prioridade de descarga
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...prioridade"” 273 por meio de juízos axiológico-normativos. Incorporação e adoç\xC3"...Ele expõe o caso de uma descarga de petróleo no mar, que causa a morte de milhares de aves marinhas não ...
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Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... fez desenvolver o crime organizado em torno do transporte e descarga de resíduos tóxicos perigosos e o caso mais conhecido envolve o governo ...Nesse nível os seres humanos não são prioridade e por isso essa perspectiva é considerada “ecocêntrica”, onde as ... -
Direitos dos Portuários e Aquaviários
... pode intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto. . § 5 o (VETADO). . Art. 18. Dentro dos ... b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima; c) delimitar as ...
- Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o ... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade", o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, \xC3"...
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As diretrizes regulatórias do novo marco legal do saneamento sob uma perspectiva do desenvolvimento como liberdade
Em julho de 2020, foi promulgada a Lei n.º 14.026, veiculando o marco legal do saneamento básico, cuja justificativa fundamenta-se na urgente necessidade de aprimoramento de mecanismos governamentais no intuito de garantir acesso à água de qualidade e ao tratamento de esgoto à quase metade da população brasileira que, ainda nos dias atuais, padece das nefastas consequências da ausência de...
... dos governos de realizar ajustes orçamentários ou revisar a prioridade dos gastos públicos no setor. . Nesse contexto, a edição do novo ... vivem não possuem instalações adequadas de abastecimento e descarga, obrigando-os a comprarem de fornecedores comerciais a preços abusivos. ... -
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... as ações preventivas devem ser adotadas com observância de prioridade às medidas de proteção coletiva, seguidas pelas de caráter ...• isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... recebimento, pesagem, armazenamento, carregamento, baldeação e descarga, cobrando, quando fôr o caso, as taxas devidas. Art. 5º A obrigação de ..., implementos para a agricultura, mediante recomendação e prioridade dos órgãos governamentais competentes.;. g) Mercadorias ou animais cuja ...
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Acórdão Nº 0020606-59.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA E DAS PERÍCIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa pelo Juízo, quando indefere renovação das provas periciais ergonômica e médica, as quais contemplam as questões fáticas pertinentes à prova produzida, que aliadas aos demais elementos trazidos aos autos e à livre convicção do julgador, resultaram em adequado deslinde da controvérsia. Provimento negado.
... funções do obreiro no desempenho de suas atividades de carga e descarga, e tampouco o grau de esforço e peso realizado. Aponta que referida ... tratados pelos superiores e eram atendidos conforme nível de prioridade; que havia fiscalização e cobrança do uso de EPIs e segurança de ... -
DECRETO Nº 2420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Concluida em Genebra, em 21 de Junho de 1966.
... marítimos com propulsão mecânica, quaisquer que sejam, de prioridade pública ou privada, dedicados à pesca marítima em águas salgadas e ... colocado nos sanitários será de modelo aprovado e provido de descarga possante, em constante estado de funcionamento a qualquer momento e que ...
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Acórdão nº 1000386-22.2021.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
...DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO E SÃO ..., os operadores portuários estão obrigados a observar a prioridade daqueles portuários avulsos registrados e cadastrados junto ao OGMO. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-08-28
... colocamos em ordem de acordo com as chegadas dos veículos para descarga e também os veículos eventuais onde colocamos também na mesma lista de ... sistema; que a lista tem uma ordem de chegada, não existindo prioridade por alguma hipótese; que os motoristas podem ser contratados para fazer a ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
.../ desancoragem e acompanhamento de operações de carga e descarga de navios petroleiros em terminais, quando realizadas em mar aberto. Para ... de Portos e Costas, devendo constar a relação, por ordem de prioridade...
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... SERVIÇOS: todos os constantes da tarifa remuneratória, ou seja, descarga, desova de container, armazenagem, movimentação e etc. EQUIPAMENTOS: ...15 A descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. CAPÍTULO IV - DOS SERVI- ÇOS ...
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... SERVIÇOS: todos os constantes da tarifa remuneratória, ou seja, descarga, desova de container, armazenagem, movimentação e etc. EQUIPAMENTOS: ...15 A descarga ou carga se efetuará pela prioridade de chegada dos interessados ao depósito. CAPÍTULO IV - DOS SERVI- ÇOS ...
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