindo o princípio" da inalterabilidade da demanda, notadamente, da A\xC3" ... -
Acórdãos nº 2204569-07.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Princípio da inalterabilidade da sentença - Art ...
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Sentença com número 5271743-81.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-10-2022
... Repulsa ao prenome. Exceção ... ao princípio da imutabilidade do nome. Lei n. 14.382/22 ... jurídico ainda é o da inalterabilidade do nome e do ... sobrenome da pessoa, que se ...
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Decisão com número 5513232-76.2018.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Vara das Fazendas Públicas, 11-12-2022
... incide o princípio da inalterabilidade da decisão judicial ...
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Remuneração e salário
... ícios assumidos pelo empregador e do princípio da irredutibilidade salarial —, há certas ... ao princípio basilar da inalterabilidade contratual lesiva , inserido, até mesmo, no ...
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Magistratura TJBA 2019
... II. Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer ... (A) Em razão do princípio da inalterabilidade das decisões judiciais, o juízo de retratação ...
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Decisão com número 5239345-72.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 2ª Vara Cível, 02-02-2023
... incide o princípio da inalterabilidade da decisão judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79340-61.2006.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Em virtude do princípio da informalidade que rege esta Especializada, o ... em observância ao princípio da inalterabilidade da demanda, que permite a verificação da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... ramo justrabalhista é o da inalterabilidade dos contratos, que se expressa, no estuário ... Informa tal princípio, em sua matriz civilista, que as ... -
Acórdão nº 50010297920168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEDUZIDO APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ. ALTERAÇÃO DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEMANDADO. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 329, INC. II, DO CPC. NECESSIDADE DE RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA CUMPRIDA A FORMALIDADE LEGAL. OBSERVÂ
... I. Segundo o princípio da inalterabilidade da petição inicial, são ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ípios: os Princípios gerais: 5.2.1 Princípio da Federação; 5.2.2 Princípio da Tripartição ... ; iii) incaducabilidade; iv) inalterabilidade; v) privatividade; e vi) facultatividade ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ões que tinham como premissa a inalterabilidade das regras do jogo político, social e ... , por toda a parte, é respeitado o princípio de que a sobredita indenização conta com o aval ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0039993-76.2022.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS E FECP. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. NOTÍCIA POSTERIOR DE CANCELAMENTO DA CDA. NOVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA-EXCIPIENTE, PRETENDENDO A ANULAÇÃO DO SEGUNDO JULGADO E A REFORMA DA PRIMEIRA SENTENÇA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. É VEDADO AO JULGADOR
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INVARIABILIDADE ... DAS DECISÕES JUDICIAIS ... VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... INALTERABILIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... ERRO MATERIAL ... -
Acórdãos nº 0395892-14.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... Possibilidade Inalterabilidade das reprimendas, posto que não incidirá ... Inexistência de violação ao princípio da individualização da pena ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ão de 1891 já inaugurado entre nós o princípio do controle de constitucionalidade. Ainda assim, ... da magistratura, e entre elas a inalterabilidade da divisão e organização judiciária; o ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... procurar estabelecer um conceito de princípio , na ordem jurídica (especialmente na ... 108); ... 15. da inalterabilidade dos prazos peremptórios (CPC, art. 222, § ...
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Acórdão nº 1997.01.00.001415-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... DE INATIVIDADE - SUPRESSÃO - INALTERABILIDADE" DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXIST\xC3" ... 2. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos ...
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Acórdão nº 1997.01.00.001415-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
... DE INATIVIDADE - SUPRESSÃO - INALTERABILIDADE" DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXIST\xC3" ... 2. O princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos ...