Princípios Diretores do Processo
56680 resultados para Princípios Diretores do Processo
-
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... PROCESSO CIVIL. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL ... Estão, portanto, sujeitos aos mesmos princípios da ordem ... econômica constitucional, que ... aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a ... -
Contratos
... -fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da livre-iniciativa e da livre ... ços pressupõe a sua participação no processo judicial, bem como a sua inclusão no título ... 3.4. Contrato de trabalho de diretores de S.A ... 3.4.1. Teoria ... Nas últimas ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; ... IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes ... princípios: ... 1) facilitação do acesso à Justiça; 2) harmonização das ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12304, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.a. - Pre-sal Petroleo S.a. (ppsa) e da Outras Providencias.
... outros critérios, observados os princípios da eficiência e da economicidade ... Art ... Executiva, bem como o número de diretores e o respectivo prazo de gestão, serão definidos ... ção máxima de 2 (dois) anos, mediante processo" seletivo simplificado. ... § 1º A contrata\xC3" ...
-
Parte geral
... A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo ... Três princípios permeiam a regra em questão ... Pelo ... dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; ... III. o modo por que se administra e ...
-
Princípios da Negociação Coletiva
... No processo de negociação coletiva, as partes imprimem-lhes, a cada exercício, um ... , responsáveis pela vida proissional de inúmeros executivos, diretores, gerentes etc., mas essa será sempre uma atividade de apoio, que não ...
-
Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... DO ESTADO AOS CARGOS DE PRESIDENTE E DIRETORES DE AUTARQUIAS E ... FUNDAÇÕES ESTADUAIS. VÍCIO ... 1. As regras inerentes ao processo legislativo, nos termos da ... jurisprudência ... que adotar, respeitados os princípios constitucionais da ... O que ocorre, portanto, ... -
Artigos 511 a 610
... CONVENÇÃO 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS" DA LIBERDADE E DA AUTONOMIA SINDICAL E DA COIBIÇ\xC3" ... Nesse sentido, a decisão no processo RO 000055-04.2013.5.04.0601 (TRT-IV, 4ª T., Rel ... que somente o número restrito de diretores ali ... nominados (sete) podem ser os detentores ...
-
Questões comentadas
... ORIGEM E EVOLUÇÃ O. PRINCÍPIOS. OBJETIV OS QUEST ÕES COMENTAD AS I ... : Juiz Federal Substituto A respeito do processo administrativo e da ação previdenciária, ... remuneração, excluídos quaisquer diretores. d) o servidor público ocupante de cargo em ...
-
Execução trabalhista
... 1. Natureza, autonomia e princípios da execução trabalhista ... Há duas ... ção de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração ... das entidades filantrópicas e de seus diretores se tornaram impenhoráveis para fins pagamento de ...
-
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... , analisará, no item II, à frente, esse processo de eclipsamento do modelo da CLT e afirmação do ... Trabalho brasileiro, no que toca aos princípios da continuidade da relação de emprego e da ... de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos ...
-
Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... interpretar, sistematizar as normas e princípios reguladores da atividade urbanística” 1 ... De ... , ainda, na tarefa incumbida aos planos diretores, e a partir de um planejamento que considere a ... ípio constitucional da cidadania no processo de regulação territorial e no atendimento de ...
-
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. LICITAÇÃO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO EDITAL. PARECER TÉCNICO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ATESTA A CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS COM O EDITAL. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÃCIO NA REPRESENTAÇÃO DA PESSOA INDICADA PELO FABRICANTE DOS PRODUTOS LICITADOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃ
... PARECER TÉCNICO CONSTANTE DO PROCESSO ... ADMINISTRATIVO QUE ATESTA A CONFORMIDADE DOS ... 5. Verifica-se que os diretores da Ricoh Brasil S/A, empresa fabricante dos ... DO EDITAL – PARECER TÉCNICO – PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ... LEGALIDADE – VINCULAÇAO ... -
Organização dos poderes
... íssima atuação do Poder Executivo no processo legislativo, seja conferindo-lhe poder de ... de Território; (d) presidente e diretores do Banco Central; (e) procurador-geral da ... respectiva Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Ademais, ...
-
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
... são aplicadas aos conselheiros e diretores 4 , visto que compõem os “órgãos executivos ... de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando ... tomado a decisão que desencadeou o processo de reparação e responsabilização, imbuídos ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores; ... IX – a sociedade e a associação irregulares e outros entes ... princípios: 1) facilitação do acesso à Justiça; 2) harmonização das decisões ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-48.2018.5.06.0019), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Os agravantes figuraram como diretores executivos da pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade anônima. In casu, há fatos suficientes para se reconhecer a responsabilidade dos diretores, com a desconsideração da...
... Os agravantes figuraram como diretores executivos da pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade ... o Direito Processual do Trabalho está pautado em inúmeros princípios, dentre eles, o da natureza alimentar do crédito, da efetividade, da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta, Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc, e da Outras Providencias.
... e III do § 1o perderão o mandato nas hipóteses de renúncia, processo judicial com decisão definitiva, ou na hipótese de ausência ... -Geral, nomeados pelo Presidente da República, e até seis diretores", eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração. ... \xC2" ...
-
Decisão monocrática Nº 1475482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... sócias, acionistas absolutos e seus diretores, diretamente ligado à área técnica, de ... PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA ...
-
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 207, CF) E AOS PRINCÍPIOS DA ... GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO (ART. 206, ... diferentemente de outras autarquias, o processo de escolha de seus ... dirigentes máximos se ... de universidades, e de Diretores e Vice-Diretores de ... unidades universitárias ...
-
Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ART. 1.º, INCISO II (TRINTA E SEIS VEZES) E INCISO V (TRÊS VEZES), C.C. ART. 11 C.C. ART. 12, INCISO I, TODOS DA LEI N. 8.137/1990, C.C. ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATERIALIDADE DELITIVA. TIPICIDADE CRIMINAL. LESIVIDADE. GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL....
... 41, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. CONDUTA DO AGENTE. DESCRIÇÃO ... 181), ... ademais, "como diretores da empresa e administradores nos respectivos ... princípios ... constitucionais da ampla defesa e do ... -
Recrutamento e seleção: um processo para constituição da equipe do hotel beta
Com o objetivo de estruturar o processo de recrutamento e seleção na empresa Beta este projeto possui como propósito aplicar uma ferramenta de gestão que auxilie na busca por um gestor qualificado que atenda as exigências determinadas para ocupar o cargo de gerência. Assim, este estudo aborda as referências teóricas focadas em recrutamento e seleção de pessoal. A metodologia aplicada é pesquisa...
... , envolvendo a coleta de dados através de entrevista com os diretores auxiliado por um roteiro elaborado especificamente para a mesma. Os ... LACOMBE, Francisco José Masset. Recursos humanos princípios ... -
Decisão monocrática Nº 1475481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... sócias, acionistas absolutos e seus diretores, diretamente ligado à área técnica, de ... PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA ...
-
Acórdão Nº 38539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DA MESA DO SENADO FEDERAL. ALEGADA ILEGALIDADE NA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS ASSOCIADOS DA IMPETRANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DIRETORES" DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO ... B\xC3" ... 6º c/c art. 9º do Código de Processo Civil). Assim ... têm procedido os Ministros ... políticas, em consonância com os princípios e objetivos constantes nos ... artigos 2º e 3º; ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... ção de valor para os acionistas com processo de tomada de decisão tomadas pelos conselheiros ... compromisso da empresa e, portanto, dos diretores, de perseguir uma finalidade adicional àquela de ... ídica constitucional que organiza os princípios gerais da atividade econômica ... Por via de ...