principio oralidade concentracao
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... ência, do livre convencimento, da oralidade, da lealdade, da instrumentalidade das formas e o ...
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Acordao N° 1272007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Alegações orais. Regra prevista em lei processual. Concurso de pessoas e utilização de arma de fogo. Causa de aumento na primeira fase. Possibilidade. Provas testemunhas harmônicas. Aplicação de majorantes. 1. Não serão reconhecidas nulidades na ausência de prejuízo para o réu. 2. A ausência de eventuais formalidades previstas no art. 226...
... condenação, devendo ser observado o princípio in ... dubio pro reo. Alega também não ter ... princípio da oralidade ... Do princípio da oralidade decorre a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... complemento: a concentração); k) oralidade (e seu subprincípio: a imediação); l) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001534-60.2014.5.06.0142), 04-07-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... Diz que desrespeitado o princípio da identidade física de juiz, aduzindo ainda que ... 132 do CPC/1973, pelos princípios da oralidade e concentração, deve o juiz que colheu a prova ... -
Decisão Monocrática Nº 0000013-77.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2018
... e coerência da jurisprudência, o princípio da oralidade máxima prevalece e, com isso, a ...
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Decisão Monocrática Nº 4000039-07.2018.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-12-2018
... e coerência da jurisprudência, o princípio da oralidade máxima prevalece e, com isso, a ...
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Acórdão nº 1.0720.11.002841-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER - DIREITO DE VIZINHANÇA - REPERCUSSÃO NA VIDA DA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - EXERCÍCIO ANORMAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INEXISTÊNCIA - MEROS DISSABORES - AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE VIZINHANÇA. Inexistindo provas aptas a demonstrar que as perturbações supostamente perpetradas pela parte requerida tiveram repercussão, de forma...
... haja que se primar pelos princpios da oralidade e da concentrao dos atos, resta afastada a ... -
Acórdão nº 1.0720.11.002841-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER - DIREITO DE VIZINHANÇA - REPERCUSSÃO NA VIDA DA PARTE AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - EXERCÍCIO ANORMAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INEXISTÊNCIA - MEROS DISSABORES - AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE VIZINHANÇA. Inexistindo provas aptas a demonstrar que as perturbações supostamente perpetradas pela parte requerida tiveram repercussão, de forma...
... haja que se primar pelos princpios da oralidade e da concentrao dos atos, resta afastada a ... -
Acórdão Nº 0000366-63.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-08-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
... PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES ... ência da adoção dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ... -
Sentença nº 1000726-06.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... b489bc1) aplicou-se o princípio da oralidade, que rege o processo do trabalho, e ...
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Acórdão Nº 4000015-51.2019.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... ência da adoção dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ... 2º da lei n. 9.099/95), vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões ...
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Acórdão Nº 4000006-89.2019.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... ência da adoção dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ... 2º da lei n. 9.099/95), vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões ...
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Acórdão Nº 4000021-58.2019.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ... 2º da lei n. 9.099/95), vigora o princípio" ... da irrecorribilidade das decisões interlocut\xC3" ...
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Acórdão Nº 4000019-88.2019.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... ência da adoção dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ... 2º da lei n. 9.099/95), vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões ...
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Acórdão Nº 4000009-78.2018.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-02-2019
... ência da adoção dos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ... 2º da lei n. 9.099/95), vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões ...
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Sentença nº 1001196-08.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 6d3e759 e c28cbe3), aplicou-se o princípio da oralidade que rege o Processo do Trabalho e a ...
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Acordao N° 1284339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Ação ajuizada por idosa, 77 anos, com infecção por covid 19, insuficiência respiratória aguda, com alto risco para óbito, atestado pelo médico, que solicitou, por conta disto (alto risco de óbito). Vaga m suporte de uti. Critérios que determinam a...
... perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da ... simplicidade; ... -
Acórdão Nº 5028631-98.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... 719/08, que privilegiou o princpio da oralidade e da celeridade processual. [ ... ] RECURSO DE UM ...
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Sentença nº 1001468-20.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... db3811c) aplicou-se o princípio da oralidade que rege o processo do trabalho e a ...
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Acórdão Nº 0010984-87.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
... 11.719/2008 privilegiou o princípio da oralidade ao conferir nova redação aos arts ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual ...
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Acórdão Nº 5014123-59.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
... dos atos e enaltecendo o princpio da oralidade, a Lei n. 11.719/2008, dentre outras inovaes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001459-03.2020.8.19.9000 (Cível), 06-04-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO na decisão nos autos do processo 0012115-73.2019.8.19.0037que indeferiu a gratuidade de justiça para interpor recurso. Manifestação do impetrado mantendo a decisão; Manifestação do Ministério Público pela não intervenção. É o relatório. A ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000922-07.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2020
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA, requerendo liminar para anular a decisão que que indeferiu a suspensão ao pagamento de duas prestações do financiamento imobiliário ou por 60 (sessenta) dias. Sustenta a Impetrante que o ato judicial atacado violou direito líquido e certo seu, haja vista o momento da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001126-51.2020.8.19.9000 (Criminal), 19-03-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato do 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ na decisão nos autos do processo 0015437-07.2018.8.19.0209 que expediu carta de crédito em fase de execução. Manifestação do impetrado mantendo a decisão; Manifestação do Ministério Público pela não intervenção.