principios contabeis
- Acórdão nº EDcl no AREsp 47258 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 9303-011.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2021
... princípios contábeis geralmente aceitos, ser incluídos no ativo permanente, ...
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Acórdão Nº 0003782-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... SER REALIZADO PELO E ATENDE, NO CASO, AOS ... PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... CÁLCULOS CONTÁBEIS DE 12 ...
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Acórdão nº 0033606-36.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONHECIMENTOS ... TÉCNICO-CONTÁBEIS TRIBUTÁRIOS. CLÁUSULA AD ... EXITUM. OS CONTRATOS DEVEM SER MANTIDOS ... EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO ... ECONÔMICO-SOCIAL E BOA-FÉ. ÁGIO. DESATENDE ... AO ...
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nº 1999.01.00.117535-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 4 de Marzo de 2004
... jurídico-constitucional vigente, não se pode sobrepor princípios estatuídos em lei ordinária a preceito de lei ordinária promulgada ... contábeis, mas apenas traçou novas regras para apuração da base de cálculo, em ...
- .6 1 1 .4 8 0 .2 9 a c om Panhia Tem Por Objetfvo a exptoroçáo de Atividodes Ogrícolo e Industriai, Especlaim Ente o Ogroindústna d o oçúcar. Òicool e Produtos Derivados. Matéria Prima ( cana-de-açúcar ) 6 .9 2 8 .0 8 Qualquer Atividade Industrial, Agrícola ou Agropecuária, Correlatas ou nõo À a tm Dode Principal, a Com erciafizaçóo e o Transporte d e Sua produçõo. Podendo açúcar Demerara 2 . 6 2 5 .9 5 6 .5 2 Ainda Importar e Exportar Tudo Que se Fizer Necessário oo Cum Prim Ento d e Seus oójettvos. álc o o l Anidro 1 .0 4 0 .3 2 8 .6 0 2 - apresentação das demonstrações Contábeis álc o o l Hidratado 9 0 4 .2 6 3 .5 9 as demonstrações Contábeis Foram Elaboradas co m Observância Aos Princípios d e Contabilidade em Anadas d a Lei n* 6.404/76 - Lei das Sociedades Por melaço
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ACÓRDÃO Nº 315/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2009
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. TMS "ENCARGOS ESPECIAIS". STN. CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS NOS DISPOSITIVOS DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, QUANTO À GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA (DPMFI). QUESTÕES METODOLÓGICAS. DETERMINAÇÕES. ENVIO DE CÓPIAS. A divulgação de informações contábeis, pela Administração, deve ser acompanhada de explicações metodológicas,...
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Acórdão Nº 0049668-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... PELO E ATENDE, NO CASO, AOS PRINCÍPIOS DA ... PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CÁLCULOS ... CONTÁBEIS DE 1 ...
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Acórdão Nº 9101-006.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... princípios ... contábeis, a legislação tributária e a societária rejeitam tal ...
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Análise das características e similaridades presentes na produção científica dos congressos ANPCONT 2007-2014
Este artigo investigou o direcionamento da pesquisa contábil nos congressos da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT), no período de 2007 a 2014. O objetivo é identificar as influências do diálogo científico presentes nos trabalhos desenvolvidos nas áreas de Controladoria e Contabilidade Gerencial e Contabilidade para Usuários Externos, de modo a...
... Melisa Maia de Paula ... Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Endereço: Pça. Duque de ... êneo de pensamento contábil ancorado no emprego de princípios, métodos e técnicas que preservam o status quo, e replica o que já ... -
Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo desembolso ... tributarista define a eqüidade como a "aplicação dos princípios derivados da idéia de justiça (capacidade contributiva e ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... do disposto nesta Lei, serão observados, entre outros, os princípios: ... I – da isonomia; ... II – da capacidade contributiva; ... III – ... completamente provisionados pela União em seus demonstrativos contábeis ... § 5º Na liquidação de contratos inadimplentes por meio de ...
