prioridade de descarga
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... V - proceder ao carregamento e descarga das bagagens dos passageiros, quando tiverem que ser efetuadas em local ... Art. 66 ? Garantida a prioridade de espaço no bagageiro para condução da bagagem dos passageiros e das ...
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Biodiversidade
... danos graves e irreparáveis aos ecossistemas, pondo-se “fim à descarga de substâncias tóxicas ou de outras matérias e à liberação de calor, ... 75 As medidas adotadas pela CDB são no sentido de que se dê prioridade para a conservação in situ ... O Componente 1 da Política Nacional ...
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Águas
... o termo “ potência como o produto da altura de queda pela descarga máxima de derivação concedida ou autorizada ” ... A queda d’água ... prioridade é o consumo humano e a dessedentação de animais ”. 37 Essa ...
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Dos contratos em espécie
... do navio, não desembaraçadas para importação, no porto de descarga. O vendedor assume todos os custos e riscos durante a viagem ... ínio no imóvel locado, a preferência do condômino terá prioridade sobre a do locatário ... 9.1.6. Vendas especiais ... A) Venda ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus ... A Conferência Mundial sobre Direitos do Homem reconhece que a descarga ilícita de substâncias e resíduos tóxicos e perigosos representa ...
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Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
... 36.6. Recepção e Descarga de Animais ... 36.7. Máquinas ... 36.8. Equipamentos e ... em área externa, obedecida a hierarquia seguinte ordem de prioridade: ... • 1º) eliminação dos fatores de risco; ... • 2º) ...
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Acórdão Nº 0021000-55.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
... pelo trabalhador, no sentido de que este efetuava carga e descarga de material explosivo e desenvolvia atividade de apoio no abastecimento ... Como se vê, restou evidenciado que a regra legal de prioridade dos TPAs registrados passou a não ser observada em 2015 por força de ...
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Legislação
... da legislação em vigor, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e comunicação ... Art. Este Decreto ... de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga ... § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos ...
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DECRETO Nº 2420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Promulga a Convenção 126, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Alojamento a Bordo Dos Navios de Pesca, Concluida em Genebra, em 21 de Junho de 1966.
... marítimos com propulsão mecânica, quaisquer que sejam, de prioridade pública ou privada, dedicados à pesca marítima em águas salgadas e ... colocado nos sanitários será de modelo aprovado e provido de descarga possante, em constante estado de funcionamento a qualquer momento e que ...
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Empregado
... como aquele que se realizava nos portos visando a carga e descarga das embarcações neles fundeadas ... Antes de ser editada a ... , se não fora para ser este o regime de pessoal eleito com prioridade sobre qualquer outro ... Além disto, o § 3º do art. 39 determinou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 511-53.2015.5.05.0019)
... como encarregado de depósito da logística, fazia e carga e descarga dos produtos da BRF que ficavam armazenados na PAVMAIZ, que a BRF tinha ... prioridade na carga e descarga dos seus produtos quando tinha muitos caminhões para ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... Área para Movimentação: pátio de manobra e descarga para recebimento e expedição, com, aproximadamente, 1000m2 ... 15 A descarga ou carga se efetuará pela prioridade" de chegada dos ... interessados ao depósito ... CAPÍTULO IV - DOS SERVI\xC3" ...
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Legislação
... que poderá ser interrompido pelo transportador, dada a prioridade de programação do Serviço de Transporte Firme; ... XXIV - Transporte ... para a liquefação de gás natural ou para a importação, descarga e regaseiϐicação de GNL, incluindo os serviços auxiliares e tanques de ...
