principios contabeis
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Acórdão Nº 3302-013.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... PRINCÍPIOS ... OFENSAPNÃO CARACTERIZADA. NULIDADES. IMPROCEDÊNCIA ... Não há ... princípios contábeis, nos termos das normas editadas pelos órgãos ... competentes ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... II - a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis específicas ... Art. 9º A Diretoria-Executiva da Embratur - Agência ... ção do contrato de gestão, deverão ser observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... CAPÍTULO I ... DOS PRINCÍPIOS E DAS COMPETÊNCIAS ... Art. 2º As medidas compensatórias poderão ser ... disponíveis dados financeiros consolidados e outros dados contábeis confiáveis no país exportador; e ... III – em circunstâncias ...
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nº 1998.01.00.075015-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Septiembre de 2003
... Alega a impetrante a violação dos princípios constitucionais da compensação, igualmente genérica, ... ção monetária de créditos extemporâneos do IPI, meramente contábeis, não ofende os princípios da isonomia e da não- cumulatividade. Nesse ...
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Da convergência de normas contábeis
... do direito, sobre as regras e o sistema contábil, mas certamente é impossível abordar o tema sem uma avaliação do cenário dos “princípios de contabilidade geralmente aceitos”, indicados pela Lei das S.A ... O assunto ganha maior musculatura ainda quando avaliamos que o movimento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121-18.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... não previsto em lei, cuja obrigatoriedade acaba por violar os princípios constitucionais da legalidade e do direito à garantia do contraditório e ... , Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais - SESCON/MG, não podendo este receber ...
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Propriedade industrial
... áticos, concepções puramente abstratas, esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, ...
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A Teoria das Restrições: estudo de caso em uma indústria de couros do Estado de Santa Catarina
Este estudo explora a aplicação dos fundamentos da Teoria das Restrições (TOC) em uma indústria de couros, caracterizada como curtume integrado. O objetivo foi evidenciar de forma empírica a aplicação da teoria para a tomada de decisão, relacionada à gestão das restrições e promoção de melhorias na produtividade. São analisadas neste estudo as principais restrições do processo produtivo desta...
... Fernanda da Silva Fernandes ... Mestre em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio de Janeiro Endereço: Av. Pasteur, 250 – ... O resultado demonstra que a aplicação dos princípios da TOC permite o aprimoramento e a agilização do processo de tomada de ... -
Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... I - alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, ... da auditoria externa sobre os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas da organização social ... Art. 20. O órgão supervisor ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... se dará a partir da história do imposto sobre a renda e dos princípios que informam este tributo, evidenciando-se a capacidade contributiva. Em ... Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e ... O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR ...
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
... nos passivos, reconhecidos e medidos em conformidade com os princípios de Contabilidade geralmente aceitos, resultantes dos diversos tipos de ... (IBRACON, Princípios Contábeis , 2ª. ed., São Paulo, Atlas, p. 112) ... Receita - para fins de ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de previsões legais expressas e em total desrespeito aos princípios da responsabilidade limitada e da autonomia patrimonial das sociedades ... ção ou balanço verdadeiros, destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado, simula a ...
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Influência da teoria da contabilidade no objetivo do relatório financeiro de finalidade geral
Este estudo analisa a influência da teoria da contabilidade no objetivo do relatório financeiro de finalidade geral. Uma pesquisa histórica foi realizada a partir das obras primárias produzidas pelos principais pesquisadores de teoria da contabilidade dos Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido (RU). No tocante ao objetivo, a estrutura conceitual de 1989 recebeu maior influência da...
... Professor do Programa de Pós-graduação em Ci ê n c i a s Contábeis e Atuariais (PUC-SP), São Paulo/SP, B r a s i l siudicibus@osite.com ... As produções d a AAA e do AICPA destacavam os princípios contábeis, os conceitos e os objetivos da contabilidade e dos RF, ... -
Sociedade em empresa estrangeira pode gerar exclusão da Lei de Repatriação
Sociedade em empresa estrangeira dificulta repatriação
... assemelhadas deverão ser elaboradas de acordo com os princípios contábeis da jurisdição em que se localiza cada uma das off shores ... -
Uma revisão bibliográfica sobre a relação entre a auditoria e a governança corporativa
Este trabalho trata de assuntos da utilização da auditoria e a utilização das boas práticas de governança corporativa. A auditoria verifica a veracidade dos registros e das demonstrações contábeis, fornecendo dados confiáveis para corretas interpretações da situação patrimonial e financeira da companhia, enquanto que a governança corporativa surge para diminuir os conflitos de agência que se...
... verifica a veracidade dos registros e das demonstrações contábeis, fornecendo dados confiáveis para corretas interpretações da situação ... ância, sua relação com o conselho de administração, seus princípios e seu código de boas práticas. Define-se também o mercado de capitais, ... -
DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... º A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, ... ção, por empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... 98-A ... § 2º As associações deverão adotar os princípios da isonomia, eficiência e transparência na cobrança pela utilização ... g) demonstrações contábeis anuais, quando aplicável; ... h) demonstração de que as taxas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-36.2015.5.06.0014), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Não há disposição legal expressa que regule os valores a serem pagos em perícias contábeis ou os critérios a serem utilizados em sua fixação. Por tal razão, compete ao Magistrado valer-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para estabelecer o "quantum" adequado. No caso concreto, ante a ausência de maiores complexidades,...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. REDUÇÃO. Não há disposição legal expressa que regule os valores a ... Por tal razão, compete ao Magistrado valer-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para estabelecer o "quantum" ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Da organização da Seguridade Social ... Dos princípios e diretrizes ... Capítulo I ... Introdução ... Capítulo II ... ... Federal (DpRF) todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... ferramenta de gerenciamento ambiental, ainda que outros estudos contábeis considerem sua gênese ligada à Contabilidade e Auditoria Social para ... A Avaliação da Tecnologia Limpa. Avaliação de princípios contábeis. A implementação e avaliação dos Padrões Técnicos ... -
Acórdão Nº 2201-008.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2021
... PRESTAÇÃO DE ... INFORMAÇÕES CADASTRAIS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DE ... INTERESSE DO FISCO. CFL 35 ... Constitui infração à ... fiscalização ... MULTA DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ... INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA. SÚMULA ...
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Características do perito-contador: perspectiva segundo juízes da Justiça Federal, advogados da União e peritos-contadores no contexto goiano
O objetivo deste trabalho pautou-se pela identificação das qualidades e habilidades fundamentais e essenciais do perito contábil na opinião dos peritos-contadores e usuários da perícia contábil, sendo estes, juízes federais e advogados da União que atuam no contexto goiano. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa, cujos dados foram coletados pela aplicação de...
... Patrícia Celestino Gonçalves ... Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Goiás Gerente Comercial e Consultoria de ... de forma transparente, tempestiva e fidedigna, conforme os princípios contábeis ... Para tanto, um bom trabalho pericial requer que seja ... -
Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da ... -financeira, cada uma das empresas deverá atender aos índices contábeis definidos no edital, nas mesmas condições estipuladas no SICAF; ... V - ...
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Decisão monocrática Nº 1369945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... ções do Conselho Federal de Contabilidade: regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... CBC 3 Comissão Brasileira de Comunicações nº 3 - Tarifas e Princípios Contábeis (extinta) ... CBC 4 Comissão Brasileira de Comunicações ...