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Processo Nº 3793/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Agosto de 1997
... A Impossibilidade De Analise Das Pe$as Contabeis Apresentadas, Dada A Sua Elabora$@o Empirica, Sem Observancia Dos os Contabeis Geralmente Aceitos E De Principios Aritm¢ticos; A Suplementa$@o De Dota$#es Acima Do Estabelecido Na Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... acesso público às informações do Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN, que incluirá dados oriundos do Sistema ... b) configurem graves desvios relativamente aos princípios constitucionais a que está submetida a administração pública ...
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Acórdão Nº 1301-006.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... princípios ... contábeis, a legislação tributária e a societária rejeitam tal ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... 973/2014: Reflexos; 3.1 O significado e o alcance dos termos contábeis: Quem os dá?; 3.2 A subconta: reflexos; 4. Lucros, dividendos e juros ... que trata da estrutura conceitual da Contabilidade retirou dos princípios contábeis aquele que se refere à observância da essência econômica na ...
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Processo Nº 2613/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 7 de Diciembre de 2006
... 8.666/93, Bem Como Institua Controle Adequado Nos Registros Contabeis E Promova A Revers@o Do D¢ficit Financeiro. $$ Determinou, Tamb¢m, A ... , Alter$#es De Registros Contabeis Com Inobservancia Dos Principios Contabeis, Ado$@o Parcial Das Medidas Recomendadas Os Investiemntos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... relacionados com a disponibilização de informações contábeis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de ... medidas, mecanismos e práticas organizacionais referentes aos princípios e às diretrizes de governança pública e incentivar sua aplicação.” ...
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Especificidades do setor elétrico
... ÉTRICO BRASILEIRO – Aspectos Regulamentares, Tributários e Contábeis ... valiação prevista na legislação tinha o caráter de ... do )BRACON foi justamenǦ te o estabelecimento dos Princípios Contábeis geralmente aceitosǤ Esses princípios constituíram o n’cleo ...
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nº 1997.01.00.007551-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IPI. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA NÃO-CUMULATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. A discussão acerca da existência ou não de ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade coatora se confunde com o mérito da causa, o que, por si só, já descaracteriza a alegação de ser o mandado de segurança via inadequada. 2. A ausência de correção...
... Afasta-se de plano a alegação de ofensa aos princípios da anterioridade, a da irretroatividade e da moralidade, produzida pela ... -
Processo Nº 32968/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Mayo de 1993
... Dos Bens Patrimoniais; Adote Livros Obrigatorios E Registros Contabeis De Acordo Com Os Principios Fundamentais De Contabilidade, Aprovadas Pelo ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0011485-60.2021.8.19.0000 (Cível), 06-12-2021
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL No 9.250, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 E POR ARRASTAMENTO DO DECRETO No 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, AMBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Diploma legal que estabelece regime diferenciado de tributação para o setor Atacadista. Alegação de contrariedade com os preceitos inscritos nos artigos 5º, 6º, 7º, 9º, ¿caput¿ e §§ 1º e 4º, 77, ¿caput¿, 122
... havendo violação aos princípios da economicidade, ... eficiência e da responsabilidade fiscal. O o dos ... referidos estudos e as análises técnico-contábeis dos ... dados que fomentam a edição da Lei se encontram dentro ... da ... -
A Falseabilidade De Popper Nas Pesquisas Em Contabilidade No Brasil De 2009-2014
Este artigo analisa as publicações brasileiras em Ciências Contábeis no período de 2009-2014. Para tanto, aborda-se teoricamente o objetivo da Contabilidade enquanto ciência, e a visão de Karl Popper em relação ao desenvolvimento científico. A metodologia do estudo consiste na análise de artigos publicados nos periódicos brasileiros classificados no Qualis/Capes no estrato A, na área de...
... do Paraná Professor do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro Endereço: Rua ... pela Resolução CFC nº 750/1993, que deliberava sobre os princípios contábeis a serem seguidos. Todavia, para atender as normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... título de culpa e de dolo; e c) atos que atentam contra os princípios da administração (art. 11), punidos, também, exclusivamente, a título ... de improbidade, representando irregularidades procedimentais, contábeis e financeiras, não merecendo as sanções da Lei 8.429/92. Restou sem ...