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PORTARIA Nº 002/2021 - GDP/ARSEPAM (34330)
... desembarque de passageiros será de 6 embarcações, com prioridade para as que ... transportarem passageiros de urgência e emergência ... a) a capacidade de operação simultânea para ... carga e descarga será de 14 embarcações regionais. As cargas refrigeradas, com ... bens ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... controle aduaneiro, de um veículo para outro, compreendida sua descarga a terra, com o objetivo de prosseguir até seu destino ... o ... b. conceder prioridade" ao despacho das mercadorias perecíveis e as que requeiram um transporte r\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DC - 1000360-97.2017.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO JURÍDICO AJUIZADO PELA FENOP. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1º E 13 DA LEI Nº 9.719/98, E, 32, 33, 39, 41 E 43 DA LEI 12.815/13. ÓRGÃOS GESTORES DE MÃO DE OBRA – OGMO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA GERIR E INTERMEDIAR O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE TRABALHADOR AVULSO. A Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica, postulando a...
... PEDIDO DE INGRESSO DO SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO POLO PASSIVO DA LIDE. O ... emprego, a prazo indeterminado, poderá fazê-lo sem assegurar prioridade aos trabalhadores registrados no OGMO, mas se quiser trabalhar com ... -
Jurisdição constitucional e federação
... artigo 31 da Lei Fundamental dispõe que o direito federal tem prioridade sobre o direito estadual ( Bundesrecht bricht Landesrecht ). Esse ... namento, de carga e descarga, de mão e contramão, o “mobiliário urbano”, em geral, que prefixa ...
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Organização e princípios constitucionais
... única em cada esfera de governo; IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; V - participação da comunidade na ... ério; c) o trabalhador em Alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, ...
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Decreto nº 90.959 de 14/02/1985. APROVA O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIARIOS.
... - Os trens são licenciados de acordo com a seguinte ordem de prioridade: ... a) trens de socorro; ... b) trens urbanos; ... c) trens regulares e ... p) indicação do responsável pela carga, descarga e baldeação; ... q) transcrição de qualquer declaração de garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-18.2016.5.06.0143), 25-04-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO OBREIRO E EMPRESARIAL. JORNADA EXTERNA E NÃO SUJEITA A CONTROLE. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FILIAL A QUE SE ENCONTRA SUBORDINADO O MOTORISTA CARRETEIRO. O enquadramento sindical do Obreiro deverá ser feito, em princípio, de acordo com o local de prestação dos serviços. Como se trata de motorista carreteiro, com atuação profissional distribuída por...
... prioridade ... Com isto, ficará esgotada toda a matéria devolvida a conhecimento ... /162); os Relatórios de Reciclagem de Carregamento em Fábricas e Descarga em Clientes (v. fls. 172/173); as Atas e Listas de Presença (v. fls ... -
Crimes e danos ambientais: a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde ? influências e convergências
Este estudo tem por objetivo compreender de que maneira a criminologia verde se compatibiliza ou não com os desdobramentos da criminologia crítica. Através de pesquisa exploratória bibliográfica, são descritas essas teorias e suas aproximações e afastamentos. A conclusão aponta para uma aproximação paradigmática, visto que destacam a relação funcional entre controle penal e o sistema de...
... fez desenvolver o crime organizado em torno do transporte e descarga de resíduos tóxicos perigosos e o caso mais conhecido envolve o governo ... Nesse nível os seres humanos não são prioridade e por isso essa perspectiva é considerada “ecocêntrica”, onde as ... -
Direito do Consumidor
... mas a concessionária alegar que houve força maior decorrente de descarga elétrica de raio que atingiu transformadores instalados no poste da rua, ... da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz deverá dar prioridade à conversão da obrigação em perdas e danos ... (E) O comerciante ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... pretendem ser comparados com outros valores e ter prioridade"” 273 por meio de juízos axiológico-normativos. Incorporação e adoç\xC3" ... Ele expõe o caso de uma descarga de petróleo no mar, que causa a morte de milhares de aves marinhas não ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... seja favoravel, assim como para a viabilidade e os effeitos da prioridade do nascimento, no caso de partos duplos ou multiplos ... Art. 29. As ... país coincidir com aquele em que se situa o lugar da carga ou da descarga ...