prisão temporária doutrina
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Decisão monocrática Nº 221428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Policial representou pela decretação da prisão temporária do Recorrente, investigado pela ... doutrina e na jurisprudência que as formalidades ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... provisória, pois sua existência é temporária. Tem vigência, enquanto houver necessidade de ... apreciar o habeas corpus , mesmo que a prisão emanasse de ato de Juiz do Trabalho, devendo a ...
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Decisão monocrática Nº 53987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... ção da autoridade policial e decretou a prisão temporária dos reclamantes pelo prazo limite de ... Doutrina. Inteligência das Arguições de Descumprimento ...
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Peças prático-profissionais
... 1º, I, da Lei 8.137/1990 ... A prisão se deu em 1º de março do corrente ano, sendo a ... decretada a custódia preventiva ou temporária, desde que presentes os requisitos contemplados ... Nessa esteira, a doutrina exige que a debilidade retire inteiramente da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... Cita doutrina e jurisprudência ao longo de sua peça para ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... Cita doutrina e jurisprudência ao longo de sua peça para ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.049210-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2016
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO TEMPORÁRIA - CONVERSÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ... Cita doutrina e jurisprudência ao longo de sua peça para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004331-13.2017.8.19.0038 (Criminal), 29-07-2021
2ª Turma Recursal Criminal Processo nº 0004331-13.2017.8.19.0038 Apelante: JOÃO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOÃO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO, objetivando a reforma da r. sentença, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca...
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Acórdão Nº 5002600-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
... ", assim como ""I) é vedado utilizar a prisão preventiva em caráter antecipatório de pena e ... ), o Juízo a quo decretou a prisão temporária do paciente nos seguintes termos (evento 6 - ... Por isso, concordamos com a doutrina que procura, como sempre, consertar os equívocos ...
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Decisão monocrática Nº 55037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... exarado nos autos da Representação de Prisão Temporária nº 8049584-13.2022.8.05.0001, que ... Doutrina. Inteligência das Arguições de Descumprimento ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ter caráter lucrativo ou ... humana 374 , não podendo importar em prisão civil do inventariante pelo inadimplemento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004048-41.2019.8.19.0063 (Criminal), 28-12-2020
Processo: 0004048-41.2019.8.19.0063 Apelante: ELCIO DE CARVALHO COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ELCIO DE CARVALHO COSTA, objetivando a reforma da r. SENTENÇA de fls. 58/65, que condenou o réu à pena de 08 (oito) meses de prisão simples e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias multa, em regime semiaberto, pela prática da contravenção
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Direito constitucional
... 26 ... Oportuna a referência à doutrina do Prof. Hugo de Brito Machado: 27 "Diz-se que a ... processo uma função essencialmente temporária. Ao contrário dos provimentos finais ... pena não pode ser convertida em pena de prisão" ... Em arremate, vale lembrar que o art. 51 do C\xC3" ...
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Processo nº 0010822-19.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO" DA PACIENTE E, NO ... MÉRITO, QUE\xC2" ... temporária da Paciente, ... em 21/11/2017, nos ... sabido que a doutrina" e a jurisprudência mais autorizadas exigem\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000018-32.2019.8.19.0040 (Cível), 31-05-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0000018-32.2019.8.19.0040 Apelante: Dalila Amarante Dias Apelado: Ministério Público Juízo de Origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Paraíba do Sul Relatora: Gisele Guida de Faria RECURSO DEFENSIVO. CONTRAVENÇÃO PENAL. JOGO DO BICHO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, ATIPICIDADE DA CONDUTA E
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Prisão processual e presunção de inocência: Um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais
O presente trabalho analisa a polêmica questão da constitucionalidade das prisões cautelares, tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência. No entanto, a despeito da paridade hierárquica entre a possibilidade de custódia cautelar e o princípio da não-culpabilidade, bem como do caráter excepcional das prisões provisórias, a problemática aqui em voga é estudada à luz da...
... A Doutrina costuma dividir as prisões em: a) prisão-pena ou prisão-sanção: é a ... flagrante delito; prisão preventiva stricto sensu ; prisão temporária; prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível e prisão ... -
Acórdão nº HC 166970 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ ... judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem atualmente o inegável o da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... que ocorrer qualquer modificação temporária" ou definitiva; ... VI – não praticar inovaç\xC3" ... na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. § 4º A ...
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Acórdão nº 2007/0017774-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA ... judicial de prisão cautelar, seja temporária ou preventiva, tem atualmente o inegável o da doutrina jurídica mais autorizada e da Jurisprudência ...
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Magistratura TJSP 2021
... representante do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva ... a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos ... Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031928-29.2017.8.19.0014 (Criminal), 09-09-2020
Processo 0031928-29.2017.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo Magali Silva de Oliveira, objetivando a reforma da r. SENTENÇA de fls. 39/39, que condenou a ré às penas de seis (6) meses de prisão simples e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em regime aberto, pela prática da contravenção conhecida como
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002319-69.2015.8.19.0014 (Criminal), 05-05-2021
Processo: 002319-69.2015.8.19.0014 Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Joelson Monteiro Figueiredo, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 63/65, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, e pagamento de 10 ( dez ) dias multa, em regime aberto, sendo concedida a suspensão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028093-04.2015.8.19.0014 (Criminal), 05-05-2021
Processo: 0028093-04.2015.8.19.0014 Apelante: JOELSON MONTEIRO FIGUEIREDO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Joelson Monteiro Figueiredo, objetivando a reforma da r. SENTENÇA de fls. 55/57, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, e pagamento de 10 ( dez ) dias multa, em regime aberto, sendo concedida a suspensão...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029417-62.2018.8.19.0066 (Cível), 28-12-2020
Processo: 0029417-62.2018.8.19.0066 Apelante: PEDRO MONTEIRO DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por Pedro Monteiro de Souza, objetivando a reforma da r. SENTENÇA de fls. 97, que condenou o réu à pena de seis (6) meses de prisão simples, em regime aberto, convertida em pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de 5...
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Acórdão Nº 5019676-34.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
... De acordo com a doutrina: 2.2 Relaxamento da priso em flagrante seguido de ...