prioridade de descarga
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Acórdão Nº 0000614-07.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-12-2019
... Ação regressiva de ressarcimento de seguradora – Descarga elétrica ... (raio) danificando equipamentos de segurados da autora – ... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... pode intervir para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... § 5. (VETADO) ... Art. 18. Dentro dos ... b) delimitar as áreas de fundeadouro, defundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária ede polícia marítima; ... c) delimitar ...
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Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção por óleo - ocorrência que resulte ou possa resultar em descarga de óleo, inclusive aquelas de responsabilidade indeterminada, em águas ... I - garantir, em ordem de prioridade, a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a ...
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NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
... érios de classificação, o tipo de atividade enunciada possui prioridade sobre a capacidade de armazenamento ... 20.4.1.2. Quando a capacidade ... b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática. 20.6. Segurança na Construção e Montagem ...
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NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
... 36.5.2. O levantamento, transporte, descarga, ma- nipulação e armazenamento de produtos, partes de animais e ... devem ser implementadas de acordo com a se- guinte ordem de prioridade": ... LT 469 NR-36 a) eliminação dos fatores de risco; b) minimiza\xC3" ...
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NR-36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
... descarga, manipulação e armazenamento de produtos, partes de animais e materiais ... ção devem ser implementadas de acordo com a seguinte ordem de prioridade: ... a) eliminação dos fatores de risco; ... b) minimização ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a denúncia do contrato por uma das partes num porto de carga ou descarga do navio, desde que seja observado o prazo de aviso prévio combinado para ... 3. A ordem de prioridade do crédito privilegiado constituído pelo salário, em relação aos ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade: ... a) medidas de proteção coletiva; ... b) medidas administrativas ou ... a) isolamento e descarga de todas as fontes de energia das máquinas e equipamentos, de modo ...
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Acórdão nº 7005273-53.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-01-2020
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Preliminares rejeitadas. Usina Hidroelétrica de Santo Antônio. Agravamento do fenômeno cheia do rio Madeira no Distrito de São Carlos. Ausência de nexo de causalidade. Recurso desprovido. A matéria tratada nos autos, embora decorrente de circunstâncias fáticas – construção de barragem no rio...
... reduzir o acúmulo de sedimentos no reservatório e a promover a descarga controlada de sedimentos acumulados no reservatório; e IV – o ... nesta Resolução; II - conflito com normas posteriores sobre prioridade de usos de recursos hídricos; III - incidência nos arts. 15 e 49 da Lei ... -
Ação Sindical e Fins
... § 4º Deferida a medida liminar, o processo terá prioridade para julgamento ... § 5º As vedações relacionadas com a concessão ... , Federação Nacional do Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga Vigias Portuários — Trabalhadores de Bloco e Arrumadores, e Federação ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... de avaliação e gestão dos riscos com a seguinte ordem de prioridade: ... 1. eliminação dos riscos; ... 2. controle de riscos na fonte; ... 31.10.4. O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, ...
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Acórdão Nº 0003798-81.2015.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL, CONSUMIDOR E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDESTRE COLHIDO(A) NA RUA. ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVADA EMPRESA, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO,EM RELAÇÃO A TERCEIROS USUÁRIOS E NÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO. TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 37, § 6º, DA CRFB. CONSUMIDOR POR
... IV Ademais, a vida e a integridade física das pessoas é a prioridade ... a ser preservada e os condutores de veículos devem ter isso como ... carga ou descarga ... § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Estado, de assegurar a crianças e adolescentes, "com absoluta prioridade", o extenso rol de direitos consagrados na Constituição, destacando-se ... "incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... dos custos de transporte das mercadorias, dos gastos de carga, descarga e manuseio e do custo de seguro, todos até o porto ou local de entrada ... do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade", o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, \xC3" ...
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Políticas públicas judiciárias
... Por conseguinte, reconhece-se com indiscutível prioridade" a expansão do papel do Poder Judiciário mediante ampliado leque de funç\xC3" ... uma cela abarrotada, sem colchão, sem banho, com privada sem descarga. Depois de uma semana conseguiram sair. Deixaram para trás outras ...
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Legislação
... eliminação das piores formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a cooperação e a ... o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); (Incluído pelo Decreto n. 10.410, de 2020) 4. o amarrador ...
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Legislação
... eliminação das piores formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a cooperação e a ... 3. o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); (Incluído pelo Decreto n. 10.410, de 2020) ... 4. o ...
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Decreto-Lei nº 210 de 27/02/1967. ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de comercialização traçadas pela SUNAB, ficando assegurada prioridade absoluta de transporte em tôdas as emprêsas federais, estaduais e ... o prazo de 8 (oito) dias da data da chegada do navio ao pôrto de descarga, para o pagamento, pelos moinhos, da parcela de trigo que lhes fôr ...
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Da infração
... Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de ... como carga, por qualquer meio de transporte; III - do local de descarga às concessionárias ... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... ou indústrias ...
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Acórdão Nº 0000033-81.2013.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-10-2019
... Ação regressiva de ressarcimento de seguradora – Descarga elétrica ... (raio) danificando equipamentos de segurados da autora – ... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Acórdão Nº 0000033-81.2013.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... Ação regressiva de ressarcimento de seguradora – Descarga elétrica ... (raio) danificando equipamentos de segurados da autora – ... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA ... PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS ...
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Legislação Complementar
... eliminação das piores formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a cooperação e a ... ério; c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, ...
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Legislação Complementar
... ências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTE, devem ter prioridade absoluta para atendimento aquelas relacionadas ao trabalho infantil e ... ério; c) o trabalhador em alvarenga (embarcação para carga e descarga de navios); d) o amarrador de embarcação; e) o ensacador de café, ...
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Direito Administrativo
... questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com prioridade por aquele servidor. Ao assim agir, José da Silva fez uso (A) do ... proibindo a circulação de veículos e as operações de carga e descarga no período compreendido entre 6h e 22h, de segunda a sexta-feira, em dias ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos terão prioridade a recursos federais os municípios que investirem em coleta seletiva ... A descarga de resíduos a céu aberto era desativada à medida que ocorria o ...