prioridade de descarga
-
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... tipo, calibre, marca, modelo e número e a comunicar qualquer descarga ou extravio de arma que venha a ocorrer ... § 9º A aquisição de ... do Ministério do Exército, devendo, no caso de doação, ter prioridade o órgão que fez a apreensão ... § 5º A destruição de armas deverá ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü RECURSO ESPECIAL. PROCESSO. TRAMITAÇÃO. PRIORIDADE. IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO ... Contrato prevê a cobrança a partir do primeiro dia da descarga do navio. Aceitação pelos réus dos termos ajustados contratualmente. Se ...
-
DECRETO Nº 39352, DE 12 DE JUNHO DE 1956. Assegura Prioridade Aos Navios Cujo Carregamento Seja em Mais de 2/3 Constituido de Generos Alimenticios.
... descarga, em todos os portos nacionais, aos navios cujo carregamento seja em mais de 2/3 constituído de gêneros alimentícios destinados a abastecer portos ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) taxas de carga, descarga, capatazias, armazenagem e outrras que, embora incluídas nos ... ão nos quais são equiparados, seguindo-se a êste na ordem de prioridade cabendo, outrossim, à previdência social o direito à restituição de ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 330 do CPC/2015 ... A nova redação do inciso prevê a prioridade das soluções consensuais sobre as litigiosas, sendo que o autor deverá ... ções a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de teleférreos ...
-
Acórdão nº 0543419-73.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... CONCESSIONÁRIA AMPLA. MORTE ... DECORRENTE DE DESCARGA ELÉTRICA. PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA FUNDADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL ... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA ... IDOSA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
-
Contrato de trabalho
... , manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... II - ... prioridade na obtenção de um trabalho nos portos (art. 3º, 2), resulta a ...
-
DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... ociosa que poderá ser interrompido pelo transportador, dada a prioridade de programação do Serviço de Transporte Firme; ... XXIX - Terminal de ... para a liquefação de gás natural ou para a importação, descarga e regaseificação de GNL, incluindo os serviços auxiliares e tanques de ...
-
ACÓRDÃO Nº 581/2023/ANTAQ
... Aquaviários (SNPTA) sobre a possibilidade de concessão de prioridade de atracação às embarcações destinadas ao Porto de Vila do Conde/PA ara operação de descarga de combustíveis líquidos,ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de ...
-
ACÓRDÃO Nº 578/2023/ANTAQ
... Aquaviários (SNPTA) sobre a possibilidade de concessão de prioridade de atracação às embarcações destinadas ao Porto de Vila do Conde/PA ara operação de descarga de combustíveis líquidos,ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de ...
-
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... as ações preventivas devem ser adotadas com observância de prioridade às medidas de proteção coletiva, seguidas pelas de caráter ... • isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo ...
-
Segurança do trabalho
... ática devem dispor de proteção específica e dispositivos de descarga elétrica ... i) Sinalização de segurança ... A NR-10 ... érios de classificação, o tipo de atividade enunciada possui prioridade sobre a capacidade de armazenamento ... Quando a capacidade de ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... C0,25 Capacidade nominal para regime de alta intensidade de descarga (C0,25). C10 Capacidade nominal para regime de média intensidade de ... Lei 9.615, de 24 de março de 1998 Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção carente, em país em que a distribuição de renda não é prioridade. O Decreto n. 2.172/97 (revogado pelo Decreto n. 3.048/99), aprova o ... CLT – Arts. 235-D e 235-E ... descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o ...
-
Legislação Complementar
... eliminação das piores formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a cooperação e a ... 3. o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); (Incluído pelo Decreto n. 10.410, de 2020) ... 4. o ...
-
Leis
... inclusive aos estivadores, conferentes e consertadores de carga e descarga, vigias portuários, arrumadores e ensacadores de café e de cacau, o ... ção a que se refere o artigo anterior deverão conferir prioridade ao atendimento dos trabalhadores de baixa renda e limitar-se-ão aos ...
-
Direitos da Criança
... mas que tenham menos de dezoito anos, deverão procurar dar prioridade aos de mais idade. 4. Em conformidade com suas obrigações de acordo com ... Com levantamento, transporte, carga ou descarga manual de pesos, quando realizados raramente, superiores a 20 quilos, para ...
-
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... de que trata o item 1 estende-se a qualquer pessoa que, após a descarga", tenha sucessivamente a posse da mercadoria para assegurar a sua movimenta\xC3" ... 3.3 A bagagem dos passageiros terá prioridade sobre o transporte de correspondência ou encomendas ... 4. EXCLUSÕES AO ...
-
Direito Ambiental
... do corpo técnico, que trouxe solução ambientalmente correta, a descarga de produtos em curso d’água causando poluição que tornou necessária ... Público buscar alternativas para o consumo humano diante da prioridade do setor energético no uso de seus reservatórios de água ... (E) a ...
-
Acordao N° 1676301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas. Materialidade e autoria comprovadas. Ameaça. Tipicidade da conduta. Artigo 24-a da lei 11. 340/06. Dolo demonstrado. Depoimento da vítima. Especial relevância. Conjunto probatório suficiente. Pena privativa de liberdade. Substituição. Art. 44 do cp. Inviabilidade. 1. Apelação na
... descarga de bateria; foi acionado o COPOM, ... pedindo prioridade; eu consegui ... -
Acordao N° 1676300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas. Materialidade e autoria comprovadas. Ameaça. Tipicidade da conduta. Artigo 24-a da lei 11. 340/06. Dolo demonstrado. Depoimento da vítima. Especial relevância. Conjunto probatório suficiente. Pena privativa de liberdade. Substituição. Art. 44 do cp. Inviabilidade. 1. Apelação na
... descarga de bateria; foi acionado o COPOM, ... pedindo prioridade; eu consegui ... -
Contrato de trabalho
... , manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... II ... prioridade na obtenção de um trabalho nos portos (art. 3º, 2), resulta a ...
-
Legislação para consulta
... única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade" para as atividades preventivas; e) participação da comunidade na gest\xC3" ... ; c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, ...
-
DECRETO LEI Nº 2404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (afrmm) e o Fundo da Marinha Mercante e da Outras Providencias.
... § 1º O AFRMM é devido na entrada no porto de descarga ... § 2º Para os efeitos deste decreto-lei, considera-se, ... financeiro reembolsável classifica-se, segundo os níveis de prioridade, em: ... I - aplicações principais; ... II - ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
... ério; c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, ... prioridade absoluta, requerendo, assim, uma hermenêutica própria comprometida com ...